DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 84/DPMM, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 31JAN2022, o SO-RM1-ES 84.3209.31
NOERLINO DA COSTA CRUZ, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 1288/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alinea a, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31JAN2022.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 846, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10183.101253/2021-95, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de dezembro de 2021, GERALDA BORGES
LEAL, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1175121, da Função Gratificada, código
FG-1, da Gerência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 847, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10183.101253/2021-95, resolve:
Art. 1º Designar POLIANA DE
ANDRADE PAULA, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 1763115, para exercer a Função Gratificada, código FG-
1, da Gerência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME DE 10 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10380.101071/2021-98, resolve:
Nº 279 - Art. 1º Dispensar DALVA MARIA CAMPOS FARIAS, Administradora, matrícula Siape
nº 0756391, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência Regional
de Administração no Estado do Ceará desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 280 - Art. 1º Designar MARIA IRAILDES BARBOSA SANTOS, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1066827, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na
Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará desta Secretaria de
Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME DE 11 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10199.105713/2021-85, resolve:
Nº 328 - Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de janeiro de 2022, DENISE FREIRE DE SOUSA ,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1795737, da Função Comissionada Técnica,
código FCT-7, na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de
Pessoas desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 329 - Art. 1º Designar JOMÁLIA DE LIMA RODRIGUES TORRES, Administradora, matrícula
Siape nº 0259605, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-7, na
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
PORTARIA SGC/ME Nº 403, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 27 de outubro de 2021, e tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de
2006, e demais informações que constam do Processo nº 10135.102432/2021-15,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DENISE FREIRE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1795737, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar Função
Comissionada
Técnica, código
FCT-2,
na
Coordenação de
Contrainteligência, da
Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho
e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 799, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 10199.100293/2022-21, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de janeiro de 2022, o cargo de Analista de
Infraestrutura, código 448.001, Classe B, Padrão IV, ocupado pelo servidor FRANCISCO
OLIVIER BARBOSA FRANCO, matrícula Siape nº 1658149, por motivo de falecimento, com
fundamento no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 662, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 21 da Portaria
GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, de acordo com regulamentação pela Portaria PGFN nº 1.609, de 9 de
fevereiro de 2021, publicada no DOU de 11 de fevereiro de 2021, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com o disposto no art. 7º da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI
nº 14022.104050/2022-35, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DAVY JONES PESSOA ALMEIDA DE MENEZES, matrícula
SIAPE nº 1289490 Procurador da Fazenda Nacional, lotado e em exercício na Procuradoria
Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, para exercer o cargo de
Consultor Jurídico do Ministério da Educação-MEC, código DAS 101.5.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 785, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.102240/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA CLAUDIA MONTEIRO DOS REIS, na
qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento com soldo de Subtenente da Polícia Militar do
Antigo Distrito Federal CID MONTEIRO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1463647, na cota-
parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo
art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de
julho de 2021, e vigência a partir
de 02/01/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 794, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.101067/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANÁLIA ROCHA DOS SANTOS BRAGA, LAURA
MARIA ROCHA SANTOS DE LACERDA e REGINA DE FÁTIMA ROCHA SANTOS, na qualidade de
filhas do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1473244, na cota-
parte de 1/3 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35
do Decreto nº 10.742, de 2021, e vigência a partir de 09/01/2022, data de falecimento da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 837, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE 
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 14022.102280/2022-60, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora RITA MORAES RIBEIRO, na
condição 
de
cônjuge do 
ex-anistiado
político RAIMUNDO 
RIBEIRO
DA
CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1729588, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559,
de 2002, combinado com os arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 18 de maio de 2021, data do
falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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