DOE 25/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº2022/022 -  O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº08.077.211/0001-
34, com sede em Fortaleza/Ce, na Rua Manuel Arruda, Nº90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
Nº10959562/2021, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho Nº36888/2021, emitida em 28 de setembro de 2021, decorrente 
da ARP Nº0774/2021, oriunda do PE Nº1500/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº024/2022 -  O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “a”, da ARP Nº2021/7313, RESOLVE: aplicar a sanção de multa no valor de R$ 113,75 (cento e treze 
reais e setenta e cinco centavos) à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, n˚ 742, 
PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, Extrema/MG, CEP 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o Nº60.665.981/0009-75, em decorrência da inadimplência 
apurada no Processo Nº10923703/2021, referente à NED N° 36593/2021, emitida em 24/09/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obri-
gações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 19 de janeiro  de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/025 -  O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e 
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com 
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, na  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, subcláusula primeira, alínea a, da 
ARP Nº2021/0282, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais)  à empresa COMERCIAL VALFARMA 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº02.600.770/0001-09, estabelecida na Rua Herbene, Nº455, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP n° 60.842-120, em 
decorrência da inadimplência apurada no Processo Nº11027850/2021, referente à Nota de Empenho Nº41499/2021,  em que foi constatado que a empresa 
descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 19 de janeiro  de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº1651/2021 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 
20, do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os(as) ESTAGIÁRIOS(AS) relacionados(as) no anexo desta Portaria a partir de 20 
de Dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1651/2021,  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
N°
CPF
NOME
1
63003193341
ALLAN DOUGLAS FREITAS DA COSTA
2
8557531370
BRUNO SOUSA DA SILVA
3
8204218397
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DO N.
4
61380984394
VANESSA NEGREIROS DAMASCENO
5
62142342370
FRANCISCA VICTÓRIA OLIVEIRA DE SALES
6
9824629300
PATRICK KAUÃ FIRMINO PINHEIRO
7
62142342370
ANTONIA TAMIRES MELO DE SOUSA
8
9237164327
MARIA BEATRIZ LIMA APOLINÁRIO
9
8624459303
RUTE MENDONÇA DE ARAÚJO
10
8766141362
LIVIA MARIA DAMASCENO RODRIGUES
11
63376157359
TAINARA DE LIMA SILVA
12
62846835373
SABRINA EVILA SOUA ALVES
13
62568948396
VICTORIA DAS CHAGAS SILVANO
14
62558109332
SAMARA DOS SANTOS FERREIRA
15
60524426384
RAYNARA LETICIA DE SALES SILVA
16
62997137390
PEDRO CAUA COSTA DOS SANTOS
17
63261840374
ELIONEIDE DOS SANTOS MENESES
18
61873137397
KAIO FELLYPE RODRIGUES ISACKSON DA C.
19
8395269382
THAMYRES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
20
62023222338
GUILHERME HOLANDA DE FREITAS
21
8526202332
FRANCISCO CARLOS TIAGO DE CASTRO S.
22
62152776305
ROGER MARLON MOURA DA SILVA
23
63003193341
ALLAN DOUGLAS FREITAS DA COSTA
24
8557531370
BRUNO SOUSA DA SILVA
25
8204218397
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DO N.
26
61380984394
VANESSA NEGREIROS DAMASCENO
27
62142342370
FRANCISCA VICTÓRIA OLIVEIRA DE SALES
28
9824629300
PATRICK KAUÃ FIRMINO PINHEIRO
29
62142342370
ANTONIA TAMIRES MELO DE SOUSA
30
9237164327
MARIA BEATRIZ LIMA APOLINÁRIO
31
9210437322
RAYRA VICTORY MOURA DA SILVA DUARTE
32
62981815393
GABRIEL NASCIMENTO NUNES DA SILVA
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