DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de
maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680, de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 45, de 7 de abril de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 7 de abril de 2020, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.074578/2021-83, resolve:
Designar o servidor JOSUÉ DOS SANTOS PAULA, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Apoio a Projetos, da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da
Secretaria-Executiva, deste
Ministério, nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 25 DE JANEIRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
Prorrogar, até 29 de janeiro de 2022, o afastamento do país de GABRIELLA DE
SOUZA NORONHA, JCP/Jornalista, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, publicado no
Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, pág. 7, de 14 de janeiro de 2022, em razão das restrições
internacionalmente impostas devido à pandemia de COVID-19, em Georgetown, Guiana,
trânsito incluído, com ônus para a EBC, conforme Processo nº 53115.000966/2022-30.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações