DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 26 e 27/01/2022, com a finalidade de participar da I reunião 
das autoridades centrais da política nacional de busca de pessoas desaparecidas, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 39/2022, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.304,39 (dois mil, trezentos e quatro reais e trinta e 
nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.496,02 (três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
§ 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2022.
 Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº012/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022      
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
80
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
A
80
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
80
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
A
80
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
80
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
80
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
A
80
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
A
80
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
A
80
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de MARÇO / 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
15,00
22
330,00
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300003-1-5
15,00
22
330,00
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
22
330,00
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
15,00
22
330,00
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
012444-1-8
15,00
22
330,00
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
15,00
22
330,00
ELIZABETH BARROSO BASTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300004-1-2
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
300070-1-8
15,00
22
330,00
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300005-1-X
15,00
22
330,00
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
15,00
22
330,00
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
15,00
22
330,00
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSISTENTE TÉCNICO
300067-1-2
15,00
22
330,00
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
15,00
22
330,00
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300050-1-5
15,00
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
22
330,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
22
330,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
22
330,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
22
330,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Conselho Estadual de Educação (CEE);  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500 - Fátima;  IV - CONTRATADA: Empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua 
Catão Mamede, 217 - Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e Jurídicos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 11577981/2021 bem como no inciso Art. 57, II, §4 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
;  VII- FORO: Fortaleza -CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo contratual, 
por mais 12 meses ou até a conclusão do processo licitatório nº 08445190/2021, com início de vigência em 13/02/2022;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global importa em R$ 525.540,72 (quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência será de 13/02/2022 a 12/02/2023 ou até a conclusão do processo licitatório nº 08445190/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, 
todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza, 21 de janeiro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE e PAULO ARAGÃO 
FILHO Sócio Diretor Empresa Atitude.
Marilce Stenia Ribeiro Macedo
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 015, datado de 20 de janeiro de 2022, página 11, que publicou o Parecer nº 423/2021.  Onde se lê:  Parecer nº 423/2021  Leia-se:  
Parecer nº 453/2021. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.       
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
SECRETÁRIA-GERAL