DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE
CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIOS AMBIENTAIS DE AÇUDES GERENCIADOS PELA
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), que deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e
revalidação das propostas de preços, por mais 90(noventa) dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada. A falta de manifestação
libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 02401167/2021 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts.
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Organizacional,
Classe I, referência 1, da carreira Gestão Territorial Urbana, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), a servidora CAMILA
ELISA E SOUZA RIBEIRO, matrícula n.º 300.133-2-8, lotada na Secretaria das Cidades (SCIDADES), a partir de 21 de novembro de 2020. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº002/2022, 18 DE JANEIRO DE 2022 - CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE EXECUTAR
AS AÇÕES PREVISTAS NA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº001/2021. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere o art. 50, XIV, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e o art. 93, III, da Constituição Estadual do Ceará; Considerando que
a Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Saneamento, está promovendo a seleção de interessados em receber Hidrômetros Volumétricos
Multijato, a fim de serem instalados em municípios do Estado do Ceará, por meio da Manifestação de Interesse Nº001/2021, publicada em sítio eletrônico
da Secretaria das Cidades; Considerando a necessidade da formação de uma Comissão Técnica Multidisciplinar com o objetivo de executar ações previstas
no Edital de Manifestação de Interesse Nº001/2021 (processo Nº08368102/2021); RESOLVE: Art. 1°- Criar Comissão Técnica Multidisciplinar com a
finalidade de executar as ações previstas no Edital de Manifestação de Interesse N° 001/2021; Art. 2º. Designar os seguintes NOMINADOS para compor a
Comissão: I – Eduardo de Souza Matos Filho – Analista de Desenvolvimento Urbano (Presidente); II - Francivon Alves Pereira – Analista de Geoprocessa-
mento (Membro); III – Pryscilla Gomes Mota Matos - Advogada Júnior (Membro); IV - Francisco Bruno Rodrigues da Costa – Engenheiro Civil (Membro).
Art. 3°- A Comissão Técnica Multidisciplinar ora instituída poderá convocar outras pessoas diretamente envolvidas com a implementação do projeto a fim
de subsidiar as discussões e deliberações. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19
de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique -se.
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PORTARIA Nº003/2022, 18 DE JANEIRO DE 2022 - CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR COM A FINALIDADE DE ANALISAR
TODAS AS FASES DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR JURÍDICO INDIVIDUAL, ESPECIALISTA EM SANEAMENTO
BÁSICO, PARA ADEQUAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 50, XIV, da Lei Estadual Nº16.710, de 21 de
dezembro de 2018 e o art. 93, III, da Constituição Estadual do Ceará; Considerando o Contrato de Empréstimo NºIBRD 9006-BR, assinado em 30/12/2019,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial para financiar o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da
Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, que o IPECE coordena. Considerando que Instituto iniciou processo licitatório para seleção e contratação
de Consultor Jurídico Individual, Especialista em Saneamento Básico, para a Adequação do Marco Regulatório da Política Estadual de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário; Considerando a necessidade da formação de uma Comissão de Análise com o objetivo de selecionar o consultor jurídico,
objeto do processo Nº11569881/2021; RESOLVE: Art. 1°- Criar Comissão de Análise para todas as fases da seleção do consultor jurídico individual,
especialista em saneamento básico, objeto do processo licitatório iniciado no Viproc Nº11569881/2021. Art. 2º. Designar os seguintes NOMINADOS para
compor a Comissão: I –Marcella Facó Soares – Coordenadora de Saneamento (Presidente); II - Eduardo de Souza Matos Filho – Analista de Desenvolvimento
Urbano (Membro); III – Pryscilla Gomes Mota Matos - Advogada Júnior (Membro); IV - Samia Karininy Oliveira Moura – Assessora Jurídica (Membro);
v - Robério Xavier de Araújo – Coordenador da Assessoria Jurídica (Membro). Art. 3°- A Comissão de Análise ora instituída poderá convocar outras pessoas
diretamente envolvidas com a implementação do projeto a fim de subsidiar as discussões e deliberações. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº005/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte (CE), no periodo de 18 a 21 de janeiro de 2022, a fim de realizar recebimento
de Carga e Distribuição de Fogos Sustentavéis, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art.
5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº006/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amontada (CE), no periodo de 24 a 28 de janeiro de 2022, a fim de realizar recebimento de Carga
e Distribuição de Fogões Sustentavéis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art.
10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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