DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº017 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
de prazo de execução ao contrato nº.031/2021 – Objeto: Serviços complementares para a conclusão da 3ª etapa do Centro de Convenções, no município de
Iguatu–CE; Processo nº.10612830/2021 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.081/2021 – Objeto: Conclusão da construção do edifício, anexo da
sede da SPS. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os
quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 02/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 18 dias do mês de janeiro de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo,
Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante
Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 02/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às
oito horas e trinta minutos do dia dezoito de janeiro de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de serviço - Contrato: Processo nº.11196864/2021
– Aditivo de serviço ao contrato nº.046/2021 – Objeto: Conclusão da revitalização e reforma do polo de lazer do conjunto ceará em Fortaleza-CE. Aditivo
de valor - Contrato: Processo nº.10865614/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.119/2021 – Objeto: Manutenção CIOPAER, no município de Sobral-CE;
Processo nº.11093275/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.098/2021 – Objeto: Manutenção CIOPAER, no município de Juazeiro do Norte–CE; Processo
nº.12220548/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.051/2018 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE-467, no trecho: Entr. CE–266 (Nossa Senhora do
Livramento) – Monsenhor Tabosa-CE; Processo nº.11092945/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.095/2021 – Objeto: Manutenção na Célula da CIOPS,
no município de Juazeiro do Norte–CE; Processo nº.10865240/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº.047/2021 – Objeto: Manutenção no Quartel de Polícia
de Jericoacoara–CE. Aditivo de Convênios: Processo nº.12105854/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº034/2020 – Governo Municipal de Nova
Russas-CE – Objeto: Ampliação do Hospital municipal José Gonçalves Rosa, no município de Nova Russas–CE; Processo nº.11972333/2021 – Aditivo de
vigência ao convênio nº031/2020 – Governo Municipal de Várzea Alegre-CE – Objeto: Construção do Mercado Público de Várzea Alegre-CE; Processo
nº.00070149/2022 – Aditivo de vigência ao convênio nº033/2020 – Governo Municipal de Icapuí-CE – Objeto: Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso
usinado e quente (CBUQ), em diversas ruas do município de Icapuí–CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo,
por unanimidade, aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos:
1. O conselheiro e Superintendente de Rodovias da SOP, Ilo Santiago, apresentou um balanço das obras rodoviárias e projeção para o ano de 2022. Foram
464 quilômetros (km) de malha rodoviária estadual em obras, onde foram 302 km de pavimentação, implantando novos trechos de CEs, além de 118 km
de duplicação e 44 km de restauração. As ações de pavimentação, duplicação e restauração integram o Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e
Estradas do Estado, e contam com investimentos de cerca de R$ 625 milhões. O planejamento do Governo do Ceará é continuar o trabalho de expansão da
malha viária, evitando a condição de “fim de linha” para algumas cidades – quando só há uma via de acesso à sede. Para 2022 estão previstas mais de 200
km em obras, que, no momento, encontram-se em fase de licitação. Acrescentou ainda que, além das obras, é realizada a conservação rotineira, com serviços
de manutenção nos mais de 11 mil quilômetros de malha estadual pavimentada e não pavimentada, como roço, limpeza e tapa-buracos. Só em 2021 foram
740 km melhorados através de serviços do Pacote de Recuperação Funcional, concluiu o conselheiro. 2. Com a palavra, o conselheiro e Superintendente de
Edificações da SOP, Celso Lelis, apresentou o balanço das obras de edificações. Iniciou falando que a SOP fiscaliza hoje, seja como executora dos contratos
ou por interveniência técnica, um total de 497 obras em todo o território cearense, entre prédios em implantação, reforma, ampliação e manutenções, o que
corresponde a aproximadamente R$ 1.57 bilhão de investimentos. Em 2021, 277 novos empreendimentos que passaram pelo monitoramento da SOP foram
iniciados. Além disso, a autarquia acompanhou a conclusão das obras em 95 equipamentos públicos. São prédios e espaços novos ou recuperados, entregues
no decorrer do ano pelo Governo do Ceará e que já estão ativos para atender a população em diversos setores. Para o Esporte e Lazer foram inauguradas
trinta e três areninhas, de um total de 248 campos implantados. Também foram supervisionadas obras relacionadas ao Programa Mais Infância Ceará, como a
entrega de novas brinquedopraças integradas com academias ao ar livre, praças mais infância, e os dois primeiros Complexos Sociais Mais Infância do Estado,
inaugurados em Fortaleza, além de centros de educação infantil e escolas de ensino médio e escolas profissionalizantes. Por fim, entre os empreendimentos
regionais de grande porte ativos em 2021 destacou as implantações da Penitenciária de Segurança Máxima, em Aquiraz; a PEFOCE e a base do CIOPAER,
ambos em Crateús; Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte e o Teleférico do Caldas, em Barbalha, onde cada etapa dos serviços de
engenharia executados nesses equipamentos tiveram o suporte técnico da SOP. Nas obras de edificações de grande porte em execução na capital, o conselheiro
destacou o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), o Hospital Universitário e a Estação das Artes, e no interior do Estado, o Teleférico de Juazeiro
do Norte, o Estádio Romeirão, também em Juazeiro do Norte e o Centro Cultural do Cariri, no municío do Crato. Após a deliberação de outras questões
de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
MORAIS VASCONCELOS LOMACOM MARSOU, com endereço na Av. Desembargador Moreira, 2120, sala 1203, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:
60.170-002, inscrito no CNPJ sob o nº 33.980.794/0001-56, doravante denominada Contratada, representada neste ato por seu representante, Sr. BENÍCIO
FELIZARDO DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no RG sob o nº 20020022247949 – SSP-CE, CPF nº 017.922.613-49,
CREA-CE nº 2216/D e/ou Sr. DAVID MORAIS VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 96009011816
– SSP-CE, CPF nº 833.169.573-91, CREA-CE RN 060009770-6, ambos com endereço profissional na Avenida Desembargador Moreira, 2120, sala 1203,
Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, 2120, sala 1203, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 041/2019, de acordo com Processo nº 09558380/2021, parte integrante do referido
Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão ao Contrato nº041/2019, cujo
escopo é a Execução das Obras de Restauração dos Edifícios que Compõem a Esplanada Ferroviária João Felipe, para a Implantação do Complexo Estação
das Artes, no Município de Fortaleza-CE. O presente ADITIVO terá um acréscimo no valor de R$ 2.562.860,74 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois
mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), e uma supressão no valor de R$ 2.528.192,71 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento
e noventa e dois reais e setenta e um centavos), sendo o novo valor contratual de R$ 82.879.266,61 (oitenta e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil,
duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), portanto com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos
apresentados, com as planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável e na Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante
do processo administrativo nº 09558380/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.668,03 ( trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e três centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 29 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 17 de Janeiro de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Consórcio Morais Vasconcelos Lomacom Marsou (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 044/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei
Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza/CE, , CEP: 60.140-100;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, de acordo com o Processo nº. 11979788/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução por mais 168 (cento e sessenta e oito) dias corridos e de vigência por mais 183 (cento e oitenta
e três) dias corridos ao Contrato nº 044/2019, passando seus términos previstos para os dias 30/06/2022 e 28/09/2022 respectivamente, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS QUE COMPREENDEM O ENTORNO DO PALÁCIO
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