DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Julgamento de Recurso Administrativo e Aviso de Recebimento e Abertura de
novas Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 2021.10.21.1. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Horizonte torna público o
resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa Energy Seerviços EIRELI -EPP apresentado quanto ao julgamento de sua Proposta de Preços
da Tomada de Preços Nº 2021.10.21.1, referente à contratação de empresa para executar os serviços de reforma da Creche Stela Maria Naspolini, localizada
na Rua Luís Da Mata, Nº 542, Buenos Aires, no Município de Horizonte/CE, conforme projeto básico de engenharia, proclamando o seguinte: A Comissão
analisou as alegações do participante recorrente, frente às exigências editalícias e frente às exigências da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem
como na análise já apresentada pelo responsável técnico da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos, decidindo pelo
Improvimento do mérito. Nestes termos, em atendimento ao Art. 48, § 3º da Lei nº 8.666/93, fica desde já, aberto o prazo de 8 (oito) dias úteis para
apresentação de Novas Propostas de Preços, das empresas habilitadas no referido certame, escoimada das causas referidas, em sessão pública, a se realizar
no dia 04 de fevereiro de 2022 às 09h00min. Maiores informações pelo fone: (85) 3336.1434. Horizonte/CE, 21 de janeiro de 2022. Rosilândia Ribeiro
da Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.21.1.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para
conhecimento dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Tomada de Preços tombada sob o n°
2022.01.21.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na digitalização de documentos físicos para documentos digitais, com fornecimento
de equipamentos e mão de obra necessários para a prestação dos serviços, em atendimento as necessidades de diversas Secretarias do Município de Juazeiro
do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas
de Preços marcado para o dia 09 de fevereiro de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º
andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE,
21 de janeiro de 2022. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Proposta - Tomada de Preços Nº 2021.09.15.001. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento e avaliação das propostas de
preços das empresas habilitadas, de modo que as empresas desclassificadas foram a Pucon Construções EIRELI; Construtora e Serviços Sobralense EIRELI;
Fortalece Construtora EIRELI; Habite Engenharia EIRELI; VK Construções e Empreendimentos LTDA e R S Engenharia LTDA – EPP e classificada foi
a Construtora Santa Beatriz LTDA; Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI e Lider Construçoes e Serviços EIRELI, por atender as exigências
editalícias, ficando assim a empresa Construtora Santa Beatriz LTDA vencedora com o menor valor global de R$ 1.542.586,42 (hum milhão e quinhentos
e quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos). A partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de
Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “b”. O Resultado na íntegra do presente Julgamento está à disposição
dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a objeto: contratação de empresa para execução dos serviços
de duplicação da pavimentação de acesso à Orla do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro,
Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 21 de janeiro de 2022. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Convocação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Cedro, Sr. Marcus Irineo
Carvalho de Almeida no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão Permanente de Licitação haver cumprido todas as exigências do
procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2812.01/2021-05 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos sem
condutores para atender as necessidades do DEMUTRAN e Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro-CE, vem, através do presente comunicado
administrativo solicitar a empresa Marea Locações e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ N° 10.923.326/0001-44, vencedora deste certame a comparecer
na Sede da Comissão Permanente de Licitação para que seja celebrada a contratação oriunda do Processo Licitatório supracitado e produza os efeitos legais
e jurídicos. Observação às cláusulas editalícias: 19. São Requisitos para a Contratação: 19.1 - O Vencedor terá o prazo de até 03 (três) dias úteis, contados
a partir do recebimento da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Comissão Permanente de Licitações de Cedro situada na
Travessa Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Bairro Centro - Cedro – CE, CEP: 63.400-000 munido da documentação elencada no parágrafo único. O referido
prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo Proponente Vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo
justificado, aceito pela Administração. 19.2 Para assinatura do contrato o vencedor do certame deverá apresentar a documentação de propriedade de no
mínimo 50% (cinquenta por cento) dos veículos para a execução dos serviços e a posse legal dos demais a serem utilizados na execução do contrato. Caso
os veículos sejam de propriedade da licitante, deverá ser anexada toda a documentação que comprove a regularidade do veículo, nos casos em que os
veículos não sejam de propriedade da licitante, deverá ser anexo compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, cedente, arrendatário ou o locador, em
que conste declaração formal das partes, de que os veículos estarão disponíveis e vinculados ao contrato decorrente desta licitação, sob as penas cabíveis.
Como compromisso hábil poderá ser apresentado: Instrumento de compra e venda, termo de cessão, instrumento de arrendamento ou contrato de locação
acompanhado de cópia autenticada do documento do veículo. Cedro – CE, 21 de janeiro de 2022. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de
Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº 2022.01.17.01/TP/
PMC – Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria visando: (I) Emissão de laudos e pareceres técnicos
sobre grandezas elétricas (consumo, energia, potência, dentre outros) e sobre quadro de iluminação pública (QIP) visando a repetição de indébitos decorrentes
de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Municípios. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças
realizados por meio de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI);(II) Levantamento e constituição de receitas de natureza tributária diversas, inclusive: TLF e
TLA de torres de telefonia e de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre
outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá-CE – Data de Abertura:
09/02/2022 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Manoel Braga, 573, Caroba, CEP: 62.390-000,
Croatá, CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do
Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M ÀS 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Jusciê Pereira da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final – Tomada de Preços nº 2021.08.25.1. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que concluiu o julgamento final referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de
Preços n° 2021.08.25.1, sendo o seguinte: A empresa Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME fora declarada vencedora por apresentar preços
compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado sendo esses mais vantajosos para a Administração. Vale destacar que as empresas
A.I.L. Construtora LTDA - ME, Eletroport Ser. e Cons. EIRELI - ME, HB Serviços de Construção EIRELI - ME, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA
- ME, Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA - ME, Construtora Astron LTDA - ME, M Minervino
Neto Construções, PVX1 Servicos Administrativos EIRELI, Empreendimentos e Serv. - EIRELI, Tiago Die Romao Batista - ME, Contecnica Cariri -
Organização Empresarial EIRELI, Goncalves E Nogueira Servicos e Locacoes LTDA, S & T Const e Loca de Mao de Obra EIRELI - ME, J2 Construções
e Serviços LTDA - ME, Dagy Construcoes LTDA, N3 Empreendimentos e Participações tiveram suas propostas desclassificadas por não preencheram
corretamente a planilha, principalmente no que se refere ao desconto, e consequentemente gera o Fator multiplicador incorreto, propagando o erro para
o valor final da proposta vindo a descumprir o item 4.2.2 do Edital Convocatório. E as empresas Allamo Edgar Fernandes Rolim – ME, J N dos Santos,
Flay Engenharia, M.A dos Santos Cordeiro EIRELI – ME, Saraiva Empreendimentos e Servicos EIRELI, S.L Construcoes e Servicos EIRELI e Ramalho
Serviços e Obras EIRELI – ME tiveram suas propostas desclassificadas por apresentaram as documentações das propostas diferentes das documentações dos
projetos, bem como incompletas, vindo a descumprir os itens 4.2.1 alínea “b” e 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações, na Sala de Licitações,
sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro no horário de 08:00h às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3555-1772. Jardim/CE, 19 de Janeiro de 2022.
Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
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