DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
Suplente: Débora Fernandes Britto
IV – Hospital Geral de Fortaleza
Titular: Soraya Cristina Guedes de Medeiros
Suplente: Ana Rosa Alves da Silva
V – Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana
Titular: Vanda Belmiro Freire
Suplente: Edla Teixeira Lima
VI – Policlínica Dra. Márcia Moreira de Menezes
Titular: Natália Eleutério da Silva
Suplente: Rebeka Ferreira Pequeno Leite
DAS SECRETARIAS DE ESTADO
I – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
Titular: Denise Moreira de Aguiar
Suplente: Marta Maria Costa Lacerda
II – Secretaria da Educação (SEDUC)
Titular: Betânia Maria Gomes Raquel
Suplente: Marcelo Rangel Pinheiro
III – Secretaria de Administração Penitenciária
Titular: Ilana Carlos Ferro Castro
Suplente: Purdenciana Ribeiro de Menezes
IV – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
IV.I – Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE)
Titular: Ana Leopoldina Nogueira Rocha
Suplente: Roberta Lima Pimenta Paes de Andrade
IV.II – Polícia Militar do Ceará
José Messias Mendes Freitas – Major.
Ana Júlia Dantas Menezes – 1º Tenente
V – Defensoria Pública Estadual
Titular: Jeritza Braga Rocha Lopes.
Suplente: Maria Noêmia Pereira Landim
VI – Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE)
Titular: Lígia Lucena Gonçalves
Suplente: Bruna Magda Mendes Dias
DA REPRESENTAÇÃO SOCIAL
I – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE)
Titular: Izabel Cristina de Araújo Alves
Suplente: Maria do Carmo Xavier de Queiroz
II – Conselho Estadual de Saúde (CESAU)
Titular: Alexsandro Batista de Alencar
Suplente: Maria do Socorro Ferreira
III – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Titular: Adriana Patrício dos Santos
Suplente: Maria Helena de Paula Frota
IV – Casa da Mulher Brasileira
Titular: Mayara Pessoa Viana da Silva
Suplente: Iana Marcely Queiroz de Sousa
V – Instituto Maria da Penha (IMP)
Titular: Conceição de Maria
Suplente: Rose Marques
VI – Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Titular: Jamina da Silva Teles
Suplente: Talita de Lima Dantas
DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
I – Conselho Regional de Medicina (CREMEC)
Titular: Roger Murilo Ribeiro Soares
Suplente: José Málbio Oliveira Rolim
II – Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEPE)
Titular: Helena Maria Barbosa Carvalho
Suplente: Diva de Lourdes Azevedo Fernandes
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PORTARIA Nº2022/023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com 
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, subcláusula primeira, alínea a, da 
ARP nº2020/0741, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) à empresa ROMA DISTRIBUIDORA DE 
MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº34.282.929/0001-72, estabelecida na Rua Pedro Mascagni, nº201, Piso Superior, Bairro 
Jardim Galeto, Distrito Pedro Mascagni, Itatiba/SP, CEP n° 13.253-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº07616790/2021, referente à 
Nota de Empenho nº12225/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº8.666, 
de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/026.
ALTERA O GESTOR DO CONVÊNIO Nº09/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do Decreto 
Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO os artigos 43 a 47, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, com alterações 
da Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, que dispõem sobre as regras de monitoramento, acompanhamento e fiscalização para a transferência de 
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; CONSIDERANDO os artigos 
90 a 94 do Decreto nº32.811, de 28 de setembro de 2018, que dispõem sobre as etapas de monitoramento, acompanhamento e fiscalização da transferência 
de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como atribuem as competências 
do gestor de instrumento, no âmbito do exercício das atividades de monitoramento, acompanhamento e fiscalização; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Gestor do Instrumento listado no Anexo Único desta Portaria, retirando o nome de José Valdean Frota Carvalho, CPF nº190.862.293-
87, e substituindo-o por Luan Carlos Penha de Araujo, CPF nº048.483.123-29, matrícula 301636-8-0.