DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SR. MOISÉS ARAÚJO CISNE; V - ENDEREÇO:
Rua Vicente Lira Cavalcante, 43, Centro, Massapê/CE, CEP: 62.140-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela
Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº12178576/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato de Locação do
Imóvel situado na Rua Prefeito Beto Lira, nº108, Bairro Centro, Massapê/CE, CEP.: 62.140-000, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do
DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar de 16/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE MOISÉS ARAÚJO CISNE- Proprietário do imóvel de Massapê-CE..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ROCHEDO CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S/A; V - ENDEREÇO: Av. Juvenal de Castro, 871 – Buenos Aires – Horizonte/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I
da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo Nº 11734122/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da
vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. Frei Cirilo, 4561 – Messejana – Fortaleza/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do
Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 638.165,57 (seiscentos e trinta e oito mil, cento e sessenta
e cinco reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza,
07 de janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ
QUINTÃO DE OLIVEIRA- Diretor-Presidente EMPRESA ROCHEDO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/CEGAS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL –
SENAI - CENTRO DE TECNOLOGIAS DO GÁS E ENERGIAS RENOVÁVEIS – CTGÁS-ER. OBJETO: Serviços de Análise de Concentração de
Odorante no Gás - COG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº2021/26554/CEGÁS, e os preceitos do direito
privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) pagos em Primeira quinta-feira
após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 21 de janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGÁS)
e Emerson da Cunha Batista (SENAI).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nº06526355/2021/VIPROC,
07986929/2021/VIPROC,com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) ALDIRA RAQUEL PAULA MAIA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº30403916,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM TURISMO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE
LISBOA-PORTUGAL, por 01 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 02792103/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada PEDRO MATIAS PEROBA, CPF: 310.929.693 - 49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 019.280-1-5, com óbito em 17/02/2019, pensão mensal no
valor de R$ 621,89 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 15% da totalidade dos proventos do falecido, nos termos do
processo nº 0150813-04.2017.8.06.0001, da 15ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza, e CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória à
beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 17/02/2019: NOME: MARIA JOSE DE SOUSA MOURA PARENTESCO: DIVORCIADA
COM PENSAO ALIMENTICIA CPF: 222.134.493 - 68 VALOR: R$ 621,89 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, item “1” e “2” e 8° da lei nº
10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo de nº 03292874/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo rela-
cionada do ex-3º SARGENTO do serviço ativo - JOSE MACHADO DA SILVA, MF: 020531-1-X, CPF: 326.632.503 - 68,falecido no dia 02/07/1999, a
pensão policial militar, no valor de R$ 260,20 (duzentos e sessenta reais e vinte centavos), conforme descrição abaixo:
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