DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022012600042
42
Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Fazer cessar, a partir de 7/1/2022, os efeitos do Ato Presi 9887050, publicado
no DOU2 de 9/3/2020, e do Ato Presi 360 (12943696), publicado no DOU2 de 18/5/2021,
a fim de que os acervos processuais da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP sejam
atribuídos à Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC, em razão da sua promoção
naquela unidade jurisdicional.
Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI
ATO Nº 113, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o constante nos autos do PAe 0019104-19.2021.4.01.8005, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora GLÁUCIA MARIA DA SILVA GONDIM,
Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c
o seu § 1º, da EC 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c
o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90.
Des. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 3.709, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0323472-
56.2021.4.03.8000, resolve:
I - Tornar sem efeito, a pedido, a nomeação do candidato DORNELIO MORI
JUNIOR, para
o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 3.645, de 07/12/2021, publicado no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 14/12/2021.
II - Deslocar, a pedido, o referido candidato para o final das listas de aprovados
do mesmo cargo, passando a ocupar a 22ª colocação tanto na Unidade de Classificação
Tribunal Regional Federal da 3ª Região como na Lista Geral do Estado de São Paulo.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 3.710, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do
candidato FELLIPE CASTRO DOS SANTOS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 3.647, de 07/12/2021,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14/12/2021.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 3.695, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001022-32.2020.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º
103/2019, à servidora MARLI SAGGI BARBOZA PRATTI, RF nº 1768, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
nº 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei nº
8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3º e 5º
da Lei nº 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº
8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação (especialização),
previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei nº 11.416/2006, observado o decidido no
RE 638.115/STF em relação à incorporação de quintos por via administrativa.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 3.711, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
resolve:
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, o candidato LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA para exercer o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Classe
"A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
em vaga decorrente da vacância do cargo de Lucas da Silva Nunes.
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
ATO Nº 3.712, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição
da República, resolve:
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de
classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem o cargo de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA, Classe "A",
Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
GIOVANE DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Vieira da
Silva
ROMULO VIEIRA DOS SANTOS, em vaga decorrente do falecimento do servidor
Ervin Sriubas, cuja especialidade do cargo foi alterada pelo Ato nº 26/2021, do Conselho de
Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Des. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.030, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0001895-62.2021.4.04.8002, resolve:
I - Demitir o servidor RONALDO FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos dos artigos 117,
incisos IX e XII, 127, inciso III, e 132, incisos I, IV, VIII, X, XI e XIII, todos da Lei
8.112/90.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PRE nº
248/2021, resolve:
Declarar vago, a partir de 27/12/2021, o cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pela servidora
DEBORAH BOTTI MIANA, com lotação originária no extinto Posto de Atendimento 124, de
Guarani, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527/97.
PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
ATO Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, resolve:
Declarar vago, a partir de 23/11/2021, o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor
ANDERSON LADEIRA, com última lotação na 228ª Zona Eleitoral - Prados, em razão de
falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
MARCOS LINCOLN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 20.932, DE 24 DE JANEIRO DE 2021
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0010605-34.2021.6.14.8032, resolve:
Art. 1º Designar o Sr. ADINEI ARAÚJO CARNEIRO, servidor da Prefeitura
Municipal de Marapanim, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível
FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, com fulcro no art. 11 da
Resolução TSE nº 23.523/2017 c/c o art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 27/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a Informação nº 20026 da Juíza Presidente da Comissão de
Gestão da Memória do TRE/PI (documento 1402681), o Despacho 147 do Diretor-Geral
deste Regional (documento 1419916) e o Despacho 67 da Presidência deste Regional
(documento 1420511), datados de 14 de janeiro de 2022, inclusos nos autos do Processo
SEI nº 0019106-62.2021.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO GUTEMBERG DE CARVALHO SOUZA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função
comissionada de Assistente II (FC-2) do Núcleo de Gestão da Memória do TRE/PI, lotando-
o neste núcleo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 18 de janeiro de 2022.
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 28/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a Informação nº 20026 da Juíza Presidente da Comissão de
Gestão da Memória do TRE/PI (documento 1402681), o Despacho 147 do Diretor-Geral
deste Regional (documento 1419916) e o Despacho 67 da Presidência deste Regional
(documento 1420511), datados de 14 de janeiro de 2022, inclusos nos autos do Processo
SEI nº 0019106-62.2021.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WALLERY GISCAR DESTEN ALVES DA COSTA
RAPOSO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2) do Núcleo de Fiscalização
Financeira e Gestão Contratual, da Coordenadoria de Apoio Administrativo, da Secretaria
de Administração, Orçamento e Finanças deste Regional.
Art. 2º Designar o citado servidor para o exercício da função comissionada de
Assistente I (FC-1) do Núcleo de Gestão da Memória do TRE/PI, mantendo-o lotado no
Núcleo de Fiscalização Financeira e Gestão Contratual, da Coordenadoria de Apoio
Administrativo, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças deste Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 18 de janeiro de 2022.
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 29/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando a Informação nº 20026 da Juíza Presidente da Comissão de
Gestão da Memória do TRE/PI (documento 1402681), o Despacho 147 do Diretor-Geral
deste Regional (documento 1419916) e o Despacho 67 da Presidência deste Regional
(documento 1420511), datados de 14 de janeiro de 2022, inclusos nos autos do Processo
SEI nº 0019106-62.2021.6.18.8000,DESIGNAR
Art. 1º Dispensar a servidora RAÍSSA MARIA LUSTOSA FURTADO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função
comissionada de Assistente II (FC-2) do Gabinete da Diretoria-Geral deste Regional.

                            

Fechar