DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00064610/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº003/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MONSENHOR DOURADO - 
SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/047-99, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Soraide Paz de Oliveira 
Lima; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
Nº23.823.846/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Jackson Henrique Costa Lima; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº001/2021 publicado no DOE de 03/09/2021 e de acordo com o 
processo Nº04821104/2021 e regulamentado no artigo 57, § 1º, incisos I e II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato 003/2021, que tem por objetivo 
a execução dos serviços de reforma civil e elétrica contemplando climatização de salas de aula e reparos em áreas comuns, da Escola de Ensino Médio em 
Tempo Integral Monsenhor Dourado, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir de 17/03/2022 até 30/04/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, 
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a partir de 10/01/2022 até 23/02/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
conformidade com o contrato original. - CONTRATANTE-SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA ,CONTRATADA-JACKSON HENRIQUE COSTA 
LIMA - TESTEMUNHAS: 01-VANESSA BATISTA DE SOUZA , 02-RAIMUNDA GOMES MOTA DE CASTRO . Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 10565262/2021 e 10827305 / 2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições 
destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Salaberga Torquato Gomes de Matos (Maranguape) e Maria Violeta Arraes de Alencar 
Gervaiseau (Crato), bem como alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto 
Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação em favor das empresas L’ Chef Serviços em Alimentação LTDA (CNPJ Nº30.038.256/0001-
59) com endereço na Rua Olavo Lima da Silva, Nº190, Bairro: Patriolino Ribeiro, Cep: 60810-090 - GRUPO 01 e MS Sousa Miranda Alimentação LTDA 
(CNPJ Nº09.399.065/0001-26) com endereço na Rua José Capistrano, Nº1432, Bairro: Combate, Cep: 63.900-002, Quixadá/CE - GRUPO 02. Objetivando 
à contratação das mencionadas empresas para prestar serviço de alimentação com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estadual 
de Educação Profissional e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas: Salaberga Torquato Gomes de Matos (Maranguape) – Grupo 01 e Maria 
Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Crato) – Grupo 02. As especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo 
n.º 10827305/2021, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos das EEEP’S 
Salaberga Torquato Gomes de Matos (Maranguape) e Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau (Crato), segundo justificativa de emergência, conforme 
fls. 354-356 do processo n.º 10827305/2021, e enquanto não se conclua os Pregões Eletrônicos n.º 20210065/SEDUC e 20210071/SEDUC, que se encontram 
respectivamente em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado – PGE. A razão das escolhas dos fornecedores em epígrafe, segundo 
justificativa, às fls. 662-663 do processo n.º 10827305/2021, deve-se ao fato de se tratar de empresas capacitadas, tendo sido avaliada pela Seduc (Parecer 
Técnico acostado aos autos, às fls 653-658 do processo n.º 10827305/2021), onde restou comprovada as condições de execução técnica do objeto, bem como 
apresentaram o menor preço dentre as demais empresas que ofertaram propostas. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 
659-661 do processo n.º 10827305/2021), provém de sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total 
compatibilidade com os praticados no mercado, além de ter apresentado o menor preço em relação às demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que 
é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 1.428.840,00 ( (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta reais) (Valor 
Global dos Grupos 01 e 02 ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.03.339039.1
0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: Contratada do GRUPO 
01: L’ CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA (CNPJ Nº30.038.256/0001-59). Contratada do Grupo 02: MS Sousa & Miranda Alimentação 
LTDA (CNPJ Nº09.399.065/0001-26). DISPENSA: OLENA MARTA BEZERRA COSTA - COORDENADORA FINANCEIRA RATIFICAÇÃO: ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº173, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE PARA 
MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 05697741/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MEDIO 
GUSTAVO BARROSO - CNPJ Nº07.954.514/0644-41, CREDE 11 - JAGUARIBE/CE e a empresa F W C CONSTRUÇÕES LTDA. Onde se lê: ESCOLA 
DE ENSINO MEDIO GUSTAVO BARROSO - CREDE 2 - ITAPIPOCA/CE. Leia-se: ESCOLA DE ENSINO MEDIO GUSTAVO BARROSO - CREDE 
11 - JAGUARIBE/CE Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº003/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIR0/2022. SECRETARIA DO ESPORTE 
E JUVENTUDE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2022 DE 20 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
ALEXANDRE CÉZAR DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0004891.7
15,00
20
300,00
2
AUGUSTO CÉZAR DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0008491.3
15,00
20
300,00
3
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0003421.5
15,00
20
300,00
4
CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1697321.1
15,00
20
300,00
5
CÉSAR CALISTO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00085.1.4
15,00
20
300,00
6
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0008161.2
15,00
20
300,00
7
FRANCISCO WILLIER M. MESQUITA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1697351.3
15,00
20
300,00
8
FRANCISCO ASSIS ADERADO
OPERADOR DE REC. 
AUDIOVISUAIS
1697291.9
15,00
20
300,00
9
ISAIAS TORQUATO ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0008241.4
15,00
20
300,00
10
JOÃO ANTONIO FILHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0009261.4
15,00
20
300,00
11
JOÃO DA SILVA ALVES
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
0003371.5
15,00
20
300,00
12
JONATAS ALVES MOTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0008451.4
15,00
20
300,00
13
JORGE LUIZ MATIAS DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0008431.X
15,00
20
300,00
14
JOSÉ ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA
0007691.0
15,00
20
300,00
15
JOSUÉ ALVES MOTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0006611.7
15,00
20
300,00