DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARUANA - Parceiro SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2022.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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NOTIFICAÇÃO Nº08/2022
Pelo presente e para os efeitos do disposto na alínea b, § 1º, art. 12, da Instrução Normativa nº 03/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará/TCE, 
combinado com o art.5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal de 1988, ficam NOTIFICADOS a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ - 
ACJS, pessoa jurídica, seu presidente, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação 
deste, comparecer à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, situada à Rua Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza-CE, a fim de 
tomar ciência da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria nº 139/2021, publicada no DOE de 28/07/2021, exarada nos autos do PROCESSO 
nº 11134612-6 e apensos, referente à execução do Convênio nº 150/2011, cujo projeto denomina-se “CORES DO SABER: FONTES DO SER” e regularizar 
vossa situação junto à SECULT. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da 
vossa manifestação.“ SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A P4PRO PROJETOS DE TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP.; 
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 
n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: P4PRO PROJETOS DE 
TECNOLOGIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1740, sala 702, – Aldeota, CEP: 60.150-161, 
em Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei nº 13.303/16, art. 134 do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE.; VII- 
FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato nº 42/2021 por mais 20 (vinte) dias úteis, contados a partir de 24 de 
janeiro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica.; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 21 de fevereiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 20 de janeiro de 
2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Fomento da 
ADECE, e Carlos Sérgio Mota Silva- Sócio da Contratada..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00172596/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM BENI CARVALHO - CREDE 10 - ARACATI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0325-90, neste ato 
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco Daniel Barbosa Pinto; III - ENDEREÇO: ARACATI/CE; IV - CONTRATADA: COOPERA-
TIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO DOS INDÍGENAS, inscrita no CNPJ sob nº 36.017.644/0001-30, representado neste ato pelo Sr. Paulo Sérgio Alves da 
Silva; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública 
de nº 001/2021 publicado no DOE de 13/04/2021 e de acordo com o processo nº 01237770/2021 e regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, Art. 57, §1°, inciso 
II da Lei Federal n° 8.666/1993 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO: ARACATI/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade de prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar para alimentação escolar, dos alunos da rede de Educação Básica Pública da EEM BENI CARVALHO, verba FNDE/PNAE, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir 
de 01/02/2022 até 19/08/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, a partir de 31/01/2022 até 18/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel Barbosa Pinto - CONTRATANTE - Paulo Sérgio 
Alves da Silva, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Keyle Samara Ferreira de Souza, 02- Elayne Paula Brauna. Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00017000/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E AO CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO URBANO GONZÁLEZ 
RODRIGUEZ - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0725-41, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Pedro 
Pereira da Costa Neto; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 24.100.506/0001-30, neste ato representada pelo Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2020 publicado no DOE de 28/09/2020 e de acordo 
com o processo nº 05837738/2020 e regulamentado no Art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato 01/2020, que tem por objetivo à aquisição de 
gêneros alimentícios para a execução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
IRMÃO URBANO GONZÁLEZ RODRIGUEZ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 06 de fevereiro de 2022 até 05 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Pereira da Costa Neto - CONTRATANTE - 
Francisco Flávio Cavalcante Ferreira, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Isabel Cristina Almeida de Oliveira, 02- Nataliene Pereira de Oliveira. 
Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00165247/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM Deputado Tomaz Brandão - CREDE 05 - SÃO BENEDITO/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0346-15, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Joselino Nogueira da Cunha; III - ENDEREÇO: SÃO BENEDITO/
CE; IV - CONTRATADA: ELIANE RIBEIRO DA SILVA, neste ato representada pela Sr. Eliane Ribeiro da Silva; V - ENDEREÇO: SÃO BENEDITO/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2021, publicado no DOE 
de 09/07/2021, de acordo com o processo nº 02840454/2021, e regulamentado no art. 57 § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: SÃO