DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº0002/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita 
pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0040/2021 (publicado no D.O.E. de 29 de dezembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.089183-1
LARA KELY FELIX DO NASCIMENTO
02
07.028983-2
KIVIA FERREIRA GOMES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 17 de janeiro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0037/2021 (publicado no D.O.E. de 10 de janeiro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.001337-3
SITA INC DO BRASIL LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de janeiro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0004/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo 
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0038/2021 (publicado no D.O.E. de 10 de janeiro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.613719-5
THAIS EMANUELE OLIVEIRA DE LIMA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 20 de janeiro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso IV, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 17 de janeiro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.729882-6
P DA CONCEIÇÃO MÁQUINAS
02
06.584652-4
JW ARAUJO BARROS
03
06.389326-6
ANTONIO ARY DE ALBUQUERQUE FILHO
04
06.922823-0
CRIATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA
05
06.711254-4
ANTONIO VITORIANO FILHO
06
06.196202-3
BRINGEL E CARVALHO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
07
06.985543-9
ANTONIO PEDRO DE SOUZA ERVANÁRIOS
08
06.976008-0
RAIMUNDO PEREIRA NETO-EIRELI
09
06.198457-4
BOMBONIERE GONÇALVES LTDA
10
06.402515-2
B.P.DE OLIVEIRA SUPERMERCADO EIRELI
11
06.381546-0
EVANDRO DE LIMA FERREIRA
12
06.251601-9
BALNEÁRIO DO CALDAS S/A
13
06.037601-5
FRANCISCO SOUSA MARTINS
14
06.555469-8
IOGO PALACIO PINHEIRO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 21 de janeiro de 2022.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
068914555
JOACIR LUCAS DUARTE ME
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