DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
no Processo Administrativo nº 11622740/2021, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, 
contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 10.079,70 (dez mil, setenta e nove reais e setenta centavos) pagos em 
recursos próprios – Fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte 70.. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira/CONTRATANTE 
e Francisco Luis dos Santos Almeida/CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 
1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRATADA: ELIPSE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 91.213.371/0001-
07, RUA MOSTARDEIRO, Nº 322 CONJ. 902, BAIRRO: MOINHOS DE VENTO, PORTO ALEGRE- RS, CEP: 90430-000 . OBJETO: Contratação 
do serviço de atualização de sistemas SCADA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de 
Licitação nº 012/2021/COGERH.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2021/
COGERH, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, a Lei Federal nº 13.303/2016, a proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no 
Processo Administrativo nº 11474732/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado não excedendo 60 (sessenta) meses, nos 
termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 134.080,83 (cento e trinta e quatro mil, oitenta reais e oitenta e três centavos) pagos 
em recursos próprios – Fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte 
70. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira/ CONTRA-
TANTE e Ricardo Haetinger / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº910/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº05605790/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora MARIA DAS GRAÇAS TORRES, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº403.812-1-X, lotada nesta Secretaria da Saúde 
junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, a importância de R$ 6.000,00 (quatro mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de 
Empenho nº28026, Fonte de Recursos: 291 – Unidade Orçamentária: 24200784.10.302.631 – Projeto Finalístico: 2404010012021G – MAPP: 98 – Região: 
03 – Ação: 20069 – Elemento de Despesa: 339030/00096. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e 
cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº957/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº05735678/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora MARLUCE ANGÉLICA ANDRADE MAIA, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula nº095.222-1-2, lotada 
nesta Secretaria da Saúde junto a Superintendência da Região Litoral Leste/Jaguaribe-SRLES, sediada em Limoeiro do Norte, a importância de R$ 600,00 
(seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº29008/29080. Orçamento: 2021 - Fonte de Recursos: 01.0.2 Tesouro do Estado 
– Unidade Orçamentária: 24200874.10.122 – Região: 14 – Ação: 20779 – Elemento de Despesa: 339039 (R$ 400,00) - Elemento de Despesa: 339030 (R$ 
200,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/994 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº06126195/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a Sra. MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, com Cargo DNS 2 – Secretária Executiva, Matrícula 3015596-3, lotada na Secretaria da 
Saúde do Estado junto ao Conselho Estadual de Saúde – CESAU a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da dotação classificação na Nota de 
Empenho no.29660, fonte de Recurso do Tesouro do Estado:0100, Orçamento: 2021 – Unidade Orçamentaria 24200414.10.122.633. – Projeto Finalístico: 
2404011192021C – MAPP: 240921 – Região 03 - Ação: 20132 – Elemento das Despesas: 3390300096 no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesas ser comprovada 
15 (quinze) dias, concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1008/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em 
vista o que consta no Processo nº07347624/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ OSVALDO RODRIGUES DA SILVA, Gerente da Célula de Vigilância Entomológica e Controle de 
Vetores, da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, matrícula nº301.515-6-9, a importância de R$ 3.000,00 (três 
mil reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº35406-35407, Fonte de Recursos: Orçamento/2021 – Fonte: 91 – Unidade Orçamentária: 
24200.104.10.305.632 – Região: 03 – Ação: 20243 – Elemento de Despesa: 339030 (R$ 2.400,00) - Elemento de Despesa: 339039 (R$ 600,00). A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser compro-
vada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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PORTARIA Nº1012/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo n° 07496522/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor LUAN DA SILVA BELCHIOR, ocupante do cargo em comissão, símbolo DAS-1, de Assessor Técnico, matrícula n° 301.623-0-7, 
lotado nesta Secretaria da Saúde junto a CELOG/Área Logística Transportes, a importância de RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à conta da dotação