DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº019/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
EXCLUIR, a partir de 01.12.2021, da portaria n°213/2019, de 02.05.2019, publicada no D.O.E de 14.05.2019, que designou o servidor MURILO EDUARDO
YBANEZ NASCIMENTO, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°497579-1-3, para a
Célula de Soluções e Projetos de TIC e designá-lo para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°020/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17.01.2022, da portaria n°143/2021, de 16.04.2021, publicada no D.O.E de 26.04.2021, que designou o servidor
FRANCISCO HELIO LIMA CASTELO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°103592-1-X, para a Célula de
Execução da Administração Tributária em Água Fria e designá-lo para o Posto Fiscal Correios. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº002/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF,
AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que
sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 29 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº002/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
GRUPO MERCI COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME
10794938/2021
06.658.616-0
NFVC-D Nº 01 A 50
15835/2017

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ATO DECLARATÓRIO Nº22/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº
198,204A206,208,214,215,218,219,222,250/2021 (publicado no D.O.E. de 04/11/2021 e 24/11/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água
Fria, 29 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)198,204 A 206,208,214,215,218,219,222,250/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.374.721-9
INFOTRAN INFORMATICA LTDA ME
02
06.388.403-8
JOSE ROMARIO BORGES DE SOUSA ME
03
06.996.391-6
IZABEL ELVIRA DE ARAUJO MICROEMPRESA
04
06.123.699-3
LICIA M. DE PAULA - RESTAURANTE - ME
05
06.596.632-5
JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA SILVA
06
06.082.578-2
CASTRO SOARES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
07
06.655.360-1
BABY DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
08
06.546.810-4
ALLUB QUIMICOS INDUSTRIAIS LTDA
09
06.542.893-5
LEAL CONFECCOES LTDA
10
06.753.747-2
FRANCISCO JOSE DA SILVA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA
11
06.461.765-3
WBG COMERCIO E CONSULTORIA LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº23/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais
nº 210,216,217,221,223 A 233,235 a 237/2021 (publicado no D.O.E. de 29/11/2021 e 08/12/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água
Fria, 29 de dezembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº23/2021.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)210,216,217,221 A 233,235 A 237/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.737.365-8
DHEINY RAFAELY DE LIMA SANTOS 04129740377
02
06.795.595-9
FRIAMAR INDUSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
03
06.226.692-6
GUARDERIA LOCACOES E SERVICOS - EIRELI - EPP
04
06.550.983-8
AGUIAR COMERCIAL DE GAS LTDA ME
05
06.418.717-9
ANDRE DA SILVA ROSAS GOMES COM.DE PROD. VETERINARIOS EIRELI
06
06.699.268-0
IRAILDO GOMES MOTA-ME
07
06.690.232-0
GISELIA MELO LIMA DA SILVA GUEDES 00898543304
08
06.235.255-5
ANA CATARINA FERREIRA PIRES 07204789369
09
07.027.504-1
PH AUTO PARTS LTDA - EPP