DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº0034/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS 
Silvana Maria Porto Sampaio e Geana Barbosa da Silveira, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os 
fatos relatados no processo nº04727416/2020-VIPROC, fatos supostamente ocorridos na EEEP ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Pedra Branca. 
CREDE 14 – SENADOR POMPEU/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019/PROCESSO Nº09888355/2021-10121062/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº004/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº473.400533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: IZALETE ALVES 
RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria nº10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita 
no CPF/CNPJ sob o nº09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº673.348-83 SSP/CE, e do CPF nº265.421.103-72, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº004/2019, publicado no D.O.E de 08.02.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº10121062/2021; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, § 2º, Inciso II, da Lei nº8.666/93, de 21/06/1993, e suas 
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência, de execução, reajustar o valor e informar valor complementar ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de 
refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com o GRUPO 8 e as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de 
R$ 468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e setecentos e vinte reais) para R$ 717.120,00 (setecentos e dezessete mil e cento e vinte reais) conforme 
Despacho da COFIN/SCONT SEDUC datados em 24 de novembro de 2021, às fls. 16 e DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 07 de dezembro de 2021, 
às fls. 17/verso. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear 
as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 84.660,34 (oitenta e quatro mil, 
seiscentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 632.459,66 (seiscentos e trinta e dois 
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 717.120,00 (setecentos e dezessete mil e cento e vinte 
reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 07 de dezembro de 2021, às fls. 17/verso e IG nº1148145 
constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a 
vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de janeiro de 2022 até 14 de janeiro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a 
qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada 
com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 07 de dezembro de 2021 e IG nº1148145 
constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 de janeiro de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Meirelene Sousa do Rosário. Fortaleza 18 de janeiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11931815/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº04/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL JUSTINIANO DE SERPA - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0438-78, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ELIANA MARTINS CAVALCANTE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: G. DE SOUSA DINIZ - ME, inscrita no CNPJ sob nº09.517.503/0001 - 03, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) GERMANA 
DE SOUSA DINIZ; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com 
a Cotação Eletrônica de nº0062021 e termo de participação nº2021006 e fundamentada no Art. 57 ,§1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO: 
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo 
o serviço de manutenção de bens imóveis e reforma predial , cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no termo de participação de numero 
2021/006, do Colégio Estadual Justiniano de Serpa conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 08 de Novembro até 22 de Dezembro de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 08 de Novembro 
até 22 de Dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Novembro de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA MARTINS CAVALCANTE - CONTRATANTE - GERMANA DE SOUSA DINIZ, - CONTRATADA E TESTE-
MUNHAS: 01- VICENTE DE PAULO ALVES CAPIBARIBE, 02- VERA LIDUINA MENEZES PEREIRA. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00223433/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº08/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0460-36,Município 
Fortaleza-CE, representada pela Diretora Geral, Sra. Maria do Socorro Oliveira Tabosa; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: NEY 
FONSECA BARROSO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº07.583.800/0001-21, neste ato representada pelo Sr. Ney Fonseca Barroso; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº04/2021 publicado 
no DOE de 15/10/2021 e de acordo com o processo nº05397004/2021 e regulamentado nos “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993” e suas alte-
rações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem 
por objetivo à REFORMA CIVIL E ELÉTRICA CONTEMPLANDO CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA, REPAROS NO TEATRO, COBERTA, 
RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL ÁREAS COMUNS, REFORMA QUADRA ESPORTIVA, SUBSTITUIÇÃO DOS RAMAIS DE ALIMENTAÇÃO, 
QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO, QGBT, RECUO DA SUBESTAÇÃO, MALHA DE ATERRAMENTO. (CARGA INSTALADA: 145KW), da EEMTI 
MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇAO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 18 de Janeiro de 2022 até 03 de Março de 2022.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 11 DE JANEIRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CONTRATADA- Ney Fonseca Barroso CONTRATANTE- Maria do Socorro Oliveira Tabosa,TESTEMUNHAS 01- Joaquim Lopes Neto 02- Maria Iris-
vania de Araújo,Fortaleza,24 de janeiro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
CORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº00165832/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº06/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA GISELDA COELHO TEIXEIRA - CREDE 08 - Município de Palmácia/
CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0787-44, neste ato representada por sua Diretora Escolar, a Sra. ELIANE LEITE ARAÚJO DA SILVA; III - ENDE-
REÇO: PALMÁCIA/CE; IV - CONTRATADA: IDELVAN CALIXTO FARIAS - inscrito no CPF: 901.680.893-00,neste ato representado por IDELVAN