DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 07732898/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2022
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº82758SSSP/CE e do
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, inscrito no CNPJ Nº07.539.273/0001-58, cuja
Prefeitura está localizada na Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, 153, bairro Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre – Ce, representado neste ato pelo prefeito
municipal, Sr. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG Nº2000099074339, inscrito no CPF sob n° 222.968.753-00,
residente e domiciliado na Rua Iracy Bezerra, 622, bairro Vazante, CEP 63.540-000, Várzea Alegre/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO:
Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO ROSINHA E DIVERSAS LOCALIDADES
DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do
Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto
Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.703.431,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.703.431,30 (um
milhão, setecentos e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 193.431,30
(cento e noventa e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 –
Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, com
sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia. OBJETO: A contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado
do Ceará – SINDIÔNIBUS, para o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO”, a ser utilizado pelos servidores da Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, em Fortaleza, durante o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, Decreto
nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas
alterações posteriores c/c o Processo n.º 10491889/2021, de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2021. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: partir da data
de sua assinatura, expirando-se em 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 16.336,32 Dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois
centavos pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.33903900.1.00.00.0.20 (8041). DATA DA ASSINA-
TURA: 03 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira,
Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06232986/2019 e, com
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998), combinado com
os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001), RESOLVE
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao
Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora LIDIA NOEMIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 3004611-0, lotada na FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), a partir de 03 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA N°41/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista os processos 11971353/2021; 00274453/2022 e 00274682/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/servidores que realizarão atividades diversas de interesse
da FUNECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
01/02/2022 a 02/02/2022
FORTALEZA/
ITAREMA/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
04/02/2022 a 06/02/2022
FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/
FORTALEZA
02 e ½
184,00
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
04/02/2022 a 06/02/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/
FORTALEZA
02 e ½
184,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N.º 010/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Secretária, ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora,
inscrita no CPF/MF sob o nº. 727.488.423-91 e portadora da Cédula de Identidade nº. 2003002157948 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Dr. Gilberto
Studart, n.º 1020 – apto. 1902, Papicu, Fortaleza/Ce, CEP: 60.190-750; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE,
CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, doravante denominado CONTRATADO, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº. 04.867.567/0001-10, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO, brasileiro, casado, Admi-
nistrador, portador do RG n°. 1258105 SSP/RN e inscrito no CPF sob nº. 472.147.083-53, residente na Rua Chico Feitosa Cococi, n°. 210 apto 1101 - Torre
02 Iasmin, Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ce, CEP: 60.813-520; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 2555 - CEP: 60.115-082 Fortaleza - CE,; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo o art. 65, I, alínea “a” e §1º da Lei
nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Nº11102371/2021 e o Parecer Jurídico
n.º 1177/2021.; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
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