DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº004/2020 - PROCESSO Nº11012216/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua 
Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ, com sede na Rua Santiago, nº157, 
Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP nº61.932-180, inscrita no CNPJ sob o nº35.003.680/0001-81, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato 
representada pela Sra. LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE FREITAS, portadora do RG nº1133633 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº136.805.873-68, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº11012216/2021 e em conformidade com a Lei nº13.019/2014 e suas 
alterações, Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº9.394/96 e suas altera-
ções, Decreto nº7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 26/07/2016, 
mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº004/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o com as altera-
ções pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Terceira, que 
trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro 
de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº004/2020 novo Plano 
de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e 
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 
20 de dezembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, LÚCIA DE FÁTIMA NUNES DE FREITAS PRESIDENTE 
APAE – MARACANAÚ . TESTEMUNHAS: 1. Icaro Amorim Martins, 2. Francisco de Assis Sales e Costa Junior. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº007/2020 - PROCESSO Nº11607201/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua 
Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ, com sede na Rua Capitão Diogo 
Lopes, s/n, Bela Cruz, CEP nº62.570-000, inscrita no CNPJ sob o nº04.918.920/0001-44, doravante denominado simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato 
representada pelo Sr. KENNEDY FRANCINALDO PESSOA DA SILVA, portadora do RG nº3383323 SSPDS/CE, inscrita no CPF nº909.395.733-34, 
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº11607201/2021 e em conformidade com a Lei nº13.019/2014 
e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, na LDB nº9.394/96 e suas 
alterações, Decreto nº7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº456, de 01 de junho de 2016, publicada no DOE, de 
26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº007/2020, bem como ajustar o Plano de Trabalho atualizando-o 
com as alterações pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula 
Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 1 de janeiro de 2022 até 31 
de dezembro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo de Cooperação nº007/2020 
novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 
Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, KENNEDY FRANCINALDO PESSOA DA SILVA 
- PRESIDENTE APAE – BELA CRUZ . TESTEMUNHAS: 1. Márcia Roberta Silva de Azevedo, 2. Erlane Muniz de Araújo Martins. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº010/2020 - PROCESSO Nº11406753/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada por sua 
Secretária de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza, Ceará e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORTALEZA, com sede na Avenida Rogaciano 
Leite, nº2001, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP nº60.810-475, inscrita no CNPJ sob o nº07.143.845/0001-85, doravante denominado simplesmente 
ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pela Sra. LUISA DESAIRE SAMPAIO FROTA, portadora do RG nº92021014720 SSPDS/CE, inscrita no CPF 
nº016.467.023-87, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº11406753/2021 e em conformidade 
com a Lei nº13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, 
na LDB nº9.394/96 e suas alterações, Decreto nº7.611 de 17/11/2011, publicado no DOU, de 18/11/2011, Resolução CEE nº456, de 01 de junho de 2016, 
publicada no DOE, de 26/07/2016, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do Acordo de Cooperação nº010/2020, bem como ajustar o Plano 
de Trabalho atualizando-o com as alterações pertinentes a prorrogação supracitada. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O 
prazo previsto na Cláusula Terceira, que trata do prazo de vigência do Acordo de Cooperação, ora aditado, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 
1 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DO AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Acordo 
de Cooperação nº010/2020 novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do instrumento original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença 
das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 23 de dezembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, LUISA DESAIRE 
SAMPAIO FROTA - PRESIDENTE – APAE FORTALEZA. TESTEMUNHAS: 1. Aline Barbosa Lourenço, 2. Maria M. Freitas de Oliveira. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº011/2020 - PROCESSO Nº11777832/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Srª. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO CEARENSE ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - ACAPD, com sede 
na Rua B, nº82, Loteamento expedicionário 1, Bairro Parque Dois Irmãos, Fortaleza/CE, CEP nº60.745-530, inscrita sob o CNPJ nº14.014.045/0001-20, 
doravante denominada simplesmente ASSOCIAÇÃO, neste ato representada pelo Sr. LUIS ONOFRE DO NASCIMENTO FILHO, brasileiro, portador do RG 
nº2005002141185 SSP/CE, inscrito no CPF nº416.682.863-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo 
nº11777832/2021 e em conformidade com a Lei nº13.019/2014 e suas alterações, Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, Decreto Estadual