DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, considerando o teor do Memorando n.° 01/2022-MPF/PRM-CZS/CO O R ,
resolve:
Art. 1°. Dispensar, por motivo de remoção, a partir de 07/01/2022, o servidor
JHONATAN JORDAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, matrícula 30143, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1,
da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul.
Art. 2º. Dispensar, por motivo de remoção, a partir de 17/01/2022, a servidora
GEOVANA VENANCIO SILVA, matrícula 30651, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de
Procurador da República (GABPRM1), da Procuradoria da República no Município de
Cruzeiro do Sul.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
728, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Nomear JEFSON BEIJAMIM RODRIGUES SANTOS, Bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2 vinculado ao Gabinete do Dr.
FLAUBERTH MARTINS ALVES, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no
Maranhão.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 603, de 07/10/2021,
publicada no DOU - Seção 2, de 08/10/2021, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Noemia Botelho, Técnico do MPU/ Administração,
matrícula 2579, da função de Secretário Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos
do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, a partir de
24/01/2022.
Art. 2º. Dispensar o servidor
Lawrence Pereira Midon, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 18737, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete
da Procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, da Procuradoria da República no
Estado de Mato Grosso, a partir de 21/01/2022.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
S C A R M AG N A N I
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0000158/2022-27, resolve:
Art. 1º Alterar o período de trânsito fixado pela Portaria PGT n° 8, de 4 de
janeiro de 2022, para os dias 24 a 31 de janeiro de 2022 e 11 a 15 de fevereiro de 2022,
para a Procuradora do Trabalho RENATA COELHO VIEIRA na Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/SP.
Art. 2º Homologar a desistência do trânsito nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2022.
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista
no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0102.0000001/2022-13, resolve:
Art. 1º Alterar, para o dia 31 de janeiro de 2022, o marco inicial do período de
trânsito fixado pela Portaria PGT nº 8, de 4 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 4,
Seção 2, de 6 de janeiro de 2022, para o exercício do Procurador do Trabalho FERNANDO
PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR na Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo
F r i o / R J.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 76, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000721/2022-33, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CARLOS EDUARDO MIRANDA LIMA, matrícula
6004184-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de sistemas,
para a função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Técnica do Departamento
de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, da
Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.866 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0001.0011849/2021-86, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 24 de novembro de 2021, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, código TC020102, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/SP, da
carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ROBSON ALVES
SAMPAIO, matrícula nº 6000251-4, em virtude de seu falecimento.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de atribuições legais,
Considerando a designação de audiência de conciliação a realizar-se na sala
virtual do CEJUSC-JT7, através de videoconferência, no dia 1º de fevereiro de 2022, às
13h30min, nos autos da ACPCiv 0001921-76.2016.5.07.0013, distribuída ao 3º Ofício
Especializado da PRT-7ª Região/CE,
Considerando
a impossibilidade
de
comparecimento
da Procuradora
do
Trabalho Giselle Alves de Oliveira, titular do 3º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE,
ao evento supramencionado, por estar usufruindo folga compensatória no mesmo dia,
resolve
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA,
titular do 4º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, observada a
sequência e a disponibilidade dos membros integrantes da lista de designação específica
desta Regional, atuar na audiência de conciliação nos autos do processo eletrônico ACPCiv
0001921-76.2016.5.07.0013, designada para o dia 1º de fevereiro de 2022, às 13h30min, a
realizar-se na sala virtual do CEJUSC-JT7, através de videoconferência, pela plataforma
ZOOM, 
cujo 
link 
de 
acesso 
é: 
https://trt7-jus-
br.zoom.us/j/87697118439?pwd=R1IwZnRNd2pkT0YwZEhzMVZxZjVGdz09; ID da reunião:
876 9711 8439; Senha de acesso: 507781.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO REBOUÇAS FRANCESCHET, matrícula
6008502-9, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício
Geral, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, no período de
15/02/2022 a 25/02/2022.
GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT12 Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
O Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12 Região,
no uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT n 1331, de 04 de
outubro de 2021, resolve:
Art 1º Dispensar, a partir de 15/01/2022 a servidora Kátia Aparecida do
Nascimento, matrícula 6006863, do encargo de Substituta eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-02.
Art. 2º Designar o servidor Cícero Alcebiades Costa, matrícula 6008228, para o
encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da PRT 12ª
Região.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art. 1º, §2º, inciso I,
da Portaria PGT nº 1728, de 02/10/2017, considerando recente remoção de Membros e
deliberação dos(as) Procuradores(as) do Trabalho das PTMs de Rio Branco/AC e Ji-Paraná/RO
(vide PGEAs n. 20.02.1401.0000013/2022-89 e n. 20.02.1402.0000010/2022-58), resolve:
Art. 1º - Designar o Procurador do Trabalho RICARDO OLIVEIRA FREAZA GARCIA
para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio
Branco/AC; DISPENSANDO, desse encargo, a Procuradora do Trabalho MARIELLE RISSANNE
GUERRA VIANA CARDOSO, designada pela Portaria PRT-14 n. 134.2021.
Art. 2º - Designar a Procuradora do Trabalho MICHÉLE DA ROCHA, ao encargo de
Substituta Eventual do(a) Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio
Branco/AC; DISPENSANDO, desse encargo a Procuradora do Trabalho LUIZA BARRETO BRAGA
FIDALGO JUCÁ, designada pela Portaria PRT-14 n. 134.2021.
Art. 3º - Designar a Procuradora do Trabalho MARIELLE RISSANNE GUERRA
VIANA CARDOSO, para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no
Município de Rio Branco/AC, nos impedimentos, concomitantes, do(a) Coordenador(a) e
do(a) Substituto(a) Eventual.
Art. 4º - Designar o Procurador do Trabalho CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA para
o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO;
DISPENSANDO, desse encargo, a Procuradora do Trabalho FRANCIELE D'AMBROS, removida
para outra unidade do MPT.
Art. 5º - Designar o Procurador do Trabalho PEDRO IVO GABRIEL DE CASTRO
DOURADO, ao encargo de Substituto Eventual do(a) Coordenador(a) da Procuradoria do
Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO.
CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
Vice-Procurador-Chefe
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE DE MESQUITA CUNHA, ponto n.º 124894, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro.
Exonerar, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GILMARA LONGONI MANFROI, ponto n.º 115139, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Trabalhista
Brasileiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GILMARA LONGONI MANFROI para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Trabalhista Brasileiro, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B,
CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

                            

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