DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0031/2022-ADECE - O (A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR JULIANA RABELO MELO , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0031/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JULIANA RABELO MELO 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Controle de Projetos Estratégicos, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 20 
de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com a Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE NOMEAR IVO ADEMAR LEMOS, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor I, símbolo ADECE IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 03 de Janeiro de 2022 . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO 
CEARÁ S/A, Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2022-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Resolução C. A. nº 07/2021, de 28 de Dezembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR IVO ADEMAR LEMOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor I, ADECE IV, para ter exercício no(a) Auditoria Interna, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: TELTEX TECNOLOGIA S/A; V - ENDEREÇO: Rodovia Governador Mário Covas, s/n, km 279, sala 79, Bairro 
Tims, CEP 29.161-382, Serra, Espírito Santo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 72; art.81, I, VI, 
ambos da Lei nº 13.303/16, c/c o art. 74, I, II e III, § 1º e § 2º do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O 
presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 27 (vinte e sete) dias, contados a partir do dia 05 de janeiro de 2022 a 31 
de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo, sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação contratual de vigência por 
mais 27 (vinte e sete) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que nãotenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst 
e Valmor Fernandes Rosa Filho.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: ALFA COMERCIAL 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Tobias Correia, 970, Centro, Caucaia - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
em conformidade com o art. 72; art. 81, I, VI da Lei Federal nº 13.303/2016 e o art. 74, I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência por 
mais 51 (cinquenta e um) dias e de execução por mais 13 (treze) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 104.667,33 (cento e quatro mil, seiscentos e sessenta e 
sete reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 09 de dezembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 
07 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Patrolino Santos Costa.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FASTEF. OBJETO: Serviços de consultoria, cujo 
objetivo é a realização de um estudo que visa estabelecer as bases para o desenvolvimento e o uso de energias renováveis voltadas para a configuração 
de um Hub de Hidrogênio Verde no Complexo do Pecém, no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento 
o art. 29, inciso VII, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a Proposta da CONTRATADA, o Termo de Referência vinculado ao Processo SIC nº 3885/2021, 
e demais documentos que ensejaram a presente Dispensa de Licitação, quais sejam, Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal 
do Ceará (UFC) e a Fundação ASTEF (ANEXO I), Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Contratante CIPP e a Federação das Indústrias do Estado 
do Ceará - FIEC (ANEXO II) e Memorando de Entendimentos para implantação de HUB de Hidrogênio Verde - MoU (ANEXO III), dentre outros, tudo 
parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: são Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
08 (oito) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviço, ou instrumento hábil equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Orçamento de Custeio da CIPP S/A. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Tomaz Nunes Cavalcante Neto.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO