DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
reclamação nos termos do voto do Relator. PROC/6275/2021: Helder Pontes Filho e Cagece. Cobrança indevida. Decisão pela improcedência da reclamação
nos termos do voto do Relator. OUTROS ASSUNTOS: À pedido do Conselheiro Relator e com a concordância do colegiado, o processo PROC/7497/2021
foi retirado da pauta de julgamentos. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, ALAIDE MARIA FREITAS SALES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico
, símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
o(a) Decreto N° 33.276 de 23 de Setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCIA
VALERIA GIRAO RAMOS, ocupante do cargo/função/emprego de analista DE GESTÃO, matricula 0030376, lotado(a) no órgao do(a) CAGECE-
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador,
símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0003/2022-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019,
RESOLVE DESIGNAR ALAIDE MARIA FREITAS SALES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Secretaria Executiva da Controladoria e Ouvidoria Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0004/2022-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019,
RESOLVE DESIGNAR, MARCIA VALERIA GIRAO RAMOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para
ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0052/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00390194/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
PEDRO GUILHERME DA SILVA, matrícula nº 0033271-2, na Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 08 de dezembro de 2021, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Carlos Pereira - Guaiúba/CE, em 14 de dezembro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 01/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 14 dias do mês de janeiro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Em sessão realizada às oito horas e trinta minutos do dia quatorze de janeiro de dois mil e vinte e dois, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto
na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu remotamente com os demais dirigentes da Autarquia. Aberta a reunião, o
Presidente iniciou agradecendo o apoio de todos os conselheiros por mais um ano de compromisso e colaboração prestados à Superintendência de Obras
Públicas do Ceará. Em seguida, solicitou a conselheira e diretora de Planejamento e Gestão da SOP, Camila Passos, que apresentasse o resultado da execução
orçamentária da SOP no ano de 2021. A conselheira Camila Passos informou que foram executados até dezembro de 2021 o total de R$ 1.580.372.714,22 em
obras rodoviárias e de edificações e acrescentou que a autarquia foi a terceira colocada em investimentos do Estado. O Presidente retomou com a palavra para
programar as ações que serão adotadas no primeiro semestre de 2022. Dentre elas estão as obras prioritárias, inauguração de obras de edificações e rodoviárias,
relatórios de acompanhamento de obras semanal. Solicitou empenho de todos os superintendentes adjuntos e diretores da SOP para que o andamento das obras
em execução flua dentro do cronograma programado. Pediu também que os diretores façam reuniões semanais com todos os gerentes de suas diretorias para
um melhor acompanhamento das obras em execução e seus gargalos, sanando os problemas com maior eficiência e sem prejuízos ao erário. Outros assuntos:
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 01/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de valor - Contrato:
Processo nº.10806227/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.091/2021 – Objeto: Interligação da CE-138 com a CE-265 (Av. Prefeito Raimundo José Rabelo
– Av. Agostinho Chagas; Processo nº.11293932/20211 – Aditivo de valor ao contrato nº.070/2021 – Objeto: Serviços complementares da obra de conclusão
do Estádio Lacerdão, no município de Milagres–CE; Processo nº.12120942/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.020/2018 – Objeto: Supervisão das obras
dos trechos integrantes do programa viário de integração e logística – Ceará IV (2ª Fase), no âmbito das áreas de atuação dos distritos operacionais da SOP
nos municípios de Sobral e Santa Quitéria; Processo nº.11587065/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.046/2019 – Objeto: Construção do novo campus da
Faculdade de Educação de Crateús – FAEC, em Crateús-CE; Processo nº.07151029/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.081/2021 – Objeto: Conclusão
da construção do edifício, anexo da sede da SPS; Processo nº.11294815/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.001/2021 – Objeto: Pavimentação da rodovia
CE-595, no trecho: Entr. CE-187 – Distrito de são Raimundo, no município de Novo Oriente–CE; Processo nº.00149268/2022 – Aditivo de valor ao contrato
nº.041/2017 – Objeto: Execução da supervisão das obras de duplicação rodovia CE–155, Trecho: Porto do Pecém – Entr. BR-222. Aditivo de execução e/ou
vigência – Contrato: Processo nº.11979788/2021 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.044/2019 – Objeto: Requalificação e Urbanização das ruas que
compreende o entorno do Palácio da Abolição e construção do estacionamento subterrâneo do Palácio da Abolição; Processo nº.12213339/2021 – Aditivo de
prazo de execução ao contrato nº.219/2021 – Objeto: pavimentação de ciclovia, na rodovia CE-371, no trecho: Campos Sales – Monumento de Nossa Senhora
da Penha, no município de Campos Sales-CE; Processo nº.11976096/2021 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.134/2021 – Objeto: Pavimentação
da rodovia de acesso, no trecho: ENTR. BR- 020 (Anel Viário) – Estação de Tratamento d’água (ETA) do Gavião; Processo nº.09778940/2021 – Aditivo
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