DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME Nº 863, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
INOVAÇÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.100569/2022-44, resolve:
Designar LAIRA CARNEIRO CURADO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula Siape 1370132, para exercer o encargo de substituta eventual do Subsecretário de
Ambiente de Negócios e Competitividade, código DAS 101.5, da Subsecretaria de Ambiente
de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio,
Serviços e Inovação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
JOÃO C. DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019,
e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0028245-
16.2015.4.01.3400, 
o
teor 
do
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00005/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Advocacia-Geral da União, o Edital
Enap nº 6, de 18 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 13, de 19 de janeiro
de 2022, e o que consta do processo nº 18220.100088/2022-53, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata Natasha Barzotto
Hartmann habilitada em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, criado pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985,
consideradas as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela
Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada
pelo Código SIAPE nº 653470.
Art. 2º Estabelecer sua lotação na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto
de Manaus/AM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 13, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.020855/2022-13, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO FREIRE
MAGALHAES, matrícula SiapeCad nº 00065117, para exercer mandato de julgador na Oitava
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10, até 31/12/2023.
FERNANDO MOMBELLI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 33, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE,
matrícula Siapecad nº 00020163 e matrícula Siape nº 10334395, classe S, nível 003, lotado
na Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de
Janeiro (RJ), a partir de 22 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO JOSÉ PASSOS COELHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de
Analista, matrícula Siape nº 1482758, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Gerente, FCPE 101.3, da Gerência de Acompanhamento de Fundos (GIFI), da
Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), no Rio de Janeiro.
MARCELO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, da Portaria nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, e os termos do Processo SEI nº 52710.000299/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO ERONILDO DA SILVA para exercer o encargo de
Coordenador-Geral substituto, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Modernização e
Informática, da Superintendência Adjunta Executiva, em virtude de vacância do cargo e
ausência, por motivo de férias, do substituto eventual.
Art. 2º Designar LUIZ GUSTAVO PINTO DE ARRUDA para exercer o encargo de
Coordenador substituto, código DAS 101.3, da Coordenação de Modernização e Sistemas, da
Coordenação-Geral de Modernização e Informática, da Superintendência Adjunta Executiva,
em virtude de vacância do cargo e impedimento do substituto eventual.
Art. 3º Esta Portaria vigorará, exclusivamente, no período de 24 de janeiro de 2022
a 04 de fevereiro de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Designar RAFAEL PEDREIRA BENINI, CPF nº 086.751.327-60, para exercer a
Função Gratificada de Supervisor III, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a)
Diretoria-Executiva, FG - 3, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentada pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021 e, ainda, a Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, e demais informações
que constam do processo administrativo nº 03001.000129/2022-10, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor PAULO AUGUSTO MODA LARI, matrícula
SIAPE n° 1439840, Analista de Sistemas, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para ocupar o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Atendimento aos Usuários, código DAS 101.2, da Coordenação de Infraestrutura e
Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, sem prejuízo da remuneração e dos
direitos e vantagens a que faz jus.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS VON DOELLINGER
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 47, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da competência que
lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas
demais informações que constam do Processo nº 23123.007183/2021-36, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON SOARES FURTADO OLIVEIRA, Matrícula nº
1650745, ocupante do cargo de Pesquisador Tecnologista em Informações, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, para exercício junto ao Governo do Estado do Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 48, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001618/2013-29, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 920, de 23 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 220, Seção 2, de 24 de novembro de 2021, págs. 17 e 18, visando à
apuração
de eventuais
irregularidades administrativas
constantes
do Processo nº
23123.001618/2013-29, 
ante
às 
razões 
apresentadas 
no
Ofício 
nº
244/2021/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 7 de janeiro
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 49, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e em observância ao disposto
na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 768, de 22 de setembro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da
Educação - Setec/MEC: Joelma Kremer, como titular, e Kedson Raul de Souza Lima, como
suplente;
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
EDUCAÇÃO
substituto, no
uso de
suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo
Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, FRANCISCO ANTÔNIO NUNES do cargo de Procurador-
Chefe, código CD-3, da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Goiás, a
contar de 5 de novembro de 2021.
VICTOR GODOY VEIGA

                            

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