DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.229250-1
BOX TAURUS SERVIÇOS E COMERCIO NUTRICIONAIS LTDA
02
06.247560-6
RD COMERCIO & SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica intimado o contribuinte ALAN 
GLEDSON DA SILVA PEREIRA, CGF nº 06 476272-6, por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tribu-
tária em Juazeiro do Norte, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do 
presente Edital, conforme o Art. 80, inciso IV da Lei nº 15.614/2014, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de 
mercadorias do período fiscalizado (01/01/2018 a 31/01/2021), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no § único do Art. 138 do CTN e o disposto 
no Art. 884 do Decreto nº 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº 2021.07101, originado do Mandado de Ação Fiscal nº 2021.03660, 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de janeiro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.00164
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.03544
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2022.00164, o contribuinte: R. DOS 
SANTOS CÂNDIDO - ME, CGF 06.298.529-9, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Antecipado, Substituição-1031, 
Diferencial de Alíquota e FECOP, do período fiscalizado: 01/01/2020 a 30/09/2021, conforme relatório, em anexo, podendo anexar justificativa e documentos, 
conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu/CE, 13 de janeiro de 2022.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei nº 15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica intimado o contribuinte JOSÉ 
RICARDO PONTES DE ALMEIDA, CGF nº 06 547146-6, por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tribu-
tária em Juazeiro do Norte, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do 
presente Edital, conforme o Art. 80, inciso IV da Lei nº 15.614/2014, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de 
mercadorias do período fiscalizado (01/03/2018 a 13/12/2021), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no § único do Art. 138 do CTN e o disposto 
no Art. 884 do Decreto nº 24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação nº 2022.00137, originado do Mandado de Ação Fiscal nº 2021.03761, 
sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de janeiro de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº5/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº5/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.407.723-3
PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA
202113379-9
02
06.407.723-3
PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA
202113377-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº6/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei 
nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.13377/ 2021.13379) no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº6/2022 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.407.723-3
PITIGUARY EXTRATORES DE SUCOS LTDA
2021.07319
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº7/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.