DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
privilegiado que seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a readequações e reformulações nas metas, 
atividades e indicadores, bem como os ajustes necessários nas despesas de custeio e de pessoal previstas no Plano de Trabalho decorrentes do Projeto Apoio 
Técnico e Gerencial ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS – PSJ III – 2ª Fase), visando atender de maneira efetiva as demandas advindas 
da SDA. 2.2. Para cumprimento do novo Plano de Trabalho e dos indicadores, o valor original do Contrato de Gestão n.º 010/2020, sofrerá uma redução no 
valor de R$ 10.122.758,64 (dez milhões, cento e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), correspondendo aproxi-
madamente à 19,04% (dezenove vírgula quatro por cento) do contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 43.052.667,37 (quarenta e três 
milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.052.667,37 (quarenta e três milhões, 
cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão n.º 010/2020, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 13 de janeiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO - Secretária do Desenvolvimento Agrário - CONTRA-
TANTE e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - Diretor - Presidente do Instituto Agropolos do Ceará - CONTRATADO.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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Nº DO PROCESSO: 11585836/2021
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE 
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 
001/2020, que tem por objeto a construção do Matadouro Público na sede do Município de Senador Pompeu/CE, até 30 de junho de 2022, contado a partir 
da publicação no D.O.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº001/2020, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de dezembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MAURÍCIO P. JUCA Prefeito de Senador/Pompeu/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10863107/2021
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPU/CE PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 005/2019, que tem 
por objeto a implantação de sistema de abastecimento de água na localidade São João no Município de Ipu/CE, por mais um período de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir do dia 27 de dezembro de 2021; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONVÊNIO Nº005/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 
2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA Prefeito Municipal de Ipu/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10235181/2021
EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 7° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE URUOCA/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 003/2018, 
que tem por objeto a construção do Matadouro Público na sede do Município de Uruoca/CE, até 30 de junho de 2022, contado a partir da publicação no D.O; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº003/2018, ora aditado, não modifi-
cadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito Municipal de Uruoca/CE.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 11503090/2021
EXTRATO 10 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2016
I - ESPÉCIE: 10° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A FETRAECE PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 060/2016, que tem por objeto 
a alocação de 200 poços artesianos, perfurar 100 poços artesianos e instalar 50 chafarizes em poços produtivos com vazão acima de 400 litros/hora em 100 
Comunidades Rurais em Municípios do Estado do Ceará, por mais um período de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 19 de dezembro de 2021; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº060/2016, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Representante Legal da Entidade.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº059/2021 -  A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente de de Operações Financeiras, 
matrícula nº 000078.1-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Baturité - CE e Barreira - CE, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2021 a fim de acompanhar 
Agentes de Microcrédito nos atendimentos a clientes que irão iniciar atividade e que estão escritos no Programa Ceará Credi, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 
de dezembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº002/2022 -  A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, matrícula nº 
000068.1-3, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Irauçuba - CE, Umirim - CE, São Gonçalo do Amarante - CE e Araripe - CE, no período de 12 a 14 de 
janeiro de 2022 a fim de realizar visita as obras em execução e demandas, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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