DOE 24/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº017  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2022
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
07
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO 
DO SALÁRIO-
56.308.120,00
2.500.000,00
2.500.000,00
56.308.120,00
10.918.118,18
30.944.073,09
25.364.046,91
10
RECURSOS PROVENIENTES DO FECOP
630.770.217,00
452.152.395,48
402.879.842,48
680.042.770,00
167.983.533,64
588.244.071,60
91.798.698,40
11
COTA-PARTE DA CIDE
30.666.530,00
30.666.530,00
1.480.621,87
18.087.156,67
12.579.373,33
12
ALIENAÇÃO DE BENS
5.300,00
564.500,00
569.800,00
351.990,99
351.990,99
217.809,01
16
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
15.090.000,00
22.372.510,00
5.888.815,57
31.573.694,43
9.274.213,74
25.626.864,11
5.946.830,32
29
RECURSOS ARRECADADOS 
DA VENDA DE SELOS DE 
32.884.640,00
1.807.200,00
893.200,00
33.798.640,00
6.396.421,38
32.610.569,42
1.188.070,58
44
INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO 
DO PETRÓLEO, XISTO E 
37.873.550,00
6.598.508,02
300.000,00
44.172.058,02
3.255.978,35
33.755.933,56
10.416.124,46
46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
1.070.077.901,00
944.366.935,00
4.366.935,00
2.010.077.901,00
276.999.985,26
1.209.236.936,80
800.840.964,20
48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
798.539.574,00
183.379.504,38
167.051.381,45
814.867.696,93
123.740.389,02
368.678.735,75
446.188.961,18
50
RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB
1.084.521.006,00
472.708.925,52
148.815.500,00
1.408.414.431,52
456.659.094,52
1.318.404.168,16
90.010.263,36
51
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO 
AOS RECURSOS DO 
439.117.608,00
442.223.191,57
191.127.911,40
690.212.888,17
223.435.425,81
684.754.813,59
5.458.074,58
70
RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS
1.495.890.351,00
254.799.075,85
200.011.801,26
1.550.677.625,59
274.376.594,52
894.544.396,02
656.133.229,57
73
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
148.732.660,00
25.047.770,58
13.233.283,28
160.547.147,30
20.589.962,06
133.627.268,49
26.919.878,81
76
RECURSOS PROVENIENTES DO FIT
18.944.943,00
9.018.751,69
8.805.916,00
19.157.778,69
6.315.050,90
13.757.422,91
5.400.355,78
79
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDO 
DE DEFESA CIVIL
15.000.000,00
15.000.000,00
380.283,68
2.622.766,42
12.377.233,58
80
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS 
INTERNACIONAIS
4.114.000,00
1.555.485,59
1.550.000,00
4.119.485,59
1.044.883,60
1.050.369,19
3.069.116,40
82
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
1.099.565.839,00
154.362.785,78
150.395.259,03
1.103.533.365,75
98.003.875,31
214.778.011,74
888.755.354,01
86
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS
4.655.000,00
15.420.490,93
1.514.098,52
18.561.392,41
4.182.709,71
15.329.418,11
3.231.974,30
88
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS
10.741.421,00
10.119.038,44
5.224.517,46
15.635.941,98
2.531.633,75
8.166.818,11
7.469.123,87
91
RECURSOS PROVENIENTES DO SUS
829.640.288,00
743.457.133,41
334.318.611,87
1.238.778.809,54
288.878.309,83
1.171.406.111,83
67.372.697,71
92
REPASSE FUNDO A FUNDO
35.303.197,00
43.889.254,79
10.595.482,39
68.596.969,40
23.311.266,66
37.256.388,95
31.340.580,45
TOTAL GERAL
29.520.357.341,00
11.651.267.179,54
5.666.688.327,51
35.504.936.193,03
8.136.534.371,65
31.156.878.825,91
4.348.057.367,12
Relatório Bimestral por Função - 6º BIMESTRE/2021   
 
 
 
Art. 203, § 2º, Inciso III da Constituição Estadual
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMP. 
BIMESTRE
EMP. ATÉ 
BIMESTRE
SALDO 
ORÇAMENTO
01
LEGISLATIVA
674.360.195,00
75.883.428,84
16.432.395,04
733.811.228,80
153.166.272,10
726.654.473,23
7.156.755,57
02
JUDICIÁRIA
1.241.579.021,00
90.266.732,60
67.700.455,60
1.264.145.298,00
250.297.993,61
1.201.839.801,62
62.305.496,38
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
499.190.333,00
55.575.908,11
25.779.880,26
528.986.360,85
99.847.675,44
510.759.761,73
18.226.599,12
04
ADMINISTRAÇÃO
1.295.419.194,00
309.485.557,15
248.363.247,18
1.356.541.503,97
281.033.730,99
1.163.139.936,63
193.401.567,34
05
DEFESA NACIONAL
356.795,00
356.795,00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
3.564.882.808,00
674.164.940,49
730.774.823,26
3.508.272.925,23
757.627.702,92
3.335.784.540,93
172.488.384,30
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
349.814.681,00
313.626.198,70
104.838.650,24
558.602.229,46
168.708.173,56
518.463.745,76
40.138.483,70
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.923.272.680,00
699.661.000,00
610.944.894,00
4.011.988.786,00
738.156.688,93
3.817.693.079,89
194.295.706,11
10
SAÚDE
3.945.065.411,00
2.624.859.950,02
1.204.555.465,58
5.365.369.895,44
1.279.074.542,29
5.091.484.040,84
273.885.854,60
11
TRABALHO
38.405.353,00
188.356.142,82
73.453.698,21
153.307.797,61
60.988.321,22
106.724.183,91
46.583.613,70
12
EDUCAÇÃO
3.380.371.381,00
2.198.687.530,76
1.029.148.845,81
4.549.910.065,95
1.347.130.740,73
4.099.434.392,12
450.475.673,83
13
CULTURA
140.048.324,00
160.518.309,89
34.362.622,62
266.204.011,27
98.857.273,34
220.581.373,10
45.622.638,17
14
DIREITOS DA CIDADANIA
269.124.091,00
56.359.742,10
27.474.390,41
298.009.442,69
67.576.758,48
270.366.513,28
27.642.929,41
15
URBANISMO
158.916.724,00
661.149.970,95
61.260.302,77
758.806.392,18
339.356.658,45
681.030.928,78
77.775.463,40
16
HABITAÇÃO
43.517.891,00
21.264.716,96
15.842.748,02
48.939.859,94
6.797.435,99
26.440.529,15
22.499.330,79
17
SANEAMENTO
696.495.199,00
105.055.477,34
101.225.680,43
700.324.995,91
57.113.849,07
115.333.122,44
584.991.873,47
18
GESTÃO AMBIENTAL
548.088.690,00
194.490.714,38
115.529.120,00
627.050.284,38
127.635.115,84
279.634.440,89
347.415.843,49
19
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
169.039.943,00
32.990.581,15
30.588.249,13
171.442.275,02
23.777.278,13
94.927.172,31
76.515.102,71
20
AGRICULTURA
379.675.241,00
213.980.771,20
98.819.120,66
494.836.891,54
175.067.341,99
420.493.243,76
74.343.647,78
21
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
7.897.692,00
10.828.859,16
1.189.407,80
17.537.143,36
3.402.185,11
13.562.585,06
3.974.558,30
22
INDÚSTRIA
42.395.362,00
19.729.570,09
16.404.575,71
45.720.356,38
4.049.143,15
25.813.821,04
19.906.535,34
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
76.728.600,00
67.327.858,49
29.036.819,69
115.019.638,80
48.633.931,70
90.680.784,25
24.338.854,55
24
COMUNICAÇÕES
126.467.207,00
42.640.651,71
10.422.941,80
158.684.916,91
45.848.760,47
133.655.401,30
25.029.515,61
25
ENERGIA
46.977.932,00
11.605.576,21
751.000,00
57.832.508,21
1.144.886,49
10.465.730,16
47.366.778,05
26
TRANSPORTE
1.637.720.846,00
913.011.712,23
168.149.210,68
2.382.583.347,55
652.711.248,67
1.516.211.685,57
866.371.661,98
27
DESPORTO E LAZER
41.216.125,00
39.762.278,19
23.066.508,32
57.911.894,87
17.580.103,22
48.185.569,46
9.726.325,41
28
ENCARGOS ESPECIAIS
6.060.094.842,00
1.869.983.000,00
819.916.479,29
7.110.161.362,71
1.330.950.559,76
6.637.517.968,70
472.643.394,01
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
163.234.780,00
300.000,00
162.934.780,00
162.934.780,00
TOTAL GERAL
29.520.357.341,00
11.651.267.179,54
5.666.688.327,51
35.504.936.193,03
8.136.534.371,65
31.156.878.825,91
4.348.057.367,12
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº007/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022      
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
JOSÉ IVAN AMARANTE DE 
SANTIAGO FILHO - MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA 
DETRAN (212H/A)
25,26,29 E 30 DE 
NOVEMBRO DE 2021
28 H/A
1.120,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO 
NETO - MAT. 003511-1-3
MESTRE
50,00
FORMAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA 
DETRAN (212H/A)
01,02 E 03 DE 
DEZEMBRO DE 2021
20 H/A
1.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
O(A) DIRETOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.785, de 27 de Outubro de 2020 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 27 de Outubro de 2020, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA PAIXAO MACIEL MACHADO, para exercer o Cargo de 

                            

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