DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
unitário de R$ 724.426,08 a quantidade de 05 unidades. - GRUPOS 5 e 6 - Itens 49 e 61, com o valor unitário de R$ 34.375,00 a quantidade de 10 unidades; 
Itens 50 e 62, com o valor unitário de R$ 40.690,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 51 e 63, com o valor unitário de R$ 50.000,00 a quantidade de 10 
unidades; Itens 52 e 64, com o valor unitário de R$ 57.424,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 53 e 65, com o valor unitário de R$ 73.079,00 a quantidade 
de 10 unidades; Itens 54 e 66, com o valor unitário de R$ 75.043,00 a quantidade de 10 unidades; Itens 55 e 67, com o valor unitário de R$ 114.934,0475 a 
quantidade de 05 unidades; Itens 56 e 68, com o valor unitário de R$ 164.587,6850 a quantidade de 05 unidades; Itens 57 e 69, com o valor unitário de R$ 
231.558,78 a quantidade de 05 unidades; Itens 58 e 70, com o valor unitário de R$ 258.754,5350 a quantidade de 05 unidades; Itens 59 e 71, com o valor 
unitário de R$ 350.000,00 a quantidade de 05 unidades e Itens 60 e 72, com o valor unitário de R$ 476.455,9775 a quantidade de 05 unidades. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marco 
Antônio Gutfreund Formicola, Representante Legal da Empresa AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0170/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2017- DJU - CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRAZ & BRAZ LTDA; V - ENDEREÇO: Belém/Pará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000995/2021-80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais); 
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de fevereiro de 2022, para terminar em 05 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de dezembro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Ricardo Gomes Braz da Silva, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0112/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2018 -DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo nº 0901.000952/2021-
78-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$176.962,10 (Cento e setenta e seis 
mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), em percentual correspondente a 1,50%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
13.910.665,12 (treze milhões novecentos e dez mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 10 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Meneses, Representante 
da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº02/2022 – GR.
APROVADO “AD REFERENDUM” NO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) DESTA 
UNIVERSIDADE, EM 14 DE JANEIRO DE 2022, ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº02/2022-GR. ESTABELECE 
AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO (PSU/URCA) 2022.1, DESTINADO AO INGRESSO 
NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelas Resolução 
Nº 11/2004–CEPE e Resolução Nº 01/2017-CONSUNI, e demais disposições legais em vigor, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura das inscrições e as 
normas e condições regulamentadoras do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) 2022.1 a partir das 08:00hs do dia 17 de janeiro às 23:59min do dia 
21 de fevereiro de 2022.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A realização do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) está a cargo da Comissão Executiva do Vestibular – CEV, vinculada à Reitoria. Compete à 
CEV planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo, bem como divulgar todas as informações a ele pertinentes.
1.2. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) tem como objetivo a seleção e classificação de candidatos ao preenchimento das vagas oferecidas nos 
Cursos de Graduação da URCA, com funcionamento nos campi da Universidade, localizados nos municípios Barbalha, Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro 
do Norte e Missão Velha, Estado do Ceará,
1.3. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA), regulamentado por este Edital, terá validade somente para matrícula nos cursos de graduação do 1º período 
letivo de 2022.
1.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos neste edital e no cronograma de execução.
1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as etapas e comunicados da CEV/URCA quanto a este processo seletivo, por meio do site no 
endereço eletrônico http://cev.urca.br/vestibular e as eventuais alterações referentes ao Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA).
1.6. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) implica no conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas 
neste Edital.
1.7. Concorrerá a UMA VAGA no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) aquele que tenha concluído o 3º ano Ensino Médio ou estudos equivalentes, 
nos termos do Art. 44, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996). Só poderá matricular-se o candidato que 
no ato da matrícula comprovar ter concluído todo o Ensino Médio.
1.8. É permitida a participação de candidatos “TREINEIROS” no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA), estudantes que não concluíram o Ensino Médio, 
mas que desejam participar a título de experiência, ficando claro que estes não concorrem a vaga na URCA.
1.9. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) obedecerá estritamente à Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe 
duas vagas simultaneamente em instituições de ensino superior.
1.10. Está contemplado neste edital a inclusão do Sistema de Cotas Sociais e Étnico-Raciais obedecendo ao estabelecido na Resolução nº 01/2017-CONSUNI, 
de 22/09/2017, com base no disposto da Lei Estadual nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017 e demais legislações pertinentes.
2. DOS CURSOS E DAS VAGAS.
2.1. Serão ofertadas 1.250 (Um mil, duzentos e cinquenta) vagas para os cursos de graduação da URCA, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022.
2.2. As vagas oferecidas neste edital serão preenchidas por campus de funcionamento, curso e turno, observando-se o disposto da Resolução Nº 01/2017-
CONSUNI, de 22 de setembro de 2017 que instituiu o Sistema de Cotas Sociais e Étnico Raciais.
2.3. As cotas sociais se destinam a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas federais, estaduais ou municipais e que cumpram 
os requisitos do § 2º do Art. 2º da Lei 16.197/2017.
2.4. O candidato poderá optar por concorrer neste Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) por vagas NÃO incluídas no Sistema de Cotas Sociais e Étnico 
Raciais e vagas destinadas ao Sistema de Cotas Sociais e Étnico Raciais (QUADRO DE VAGAS - ANEXO I).
2.5. Para todos os cursos e turnos serão destinadas 50% (cinquenta por cento) das vagas que NÃO estão incluídas no sistema de Cotas Sociais e Étnico Racial 
e 50% (cinquenta por cento) das vagas dentro das Cotas Sociais (alunos de escola pública).
2.6. Distribuição das vagas fora das Cotas Sociais
a) OPÇÃO 01 (LC): Livre Concorrência destina-se 30% (trinta por cento) do total das vagas para os candidatos que não apresentam os requisitos 
legais específicos e/ou que não desejam participar da reserva legal de vagas (estudantes do sistema de ensino público ou particular) no sistema de 
Cotas Sociais e Étnico Racial.