DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha– Aviso de Julgamento das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação da PMF, 
depois de proceder à verificação e análise dos documentos que compõem as Propostas de Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 
PMF-21.12.13.01-TP, referente a contratação de empresa para construção de uma praça no Pico da Esperança na sede do Município de Forquilha - MAPP 
4436, decidiu e julgou classificadas na seguinte ordem de classificação: J.V.Martins Engenharia – ME. Decidiu e julgou Desclassificadas: Ellus Seerviços 
LTDA a vencedora foi a empresa J.V.Martins Engenharia – ME com o valor global de R$ 257.330,00. As razões que motivaram tal decisão encontram-se 
à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da PMF e no Portal de Licitações dos Municípios no site do 
TCE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. 
Forquilha/CE, 21 de janeiro de 2021. Gabriel Jânio Rodrigues Albuquerque - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Caucaia – Acordo de Cooperação Técnica N.º 01/2022. Que Entre si Celebram a Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE e o Município de Caucaia. Objeto: a delegação da competência administrativa para o Licenciamento/Autorização Ambiental 
Administrativa para o desassoreamento da Lagoa do Cauípe, com a remoção de resíduos e sedimentos acumulados na respectiva lagoa, visando a melhoria 
de seu escoamento, condições de balneabilidade, práticas de esportes aquáticos, além de minimizar as inundações decorrentes do transbordamento. As 
partes supra identificadas ajustaram, e, por este instrumento, celebram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2022, em conformidade com as normas legais 
vigentes. Signatários: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho – Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE, Vitor 
Pereira Valim – Prefeito Municipal de Caucaia e Leandro Alves de Araújo – Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia – IMAC.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A COMISSÃO DE PREGÃO, LOCALIZADA NA AV. 
SÃO JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO SANTANA DO ACARAÚ - CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO 
PRESENCIAL TOMBADO SOB O Nº 2401.01/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E /OU PROFISSIONAL 
ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO DE NUTRICIONISTA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 04.02.2022, ÀS 
09:00 HORAS. REFERIDO EDITAL PODERÁ SER ADQUIRIDO NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO, DAS 
08:00 AS 12:00 HORAS, OU NO SÍTIO HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES OU LICITACAO@SANTANADOACARAU.CE.GOV.BR. 
SANTANA DO ACARAÚ-CE, 24 DE JANEIRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ - PRREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - CONVOCAÇÃO. A ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARRAFAS/CE, VEM CONVOCAR, NOS TERMOS DO ART. 64, CAPUT, DA LEI DE LICITAÇÕES, O 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 17.302.916/0001-07, PARA A ASSINATURA DO 
CONTRATO DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.11.26.001E, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS/CE, DURANTE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 
SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS CONFORME O ITEM 
10.2 DO EDITAL. TARRAFAS/CE, 21 DE JANEIRO DE 2022, FRANCISCA HILDETE RODRIGUES - ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 1901.01/2021 - A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo 
dia 24 de fevereiro de 2022 às 9h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, estará realizando licitação, na 
modalidade CONCORRÊNCIA, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 1901.01/2021, com o seguinte objeto: SERVIÇOS DE COLETA, 
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO URBANO), DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, 
CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 
8h às 12h e no site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro – Tomada de Preço Nº 21.01.01/2022  - Governo Municipal (Secretaria de Finanças, Secretaria 
de Educação e Desporto, Secretaria de Saúde e Saneamento e Secretaria do trabalho e Assistência Social). A Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Pereiro/CE, com sede na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro - Pereiro/CE, CEP: 63.460-000, torna público que no dia 24 de fevereiro 
de 2022, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 21.01.01/2022, Tipo da Licitação: Técnica e Preço, cujo objeto é 
a contratação de serviços técnicos profissionais em contabilidade aplicada ao setor público, com natureza técnica e singular, com comprovada notória 
especialização em favor da contratante, na modalidade de assessoria e consultoria técnica presencial especializada e a distância, junto a diversas Secretarias 
do Município De Pereiro/CE, conforme anexo ao edital. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 
07:00 às 11:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE). Pereiro-Ce, 21 de janeiro de 2022. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Resultado do Julgamento de Proposta de Preços - Concorrência Pública Nº 2021.08.18.01/
CP. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria visando o estudo, levantamento e propositura de demandas Judiciais e/ou 
administrativas visando à redução das despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica pelo Município, 
incremento da receita tributária da contribuição de Iluminação Pública. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da Proposta de Preços. Empresa Classificada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, valor R$ 
0,18 (dezoito centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado. Fica aberto o prazo recursal previsto no inciso I, alínea “b” do art. 109, da Lei nº 8.666/93, 
Atualizada. Mauriti/CE, 21 de janeiro de 2022. Cicera Arrelda Leite – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Credenciamento Nº 2022.01.18.01-SMS. Prazo para entrega dos documentos: De 25 
de janeiro a 31 de dezembro de 2022, das 08h00min às 12h00min, no Departamento de Gestão de Licitação, sito Av. Coronel Correia, nº 1073 - Parque 
Soledade - Caucaia/CE. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em cirurgias gerais eletivas, ginecológicas, traumatológicas e oftalmológicas, 
incluindo consultas pré e pós operatório e exames diagnósticos, bem como Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT para os usuários atendidos 
nas Unidades de Saúde do Município de Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou no site: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações: cpl@pgm.caucaia.ce.gov.br. Caucaia/CE, 21 de janeiro de 2022. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão 
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Retificação e Adiamento de Licitação – Concorrência Pública Nº 10.019/2021–CP. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência 
Pública Nº 10.019/2021-CP, com fins à contratação de empresa especializada para o serviço de transporte de passageiros por ônibus que atenderá aos 
deslocamentos Intramunicipais no Município de Maracanaú, Ceará, a ser realizada às 09:00 (nove) horas do dia 10 de fevereiro de 2022, teve alterações no 
item 3.4 (Relativa à Qualificação Econômico-Financeira). Em virtude das retificações efetuadas supracitadas, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) 
horas do dia 16 de março de 2022, assim como, a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão remarcadas para até o dia 
11 de março de 2022, conforme determina os itens 3.5.2.1 e 6.2.1, respectivamente, do presente edital. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado 
na sede da Comissão, localizada à Avenida II, nº 150, Conjunto Jereissati I, Maracanaú, Ceará, ou no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Maiores 
informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h ás 14:00h. Maracanaú, 21 de janeiro de 2022. 
Anderson Gazetta de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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