DOU 26/01/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 18, quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 129, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001849/2022, resolve:
Art. 1º Designar GERMANA SAMPAIO FERNANDES PINHEIRO, matrícula N.
320.844, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado Especial da Fazenda
Pública do Distrito Federal, ficando dispensada JULIANA ALVES AIRES CARCUTE, matrícula
N. 317.914, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 131, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1001981/2022,
resolve:
Art. 1º Designar JEFTHER OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 315.497, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Alfeu Gonzaga Machado, ficando dispensada KAMILLA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula N.
317.789, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
PORTARIA GPR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1002033/2022, resolve:
Art. 1º Designar GIOVANNI FARACO DE FREITAS, matrícula N. 312.346, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensada LETICIA FERREIRA SAMPAIO, matrícula N. 315.539, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no
PA nº 293/2022, resolve:
Designar, a contar da publicação, o servidor HOMERO FAUTH VARGAS NETO
(114235), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR DE DESEMBARGADOR-CJ3, do Gabinete do
Exmo. Desembargador André Reverbel Fernandes, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 603, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 335/2019;
CONSIDERANDO o julgamento proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas
da União no Acórdão 7897/2021, resolve:
I - Anular, com efeitos "EX NUNC", o Ato PRESI n° 66/2019, publicado no Diário
Oficial da União 19 de fevereiro de 2019, em razão do julgamento de ilegalidade proferido
pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 7897/2021;
II - Conceder aposentadoria à servidora ANA RITA CARVALHO OLIVEIRA, com
fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13
da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do
adicional por tempo de serviço de 13% (Treze por cento) adquirido antes de 8 de março
de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com
a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem
como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10 (Dez) décimos de Função
Comissionada FC-6, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com a observância da Medida
Provisória nº 2.225-45/2001, além do adicional de qualificação de 7,5% (sete e meio por
cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI da Lei nº 11.416/2006.
GRAZIELA LEITE COLARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, usando de suas atribuições legais e diante
do contido na Informação COGESPE 16/2021, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, PRISCILLA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciária,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, nos termos do art. 34, da
Lei nº 8.112/19901, com efeitos a contar de 17/1/2022. Art. 2º DECLARAR vago o cargo
acima mencionado, criado pelo Ato nº 57/1984, nos termos dos arts. 33, I², e 34, da Lei nº
8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
001/2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
6.644/1979, ocupado pelo servidor CLÁUDIO COBAS COSTA CUNHA, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII¹, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 11/1/2022.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
002/2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº
11.979/2009, ocupado pelo servidor DANIEL CARVALHO OLIVEIRA, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII¹, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos
a contar de 11/1/2022.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº
003/2022, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei
nº 6.563/1978, ocupado pelo servidor IGOR VINICIUS SANTOS DE SOUZA, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII¹, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 18/1/2022.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 48, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 001/2022/TRT14/DG/CAS, de
17/1/2022, (id 1 do Proad nº 239/2022), mediante o qual é solicitada a designação da
servidora Taís Betânia Fusinato para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Controle das concessões de Benefícios de Pessoal - FC-5, bem como para que essa tenha
como substituto eventual o servidor Jaime Silva de Viveiros, doc. 1 - Proad 239/2022;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0007/2022/SGEP/STPLRR, pontuando que a
referida função encontra-se vaga e que a designação da servidora não ocasionará aumento
de despesa;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 8 do aludido Proad, resolve:
I - Dispensar a servidora TAIS BETANIA FUSINATO, Analista Judiciária, Área
Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de
Assistência Psicossocial, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Juiz - FC-5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento,
à Liquidação e à Execução (Sacle);
II - Designá-la para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de
Controle das Concessões de Benefícios de Pessoal - FC-5 da Coordenadoria de Assistência
à Saúde;
III - Determinar que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da
publicação.
Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 51, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a existência de lastro
financeiro referente à função
comissionada de Assistente de Diretor de Fórum - FC-5 - do Fórum Trabalhista de Rio
Branco/AC, em razão da edição da Portaria GP nº 0050/2022;
CONSIDERANDO o disposto no despacho presidencial acostado ao doc. 4 do
Proad 333/2022, resolve:
I - Remover o servidor PAULO CESAR SILVA DE MESQUITA, Técnico Judiciária,
Área: Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Setor de Transporte e
Segurança de Rio Branco/CSILS para o Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, a partir da
publicação;
II - Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de
Assistente de Diretor de Fórum - FC-5 - do Fórum Trabalhista de Rio Branco/AC, a partir da
publicação.
Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD nº 309,
de 20/01/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Manoel Teixeira de Abreu Netto, Analista Judiciário,
da função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor de Segurança da
Informação e Processos de TIC desta SETIC.
Art. 2º Determinar que o servidor Leonardo Albuquerque de Rezende, Analista
Judiciário, lotado no setor de Banco de Dados da SETIC, passe a funcionar no Setor de
Segurança da Informação e Processos de TIC da Secretaria.
Art. 3º Designar o servidor Leonardo Albuquerque de Rezende, Analista
Judiciário, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe, de nível FC-4, do Setor
de Segurança da Informação e Processos de TIC desta SETIC.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 01/02/2022.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 20, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação da candidata ANAITA DE MELO FERNANDES,
para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria
TRT/GP/DG 011/2022, publicada no Diário Oficial da União, número 13, seção 2, página 46,
de 19/01/2022, em virtude de desistência expressa da posse.
Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA