DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6520.0000119/2022-75, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pela Servidora Patrícia Silva Melo Araujo,
matrícula nº 82.358, a contar de 7 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME DE CASSIO MIRANDA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 39, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator no PGEA nº 1.00.001.000006/2022-
35, resolve:
Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o
Procurador da República José Gladston Viana Correia a atuar na ação de reintegração de
posse
nº 8000045-54.2022.8.05.0203,
em trâmite
na
Vara Cível
da comarca
do
Prado/BA .
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada por meio da Portaria Normativa/PGJ
nº 790, de 17/1/2022, válida a contar de 24/1/2022, e considerando o teor do Tabularium
nº 08191.009750/2022-72, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 24/1/2022, a nomeação do servidor EDER
MACHADO DA SILVA, matrícula 3673-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio
Operacional da Secretaria de Planejamento, código CC-01 (50120028), para o cargo em
comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Planejamento Estratégico da
Secretaria de Planejamento, código CC-01 (50120040).
Art. 2º Apostilar, a contar de 24/1/2022, a designação da servidora ANA
CRISTINA CHAVES LOPES, matrícula 1388-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe da Secretaria Administrativa
da Secretaria de Planejamento, código FC-02 (50120002), para a função de confiança de
Assistente Técnico I da Assessoria Administrativa MERGEFIELD "FUNCAO2" da Secretaria de
Planejamento, código FC-02 (50120041).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 78 - Exonerar, a contar de 17/1/2022, ANDRESSA PAIVA BIAGE, matrícula 5605-7, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de
Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001038) (Tabularium nº 08191.009603/2022-01).
Nº 79 - Designar, até 5/2/2022, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 4688-4,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de
Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01
(78001043), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001045)
(Tabularium nº 08191.009676/2022-94).
Nº 80 - Designar a servidora ROSA CRISTINA ARAGAO, matrícula 1309-9, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Defesa do
Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02
(64001040) (Tabularium nº 08191.009742/2022-26).
Nº 81 - Nomear PATRICÍA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 5830-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de
Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001057) (Tabularium nº 08191.005267/2022-19).
Nº 82 - Designar, a contar de 31/1/2022, a servidora NATALIA FERREIRA SOARES, matrícula
5806-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001036),
dispensando, em consequência, a servidora THAIS TORRES DE HOLANDA, matrícula 5641-3
(Tabularium nº 08191.009987/2022-53).
Nº 83 - Designar, a contar de 31/1/2022, a servidora THATIELY LEITE ARARUNA, matrícula 5337-
6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico I do Setor Psicossocial Infanto-Juvenil da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação,
código FC-02 (68001017), dispensando, em consequência, a servidora ANA PAULA BARROS
MENEZES, matrícula 4589-6 (Tabularium nº 08191.009266/2022-43).
Nº 84 - Tornar sem efeito a Portaria/SG nº 50, de 18/01/2022, tabularium 08191.007706/2022-
28 (Tabularium nº 08191.010485/2022-75).
Nº 85 - Exonerar, a pedido, a contar de 20/1/2022, MÉRCIA KEROLAYNE FREITAS DE SOUZA,
matrícula 5761-4, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001057) (Tabularium nº 08191.009147/2022-91).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelos artigos 6º - inciso XXXII e 7º - inciso III do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00019524/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2022, GABRIELA MARCOLINO
SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21413, do cargo
em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.20.000.000055/2022-95, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B,
padrão 7, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
EDUARDO PINHEIRO ROCHA, matrícula nº 27563, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 47, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.13.000.000172/2022-93, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 17 de dezembro de 2021, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe A,
padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
MARLON LIMA LOPES, matrícula nº 30838, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.29.000.000064/2022-51, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 10 de janeiro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
ANDRE FELIPE UES, matrícula nº 24158, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11/12/1990.
RAYZA MADLUM DE PAULA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Gabriela Marcolino Silva, matrícula MPF nº 31672,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor, Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete - CG/PRR1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
1. Tornar sem efeito a PORTARIA PRR4 nº 5, de 10 de janeiro de 2022,
publicada no DOU nº 7, de 11 de janeiro de 2022, Seção 2, página 36, referente ao
servidor JOÃO
ARTHUR FARIAS DA
CRUZ, ocupante
do cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 6.360-6.
2. Designar a servidora JANETE ELIDA JONCZIK, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 6.089-5, para a função de substituto eventual da
Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual, CC-02, vinculada à Coordenadoria
de Administração da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 24 a
28 de janeiro de 2022, tendo em vista o afastamento da titular e da substituta
eventual.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PORTARIA Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, do cargo em comissão de Assessor Nível
IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da Silva.
Dispensar o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02,
do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da Silva.
Nomear o servidor ELTON ITAMAR KOHLER, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 13.496-1, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04,
do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto Ilha da Silva.
Designar a servidora VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26.679-5, para a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Ângelo Roberto
Ilha da Silva.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
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