DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº02/2022, de 06 de janeiro de 2022.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto no Art.9º do Decreto Estadual nº31.845/2015, RESOLVE, alterar a composição da Comissão Inventariante, que tem como finalidade dar cumprimento 
ao disposto em referido Decreto, instituída por meio das Portarias nº185/2015, Portaria nº018/2017, Portaria nº219/2019 e Portaria n°066/2021 a qual 
será constituída pelos seguintes servidores: MARIA DO ROSÁRIO LIMA, matrícula nº3001279-8; ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, matrícula 
nº3001251-8; TIAGO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº3000691-7, sob a presidência do primeiro. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1064/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e 
atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 
2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, 
de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO 
MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1064/ 2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
MÊS DE REFERÊNCIA
1
ANA ZULADY BERNARDO DE SOUSA
430.935-2-5
60
R$ 1.200,00
jul/21
2
ANTONIO EVERARDO DA SILVA COSTA
472.440-1-3
35
R$ 700,00
set/21
3
ANTONIO ROBERTO DE ABREU
430.405-1-0
60
R$ 1.200,00
set/21
4
AUGUSTO CESAR DA COSTA REGIS
300.609-1-1
12
R$ 240,00
ago/21
5
BRUNO CAMPOS QUEIROZ
430.890-2-1
24
R$ 480,00
set/21
6
CRISTIANO BATISTA FREIRE
472.869-1-3
12
R$ 240,00
ago/21
7
ELVIS FRANCIS BEZERRA MORAIS
430.902-2-4
12
R$ 240,00
set/21
8
ERIVALDO AMORIM DE OLIVEIRA
472.885-1-7
36
R$ 720,00
ago/21
9
FERNANDO CORDEIRO ROCHA
430.696-1-6
9
R$ 180,00
ago/21
10
FRANCISCO FABIO DA SILVA DORIA
300.490-1-2
36
R$ 720,00
set/21
11
FRANCISCO OBETE DE SOUZA
473.433-1-3
58
R$ 1.160,00
set/21
12
FRANCISCO RENATO DOS S. GUIMARAES
430.998-5-X
10
R$ 200,00
set/21
13
HELEN KELLY PINHEIRO
430.913-5-2
24
R$ 480,00
jul/21
14
JEFFERSON ANTONIO BARROS B.FILHO
430.889-1-2
12
R$ 240,00
set/21
15
JEFFERSON LINHARES CAVALCANTE
472.541-1-6
66
R$ 1.320,00
set/21
16
JOELSON GABRIEL FABIO DA SILVA
431.039-7-0
60
R$ 1.200,00
set/21
17
JOSE AIRTON DA SILVA TEIXEIRA
430.898-7-0
12
R$ 240,00
ago/21
18
JOSE EVILASIO BRITO DA SILVA
430.907-0-4
43
R$ 860,00
set/21
19
JOSE VLADIMIR TEIXEIRA DOS SANTOS
430.905-3-4
60
R$ 1.200,00
ago/21
20
KELVIN VITO BRUNO
430.910-0-X
84
R$ 1.680,00
set/21
21
LEANDRO CAVALCANTE DE SA
430.920-8-1
21
R$ 420,00
set/21
22
LINCON DUARTE DANIELCI
431.063-5-x
60
R$ 1.200,00
set/21
23
MARCOS ANTONIO M. DA COSTA
473.468-1-9
72
R$ 1.440,00
set/21
24
MARIA NATALIA BRAGA DOS SANTOS
300.908-1-0
11
R$ 220,00
set/21
25
MARLIENE COSTA UCHOA DE AGUIAR
473.243-1-9
56
R$ 1.120,00
set/21
26
MEIRILANDIA TEIXEIRA MOTA MITERI
473.080-1-1
12
R$ 240,00
set/21
27
MIGUEL ROBSON A. DO NASCIMENTO
431.011-5-3
44
R$ 880,00
set/21
28
PEDRO PAULO TOME DE SOUSA
430.607-1-6
60
R$ 1.200,00
set/21
29
RAPHAEL IZAIAS SANTOS
300.578-1-3
12
R$ 240,00
set/21
30
RENATA TAVARES MACIEL
431.030-3-2
48
R$ 960,00
jul/21
31
RIBAMAR BRUNO DE PAIVA P. SOUSA
430.952-8-5
48
R$ 960,00
set/21
32
ROBERTO LUIS FERREIRA CARVALHO
430.928-8-X
19
R$ 380,00
set/21
33
ROBLES DE BRITO UCHOA
473.483-1-5
72
R$ 1.440,00
set/21
34
ROBSON MACIEL DE ANDRADE
473.513-1-6
36
R$ 720,00
set/21
35
RODRIGO DE MORAIS BEZERRA
431.064-8-1
12
R$ 240,00
set/21
36
SARA FREITAS DE OLIVEIRA D. MACIEL
430.959-4-3
12
R$ 240,00
set/21
37
WANDEMBERG DE MATOS MARQUES
473.095-1-4
24
R$ 480,00
set/21
TOTAL
R$ 26.880,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº01/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 01/2022 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
ANA KAROLINY FERREIRA MATOS
8005364-9
07/12/2021
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