DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
LOTE 13:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Movimento Consciência Jovem
18,5
2
Universidade Patativa do Assaré
17,5
LOTE 14:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Instituto de Assistência e Proteção Social
20
2
Movimento Consciência Jovem
19,5
3
Sociedade para o Bem Estar da Família
18
4
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárid
15,3
Eliminada
Associação dos Moradores do Conj Novo Mondubim
0
LOTE 15:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
19,5
2
Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente
18,5
3
Instituto de Arte e Cidadania
18,5
4
Universidade Patativa do Assaré
18
5
Federação de Triathlon Cearense - FETRIECE
14,5
LOTE 16:
** DESERTO **
LOTE 17:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Federação de Triathlon Cearense - FETRIECE
14,5
LOTE 18:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Movimento Consciência Jovem
18
2
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido
15,3
3
Federação de Triathlon Cearense - FETRIECE
14,5
Eliminada
Instituto para o Desenvolvimento da Economia Familiar
8,3
LOTE 19:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Movimento Consciência Jovem
18
2
Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárid
15,3
3
Federação de Triathlon Cearense - FETRIECE
14,5
Eliminada
Instituto para o Desenvolvimento da Economia Familiar
8,3
As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – Seas, previstas para o exercício de 2022, cujas ações constam do PROGRAMA 136 – PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS 
DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO de acordo com a(s) classificação(ões) orçamentárias abaixo, sem prejuízo 
da inclusão de outras eventualmente criadas ou modificadas: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.02.335041.10
000.0; 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.11.335041.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000
.0. Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 283, SÉRIE 3, ANO XIII, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE 
COLABORAÇÃO Nº 007/2017-SEAS. Onde se lê: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA CLAS-
SIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão da supressão de valores ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Leia-se: O presente 
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de 
valor ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Fortaleza/CE, 18 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
 I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2013;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 
18.285.568/0001-61, constituído pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (empresa líder), SERVENG CIVILSAN S/A – 
EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31, PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.017.891/0001-75,;  V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
instrumento na solicitação da contratada, na anuência da Fiscalização, no parecer jurídico da SRH, no art. 57, I da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo administrativo nº 11579305/2021;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º 
TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1. Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência, até o dia 21 de março de 2022;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: 
Por força deste Termo Aditivo fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo de vigência, até o dia 21 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;  XII - DATA: 21 de dezembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ 
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS, PAULO SAID BITTAR, PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES,PB CONSTRUÇÕES 
LTDA e THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO