DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados 
regidos pela CLT, para atender às necessidades das áreas administrativas e de asseio e conservação; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-
TADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves pereira, nº 
515S, Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, contados de 19 de fevereiro de 2022 a 18 de fevereiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: A 
presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$714.157,08 (setecentos e quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e oito centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: Até 18 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 05/METROFOR/2018 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se, desde já, o direito da contratada de pleitear a recomposição do equilíbrio 
econômico-financeiro contratual, por meio do instituto da repactuação, a partir do registro de Convenção Coletiva de Trabalho, ou instrumento congênere, 
das categorias profissionais abrangidas, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; XII - DATA: 19 de Janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor 
Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº05/2022 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º 
do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de FEVEREIRO de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº05/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
38
ANTÔNIO DERLEY DE SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001439-1
38
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2020 – SEMA/ETICE
PROCESSO Nº11938631/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, constante 
no processo administrativo nº 11938631/2021. OBJETO: Replanilhamento e consequente aditivo de valor do contrato nº18/2020 acrescendo, para 
tanto, 10,44% sobre o seu valor inicial, o que respeita o previsto na Lei nº 8.666/93. Referida readequação contratual tem por finalidade a requalificação do 
laboratório de sementes e reativação do banco de germoplasma, com objetivo de realizar pesquisas cientificas em parcerias com as instituições de ensino e 
extensão para a aceleração da germinação de espécies nativas do Estado, conforme justificativa aposta às fls 02 do suso processo. VALOR: Será acrescido 
em 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais), o que corresponde a um acréscimo de 10,44% (dez vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicial 
atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. O valor global do contrato que era de 
R$ 90.864,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta e quatro reais) passa a ser de R$ 100.344,00 (cem mil, trezentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.04.
339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.05.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339
139.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339139.21600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições 
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e José 
Lassance de Castro Silva – Presidente da ETICE DATA DAS ASSINATURAS: 19 de janeiro de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Forta-
leza - Ce, 19 de janeiro de 2022.
Marjory Rodrigues Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Bimestral por Entidade - 6º BIMESTRE/2021  
 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
ENTIDADE
DESCRIÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
494.319.904,00
56.550.945,34
11.241.064,04
539.629.785,30
114.586.949,23
538.474.935,51
1.154.849,79
01200001
FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
13.721.251,00
300.000,00
300.000,00
13.721.251,00
2.070.402,53
12.294.427,66
1.426.823,34
02000000
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
180.040.291,00
19.332.483,50
5.191.331,00
194.181.443,50
38.579.322,87
188.179.537,72
6.001.905,78
04000000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.086.522.348,00
59.882.606,00
41.482.606,00
1.104.922.348,00
216.619.990,49
1.050.447.683,06
54.474.664,94
04200001
FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
PODER JUDICIÁRIO
142.043.000,00
28.327.857,60
24.161.580,60
146.209.277,00
32.027.145,31
141.155.097,64
5.054.179,36
04200003
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
DOS MAGISTRADOS
3.061.652,00
2.056.269,00
2.056.269,00
3.061.652,00
140.175,46
941.746,20
2.119.905,80
04200004
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
9.952.021,00
9.952.021,00
1.510.682,35
9.295.274,72
656.746,28
06000000
DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
158.101.035,00
4.484.008,46
4.439.790,84
158.145.252,62
29.631.418,42
149.863.114,45
8.282.138,17
06200001
FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
25.059.170,00
4.650.000,00
699.400,00
29.009.770,00
8.749.142,33
26.941.472,14
2.068.297,86
08000000
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
851.308.639,00
187.851.890,06
74.158.040,60
965.002.488,46
182.286.982,98
406.874.263,91
558.128.224,55
08200003
DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO
516.593.222,00
66.240.000,00
66.294.313,32
516.538.908,68
104.609.451,90
359.875.880,78
156.663.027,90
08200005
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
41.932.932,00
41.932.932,00
41.932.932,00
08200007
COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
32.694.009,00
32.694.009,00
32.694.009,00
08200013
FUNDO DE INCENTIVO À 
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1.100.000,00
5.700.000,00
6.800.000,00
6.768.214,56
31.785,44
10000000
SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
153.579.460,00
43.329.243,89
35.730.486,82
161.178.217,07
44.108.091,41
135.683.330,07
25.494.887,00
10100002
POLÍCIA CIVIL
482.374.437,00
92.276.001,87
102.746.667,04
471.903.771,83
98.288.606,84
456.337.209,50
15.566.562,33
10100003
POLÍCIA MILITAR
1.849.669.436,00
297.764.778,86
388.683.094,28
1.758.751.120,58
373.898.691,71
1.751.706.486,65
7.044.633,93
10100004
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ 
251.444.913,00
8.734.789,57
52.668.815,00
207.510.887,57
38.999.760,82
194.105.121,82
13.405.765,75