DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.400667-0
RAMOS COMERCIAL EIRELI
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 11 de janeiro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da Instrução 
Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 117 E 118/2021 (publicado no D.O.E. de 30 de dezembro de 2021). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.031085-8
BRA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA -ME
02
06.966493-5
RAIMUNDO JAIRO VIEIRA FILHO PET SHOP
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 13 de janeiro de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 08/2021 (publicado no D.O.E. de 18 de 
novembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.684174-7
JINQIANG & AMP CHAOMI PASTELARIA KIMSU LTDA
02
06.196977-0
A F RODRIGUES DA SILVA
03
06.707348-4
MARMORE BRASIL LTDA
04
06.757356-8
ARLATRUCK IND COM E TRANSPOTE EIRELI
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 151/2021 (publicado no D.O.E. de 22/11/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Parangaba, 11 de janeiro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)151/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.148.695-7
JB COMERCIO OPTICO LTDA
02
06.153.683-0
SC COMERCIO VAREJISTA DE FRIOS EIRELI
03
06.242.950-7
CARLOS EDUARDO SILVA LOPES - ME
04
06.261.802-4
SUPREMO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI
05
06.321.476-8
P HENRIQUE DE LIMA SILVA - ME
06
06.330.299-3
MGS AGRONEGOCIO E COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA
07
06.331.649-8
GUILHERME MARTINS FERREIRA EIRELI
08
07.000.035-2
CARLOS EDUARDO LOPES DE FREITAS - ME
09
07.000.201-0
BRUNO A DE MELO
10
07.000.285-1
J P L DE FREITAS LTDA - ME
11
07.000.294-0
ANA MARCIA DE PAIVA FORTE - ME
12
07.000.870-1
R. SALVADOR ALIMENTACAO LTDA
13
07.002.447-2
JJ COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
14
07.002.631-9
ASF COMERCIO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA
15
07.003.202-5
T10 COMERCIO LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 09/2021 (publicado no D.O.E. de 09 de 
dezembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.019002-0
N. D. B. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI
02
06.458775-4
J M N ALIMENTAÇÕES COLETIVAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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