DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
ENTIDADES
TITULAR
SUPLENTE
Thyago da Silva Bezerra - FECEMPE
1. Renato Rodrigues Gomes 
2. Ananias Rebouças Brito
Nelson Bruno do Rego Valença - OAB/CE
1. Matheus Fernandes Menezes 
2. Francisco Leitão de Sena Junior
Almir de Almeida Cardoso Junior – FECOMÉRCIO
1. Andrei Barbosa de Aguiar 
2.
*** *** ***
PORTARIA CC 0011/2022-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCOS ANTONIO RAMOS CUNHA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão da Terceirização, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ROSELIA FERNANDES LEITE MEDEIROS, em virtude de Férias, no período de 
24 de Janeiro de 2022 a 07 de Fevereiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0012/2022-SEFAZ - O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, em virtude 
de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 17 de Dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2022-SEFAZ - O (A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9,826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR IAN RODRIGUES DO AMARAL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARIA CRISTINA DE MOURA GOES, em virtude de Férias, no período de 19 de 
Janeiro de 2022 a 28 de Janeiro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de janeiro de 2022,
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº221/2018, de 29.05.2018, publicada no D.O.E de 07.06.2018, que designou a servidora WLADIA MARIA DE 
OLIVEIRA ALENCAR, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula nº102947-1-1, para a Célula de Fiscalização da 
Mercadoria em Trânsito e designá-la para a Secretaria Geral do Contencioso Administrativo Tributário. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº21, de 19 de janeiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 
158, incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual nº12.612, de 
07/08/1996; e CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal nº63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de DEZEMBRO de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº21/2022 DE 19/01/2022
Período de Competência: DEZEMBRO/2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
491.056,35
392.845,08
1.806,65
1.445,32
17.274,27
13.819,42
ACARAPE
491.304,67
393.043,74
1.807,56
1.446,05
8.368,20
6.694,56
ACARAU
1.737.453,89
1.389.963,11
6.392,27
5.113,82
127.037,22
101.629,78
ACOPIARA
823.773,49
659.018,79
3.030,75
2.424,60
59.144,22
47.315,38
AIUABA
463.808,07
371.046,46
1.706,40
1.365,12
15.728,82
12.583,06
ALCANTARAS
765.100,57
612.080,46
2.814,89
2.251,91
12.011,32
9.609,06
ALTANEIRA
816.018,90
652.815,12
3.002,22
2.401,78
8.296,30
6.637,04
ALTO SANTO
889.243,49
711.394,79
3.271,62
2.617,30
16.078,62
12.862,90
AMONTADA
1.216.474,96
973.179,97
4.475,54
3.580,43
49.250,67
39.400,54
ANTONINA DO
746.426,94
597.141,55
2.746,18
2.196,94
9.476,00
7.580,80
APUIARES
424.968,84
339.975,07
1.563,50
1.250,80
13.450,10
10.760,08
AQUIRAZ
8.579.508,49
6.863.606,79
31.564,91
25.251,93
67.985,54
54.388,43
ARACATI
3.002.274,70
2.401.819,76
11.045,68
8.836,54
68.008,32
54.406,66
ARACOIABA
554.346,67
443.477,34
2.039,50
1.631,60
20.166,30
16.133,04
ARARENDA
856.924,19
685.539,35
3.152,71
2.522,17
11.768,07
9.414,46
ARARIPE
522.807,22
418.245,78
1.923,46
1.538,77
25.842,40
20.673,92
ARATUBA
522.729,32
418.183,46
1.923,18
1.538,54
13.527,11
10.821,69
ARNEIROZ
495.965,47
396.772,38
1.824,71
1.459,77
6.240,77
4.992,62
ASSARE
623.363,30
498.690,64
2.293,42
1.834,74
32.882,44
26.305,95
AURORA
420.526,30
336.421,04
1.547,16
1.237,73
34.910,22
27.928,18
BAIXIO
478.986,24
383.188,99
1.762,24
1.409,79
8.637,51
6.910,01
BANABUIU
705.078,14
564.062,51
2.594,06
2.075,25
21.642,62
17.314,10
BARBALHA
2.434.093,72
1.947.274,98
8.955,29
7.164,23
118.612,21
94.889,77
BARREIRA
597.253,11
477.802,49
2.197,36
1.757,89
29.708,19
23.766,55
BARRO
459.241,39
367.393,11
1.689,60
1.351,68
25.660,67
20.528,54
BARROQUINHA
836.565,86
669.252,69
3.077,81
2.462,25
11.895,61
9.516,49
BATURITE
731.744,60
585.395,68
2.692,16
2.153,73
34.678,37
27.742,70
BEBERIBE
1.663.528,96
1.330.823,17
6.120,30
4.896,24
42.595,52
34.076,42
BELA CRUZ
689.265,00
551.412,00
2.535,88
2.028,70
45.931,82
36.745,46
BOA VIAGEM
737.442,06
589.953,65
2.713,13
2.170,50
56.267,60
45.014,08
BREJO SANTO
1.268.359,35
1.014.687,48
4.666,43
3.733,14
177.915,49
142.332,39
CAMOCIM
1.618.697,64
1.294.958,11
5.955,36
4.764,29
98.205,89
78.564,71