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DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº019  | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.016.0004.00121
CHOPP DEBRON VIENNA BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
14,00
03.016.0004.00122
CHOPP DEBRON WEIZEN BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
14,00
03.016.0004.00123
CHOPP DEBRON GOLDEN ALE BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
14,00
03.016.0004.00124
CHOPP DEBRON WITBIER BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
14,00
03.016.0004.00125
CHOPP DEBRON AMERICAN IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
15,50
03.016.0004.00126
CHOPP DEBRON STRONG IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
15,50
03.016.0004.00127
CHOPP DEBRON NUT IPA BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
15,50
03.016.0004.00128
CHOPP DEBRON IMPERIAL STOUT BARRIL 1L
CERVEJARIA DEBRON
BARRIL
UND
15,50
II - alteração relativa aos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0060.00343
CERVEJA NERY BROTHERS SESSION UNLOCKED LATA 473ML
NERY BROHTERS
LATA
UND
23,06
03.002.0085.00054
CERVEJA NERY BROTHERS SESSION 
UNLOCKED GARRAFA GROWLER 1L
NERY BROHTERS
GARRAFA
UND
26,16
03.002.0050.00074
CERVEJA NERY BROTHERS SESSION UNLOCKED BARRIL 30L
NERY BROHTERS
BARRIL
UND
21,16
03.002.0101.00018
CERVEJA NERY BROTHERS SESSION UNLOCKED BARRIL 50L
NERY BROHTERS
BARRIL
UND
21,16
03.002.0060.00344
CERVEJA NERY BROTHERS NEW ENGLAND AMERICAN IPA LATA 473ML
NERY BROHTERS
LATA
UND
31,70
03.002.0085.00055
CERVEJA NERY BROTHERS NEW ENGLAND 
AMERICAN IPA GARRAFA GROWLER 1L
NERY BROHTERS
GARRAFA
UND
48,77
03.002.0050.00073
CERVEJA NERY BROTHERS NEW ENGLAND AMERICAN IPA BARRIL 30L
NERY BROHTERS
BARRIL
UND
43,77
03.002.0101.00017
CERVEJA NERY BROTHERS NEW ENGLAND AMERICAN IPA BARRIL 50L
NERY BROHTERS
BARRIL
UND
43,77
03.002.0059.00199
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL LATA 350ML
DIVERSOS
 LATA
UND
3,82
03.002.0053.00635
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
DIVERSOS
VIDRO
UND
6,57
03.002.0055.00504
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL GARRAFA LONG NECK 355ML
DIVERSOS
VIDRO
UND
4,54
03.002.0051.00552
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
DIVERSOS
VIDRO
UND
7,79
03.002.0091.00091
CERVEJA DIVERSAS MARCAS NACIONAL 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
DIVERSOS
VIDRO
UND
7,66
03.002.0053.00177
CERVEJA PAULANER SALVATOR GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
16,25
03.002.0089.00021
CERVEJA PAULANER ORIGINAL MUCHNER HELL LATA 500ML
CERVEJARIA PAULANER
LATA
UND
17,30
03.002.0052.00128
CERVEJA PAULANER WEISSBIER ZERO ALCOOL 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
20,15
03.002.0052.00136
CERVEJA PAULANER ORIGINAL MUNCHNER 
HELL GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
20,15
03.002.0052.00130
CERVEJA PAULANER WEISSBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
20,15
03.002.0052.00129
CERVEJA PAULANER WEISSBIER DUNKEL 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
20,15
03.002.0052.00131
CERVEJA PAULANER WEISSBIER NATURTRUB 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
19,78
03.002.0049.00020
KIT CERVEJA PAULANER WEISSBIER NATURTRUB E 
DUNKEL GARRAFA 500ML CAIXA COM 2 + COPO
CERVEJARIA PAULANER
GARRAFA
UND
91,35
03.002.0052.00361
CERVEJA DEBRON WITBIER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
16,62
03.002.0052.00370
CERVEJA DEBRON WEIZEN GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
20,47
03.002.0052.00358
CERVEJA DEBRON LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
16,47
03.002.0052.00360
CERVEJA DEBRON GOLDEN ALE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
18,51
03.002.0052.00359
CERVEJA DEBRON AMERICAN IPA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
18,32
03.002.0052.00734
CERVEJA DEBRON VIENNA LAGER GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
18,57
03.002.0052.00371
CERVEJA DEBRON IMPERIAL STOUT GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA DEBRON
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
19,71
III – exclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0101.00020
CERVEJA SAISON CAJA BARRIL 50L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
VIDRO
UND
1288,08
03.002.0050.00069
CERVEJA SAISON CAJA BARRIL 30L
CERVEJARIA 5 ELEMENTOS
VIDRO
UND
772,85
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, de 10 de janeiro de 2022.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a 
legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda 
(SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no inciso II do art. 35 
do Decreto nº33.327, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA
CÓDIGO FISCAL 
DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
02.084.0032.00020
REQUEIJAO CREMOSO MILK TOP COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 9,79
02.084.0016.00019
REQUEIJAO CREMOSO PIZZA DA CASA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 11,05
02.084.0008.00039
REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 14,76
02.084.0008.00019
REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 10,12
02.084.0008.00042
REQUEIJAO CREMOSO PIZZA DA CASA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 8,99
02.084.0003.00020
REQUEIJAO CREMOSO JANGADA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 13,22
02.084.0003.00041
REQUEIJAO CREMOSO SABOR & VIDA COM AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 24,94
02.084.0037.00003
REQUEIJAO CREMOSO TOP MILK COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G
UND
R$ 3,20
02.084.0037.00004
REQUEIJAO CREMOSO TOP CHEDDAR COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 250G
UND
R$ 3,50
REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT POTE 500 GR
CÓDIGO FISCAL 
DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
02.084.0017.00027
REQUEIJAO CREMOSO VALE MILK LIGHT POTE 500G
UND
R$ 11,59

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