DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9/MB/MD, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 285/MB, de 2 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 193, de 4 de outubro de 2019, Seção 2,
página 11, alterada pela Portaria nº 276/MB, de 16 de setembro de 2020, publicada no
DOU nº 179, de 17 de setembro de 2020, Seção 2, página 6, atinente à designação do
Capitão de Fragata (FN) NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO ao cargo de Chefe do
Grupo-Base 2020/2021 da Estação Antártica Comandante Ferraz, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ................................................................................................................
...............................................................................................................................
Período - de 3 de novembro de 2020 a 15 de dezembro de 2021, podendo
se ausentar do País a partir do dia 20 de outubro de 2020 e retornar ao País até o dia
15 de dezembro de 2021." (NR)
................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 10/MB/MD, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O comandante da Marinha no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de
2016, combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Reverter o Contra-Almirante (Md) MARCELO ALVES DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 24/COM3ºDN, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, § 1º, item 1, e de acordo com o item 2 do art. 138 e item 2, §
2º, do art. 140, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, e
conforme o previsto na alínea d, do inciso 10.3.3, da DGPM-406 (8ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Desincorporar da Turma I/2021 do Serviço Militar Obrigatório (SMO),
o 2ºTen (RM2-Md) 21.0728.25 OCTAVIO SABOIA DANTAS, a partir de 15 de dezembro
de 2021, por ter sido julgado por Junta Regular de Saúde "Incapaz C", por ser portador
de doença não prevista em lei, sem relação de causa e efeito com o serviço, sem
amparo do estado, não estando o militar inválido ou incapacitado para todo e qualquer
trabalho e não necessitando de tratamento médico pela Marinha do Brasil, de acordo
com as Mensagens R-171028Z/DEZ/2021 e P-041128Z/JAN/2022, do Hospital Naval de
Natal.
Art. 2º Considerá-lo isento do Serviço Militar, conforme o art. 140, § 2º, do
supramencionado decreto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 15 de dezembro de 2021.
Por ordem:
VANUSA SILVA DOS SANTOS CF(T)
PORTARIA Nº 66/COM3ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 26, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e
de acordo com os art. 45, § 1º, 49, 54, § 1º, e 59 do Decreto nº 63.704/1968,
Regulamento da Lei do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia,
Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários,
resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por ser
do interesse de serviço, a partir de 24 de janeiro de 2022, na forma de Estágio de Instrução
e Serviço (EIS), a 1ºTen (RM2-Md) 13.0449.07 KESSIA CHRISTINE FIDELIS PAIVA, habilitação
em Ginecologia, para realização da segunda prorrogação até 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que a referida voluntária prestou
o Serviço Militar na área de jurisdição deste Comando, no período de 18 de fevereiro
de 2013 a 12 de setembro de 2014, perfazendo o total de um ano, seis meses e 25
dias de tempo de efetivo serviço.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
VANUSA SILVA DOS SANTOS CF(T)
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA Nº 29/COM4ºDN, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelos art. 40 e art. 46, § 3º, do Decreto nº 4.780 de 15 de julho de
2003, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro de Acesso por Antiguidade e promover, ao posto
de Primeiro-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a 2º Ten (RM2-S) 20.3359.20
SABRINA ISABELA DE LIMA BRAGA, a contar de 15 de janeiro de 2022, por força de
decisão judicial (tutela provisória com fundamento na evidência - Processo nº 1006543-
39.2021.4.01.3900), que assim dispõe a Mensagem R-171741Z/JAN/2022, da Diretoria
do Pessoal Militar da Marinha:
"Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória com fundamento na
evidência (CPC, art. 311, IV), a fim de que não se imponha à impetrante óbice à sua
participação em processos de promoção em decorrência de condição "sub judice"."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante EDGAR LUIZ SIQUEIRA BARBOSA
Capitão de Corveta GABRIEL LIMA BARBOSA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 24/DPC, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 20 de dezembro de 2021, o 3ºSG-Refº-
FN-CN 69.0333.66 ITAMAR LUIZ DE SOUZA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 12/DPC, de 12 de janeiro de 2021, de acordo com a subalínea I, da
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
135
2
6
3
58
42
24
. Praças
134
4
6
4
42
34
44
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, tendo seus efeitos
administrativos retroagidos a 20 de dezembro de 2021.
Vice-Almirante SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA No 1/CIAA, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 09JAN2022, o SO-RM1-MO 83.3262.35
JOSÉ NILDO ARRAIS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
310/2019, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 09JAN2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
PORTARIA No 6/CIAA, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 31DEZ2021, o SO-RM1-MO 86.8073.66
MOISÉS SODRÉ FIGUEIREDO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 318/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 31DEZ2021.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 66/DPMM, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo
B, da Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94,
e inciso I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e
VI, do art. 12, e na alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37,
da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (CD)
86.9768.00 FRANCISCO BEZERRA FROTA JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 67/DPMM, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que
lhe confere o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o
disposto no § 4° e no inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art.
8°, da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1°Ten (Md)
20.0293.14 ULISSES DE BARROS RAMOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 83/DPMM, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 80.1007.16 JOSÉ AIRTON SOMAVILLA
BOMFIM, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor (NEO 01.15), na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola Superior de
Defesa (ESD), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
06DEZ2021 à
05DEZ2023. Art.
2ºEsta Portaria
entra em
vigor a
partir de
0 6 D EZ 2 0 2 1 .
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
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