DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
IV - Carlos Eduardo Santana de Souza Lozano, matrícula SIAPE nº 1544240,
como membro suplente da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e de Passageiros da ANTT.
Art. 4º A Comissão de Seleção iniciará os seus trabalhos na data de
publicação do Aviso e do Edital de seleção, encerrando-os com a publicação da Ata
contendo os resultados do referido processo seletivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário
de Passageiros
RODRIGO PINTO IGREJA
Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e de Passageiros -
Substituto
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 389, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando as
atribuições que lhe confere a Portaria nº 931 de 30 de Maio de 2020, Publicado em:
01/06/2016, Edição: 103, Seção: 1, Página 67,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50614.000185/2021-45,
resolve:
Art. 1º Designar a Analista Administrativo, MÉRCIA MEDEIROS BRAULINO,
matrículas DNIT nº 4.5**-*, pertencente ao Quadro de Pessoal de Carreira desta Autarquia,
como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no
âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Nos afastamentos e impedimentos do titular, fica designado como seu
substituto o Analista Administrativo (Contabilidade), LEONARDO FRANCISCO DE LIMA,
matrículas
DNIT nº
5.5**-*,
pertencente ao
Quadro
de
Pessoal Específico
desta
Autarquia.
Art. 3º Informar que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1861, de 30/03/2020, publicada no D.O.U nº
65, de 03/04/2020.
DANIEL DE ALMEIDA DANTAS
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
PORTARIA SEI Nº 41, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, no uso
da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 81 do Estatuto Social, aprovado
pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 20 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DIOGO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS, CPF:
***.891.646-**, do cargo comissionado de GERENTE da GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da DIRETORIA DE GESTÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
ARTHUR LUIS PINHO DE LIMA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, a alínea "a" do inciso
III do art. 2º do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, os arts. 3º e 4º
do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994, o art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho
de 1985, o art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08012.003524/2019-43, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos os seguintes representantes do Instituto O Direito por um Planeta Verde:
I - ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN, na qualidade de membro titular; e
II - MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER, na qualidade de membro suplente.
Art. 2º O mandato dos Conselheiros nomeados terá vigência até designação de
novos Conselheiros, decorrente do processo de chamamento público para seleção de
entidades civis interessadas em integrar o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos, no caso de a designação ocorrer antes do período previsto no parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994.
Art. 3º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado
sem remuneração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o § 2º do art. 3º do Decreto nº 9.833, de 12 de junho de 2019, e
o que consta no Processo Administrativo nº 08026.000280/2019-98, resolve:
Art. 1º A Portaria MSJP nº 419, de 30 de julho de 2020, que designa
membros para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas -
Conatrap passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.1º .........................................................................
I - ..................................................................................
a) JOSÉ VICENTE SANTINI, titular; e
.....................................................................................
III - ...............................................................................
a) RONALDO VIEIRA BENTO, titular; e
b) ROBERT PAULA GOUVEIA, suplente;
IV - ..............................................................................
a) HERBERT BORGES PAES DE BARROS, titular; e
...................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA Nº 26, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, tendo em vista o
contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.000183/2022-01 e os fundamentos de fato e de direito apontados na Nota Jurídica
nº 
00015/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU
e 
no
Despacho 
de
Aprovação 
nº
00080/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento decisão proferida pela 1ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo Judicial n°
0064333-19.2016.4.01.3400, resolve:
I - Suspender os efeitos da Portaria nº 3.061, de 23 de setembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2013, seção 2, página
28, que demitiu JOÃO CASSIMIRO DA SILVA do cargo de Monitor Bilíngue do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional do Índio, matrícula SIAPE nº 0444872, pelo enquadramento
nas infrações disciplinares previstas nos arts. 116, incisos II e III, 117, incisos IX e XI, e 132,
inciso IV, da referida lei;
II - Reintegrar JOÃO CASSIMIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0444872, ao cargo
de Monitor Bilíngue do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 74 - Dispensar JURUÉBI DE OLIVEIRA JÚNIOR do encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.6.
Nº 75 - Designar AGRÍCIO DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Secretário Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.6, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 77 - Nomear MATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Orçamento da Administração Indireta e Gestão da Informação da Coordenação de
Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, ficando exonerado
do que atualmente ocupa.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 85 - Designar GIZELE FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Gerenciamento de Projetos Pedagógicos e
Inovação da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança
Pública, código FCPE 101.4, nos períodos de 26 a 28 de janeiro de 2022 e de 7 a 12 de
fevereiro de 2022, em virtude de ausência do titular e do substituto.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 87 - Nomear MARIA JOSÉ REIS SOLANO para exercer o cargo de Chefe do Serviço de
Execução da Programação Orçamentária da Administração Direta da Divisão de Orçamento
da Administração Direta da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-
Executiva, código DAS 101.1.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 19 - Dispensar ROSILEIA MOURA FERNANDES do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria
Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.3.
Nº 20 - Designar FREDERICO MARINHO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.3, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 21 - Tornar sem efeito a Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 315, de 19 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 23 de agosto de 2021, Seção 2, pág. 32.
Nº 22 - Dispensar, a partir de 17 de janeiro de 2021, FERNANDA VILELA OLIVEIRA do
encargo de substituta eventual do Coordenador de Integração e Harmonização de
Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional
do Consumidor, código FCPE 101.3.
Nº 23 - Designar ALEXANDRE YAMANAKA SHIOZAKI para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Integração e Harmonização de Procedimentos da
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor,
código FCPE 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

                            

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