DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINAN-
CEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO / CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08204878/2021
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 031/2018,CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, MUNICÍPIO DE 
TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.849.535/0001-47, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES 
DE AGUIAR, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como 
finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº031/2018 (anexo), cujo objeto é a recuperação de estrada vicinal que liga o município de Tauá à 
localidade de Tapera. 1.2 – O valor global do convênio permanecerá inalterado.; III - VALOR GLOBAL: 1.349.097,74 ( hum milhão, trezentos e quarenta e 
nove mil, noventa e sete reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17 de 
janeiro de 2022, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR 
(PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
VIPROC Nº07992082/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210058 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210058 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE - CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: PIMENTA ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 37.252.677/0001-27, com sede na Rua João Batista Araújo n.º 255/b, Camilos – Meruoca-Ce – CEP: 62132-000, pelo valor global 
de R$ 1.741.538,55 (Hum milhão, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ). SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS Públicas - SOP, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº328/2021
PROCESSO NÚMERO 00077184/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ELETRODUTO 
E CONEXÕES PARA ELETRODUTO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 13/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 2021/0015, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA 
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 328/2021, ELETROCHOK COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (CNPJ: 34.702.079/0001-14) 
– GRUPO 1 - ITENS - 1.1 com o valor unitário de R$ 6,93 a quantidade de 1431 metros, 1.2 com o valor unitário de R$ 16,17 a quantidade de 1125 metros, 
1.3 com o valor unitário de R$ 1,59 a quantidade de 1050 metros, 1.4 com o valor unitário de R$ 12,00 a quantidade de 1431 metros, 1.5 com o valor unitário 
de R$ 47,74 a quantidade de 306 metros, 1.6 com o valor unitário de R$ 2,73 a quantidade de 675 metros, 1.7 com o valor unitário de R$ 4,48 a quantidade 
de 405 metros, 1.8 com o valor unitário de R$ 3,99 a quantidade de 396 metros, 1.9 com o valor unitário de R$ 10,51 a quantidade de 828 metros, 1.10 com 
o valor unitário de R$ 1,47 a quantidade de 150 metros, 1.11 com o valor unitário de R$ 32,65 a quantidade de 342 metros, 1.12 com o valor unitário de 
R$ 2,66 a quantidade de 750 metros, 1.13 com o valor unitário de R$ 2,14 a quantidade de 300 metros e 1.14 com o valor unitário de R$ 4,36 a quantidade 
de 300 metros. GRUPO 5 - ITENS - 5.48 com o valor unitário de R$ 0,79 a quantidade de 50 metros, 5.49 com o valor unitário de R$ 4,00 a quantidade de 
900 metros, 5.50 com o valor unitário de R$ 13,53 a quantidade de 50 metros, 5.51 com o valor unitário de R$ 1,12 a quantidade de 1200 metros, 5.52 com 
o valor unitário de R$ 2,50 a quantidade de 700 metros, 5.53 com o valor unitário de R$ 1,58 a quantidade de 820 metros, 5.54 com o valor unitário de R$ 
3,00 a quantidade de 920 metros e 5.55 com o valor unitário de R$ 9,83 a quantidade de 800 metros. Signatários: Giovany Xavier Garcia, representando a 
Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rosângela Gonçalves da Silva, Sócia 
Gerente da Empresa ELETROCHOK COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº456/2021
PROCESSO NÚMERO 05076780/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VÁLVULAS 
BORBOLETAS BI-EXCÊNTRICAS DO TIPO FLANGEADAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTI-
FICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de 
Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210191, nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. 
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 456/2021, AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA (CNPJ: 21.998.472/0001-55) - GRUPOS 3 e 4 - Itens 19 e 34, com o valor unitário de R$ 30.062,50 a quantidade de 10 unidades; Itens 20 e 35, com 
o valor unitário de R$ 36.212,50 a quantidade de 10 unidades; Itens 21 e 36, com o valor unitário de R$ 38.500,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 22 e 
37, com o valor unitário de R$ 43.250,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 23 e 38, com o valor unitário de R$ 59.125,00 a quantidade de 10 unidades; 
Itens 24 e 39, com o valor unitário de R$ 65.625,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 25 e 40, com o valor unitário de R$ 70.000,00 a quantidade de 10 
unidades; Itens 26 e 41, com o valor unitário de R$ 91.250,00 a quantidade de 05 unidades; Itens 27 e 42, com o valor unitário de R$ 120.000,00 a quantidade 
de 05 unidades; Itens 28 e 43, com o valor unitário de R$ 145.123,60 a quantidade de 32 unidades; Itens 29 e 44, com o valor unitário de R$ 175.827,67 
a quantidade de 32 unidades; Itens 30 e 45, com o valor unitário de R$ 236.294,88 a quantidade de 05 unidades; Itens 31 e 46, com o valor unitário de R$ 
361.600,32 a quantidade de 16 unidades; Itens 32 e 47, com o valor unitário de R$ 507.584,27 a quantidade de 05 unidades e Itens 33 e 48, com o valor