DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº007/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias,
de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº007/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
TOTAL
CICERO LEOND
MENDONÇA DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001615-7
V
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
FORTALEZA-CE
16 a 17/12/2021
1,5
61,33
40%
128,79
FRANCISCO DE ASSIS
LOPES FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001796-X
V
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
IGUATU-CE
15/12/2021
0,5
61,33
5%
32,19
JONAS DE OLIVEIRA CRUZ
SOCIOEDUCADOR
3001800-1
V
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
FORTALEZA-CE
16 a 17/12/2021
1,5
61,33
40%
128,79
PAULA SAMARA
ALVES DA SILVA
ASSISTENTE
SOCIAL
3001716-1
IV
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
FORTALEZA-CE
16 a 17/12/2021
1,5
64,83
40%
136,14
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019 - FUNCEME / NOVETTI LOCAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui
Barbosa, 1246 - Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - CPF/CNPJ
Nº 07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio Nº 1330 A, Centro - Fortaleza - CE - CEP : 60-020-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso II, Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativa apresentada pela Unidade de Suporte Logístico -UNSUL da FUNCEME,
e o que consta no processo administrativo nº 10926800 / 2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do
Contrato Nº01/2019 por um período de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.998,76 ( Nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta
e seis centavos). Dotações Orçamentárias : 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.1.00.00.0. 30 29200007.18.122.211.20812.03.33903900.2.70.00.1.
30 ; X - DA VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2022 a 26 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 01/2019 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza , 17 de janeiro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Otacílio Loiola de Aguiar - Diretor da
NOVETTI LOCAÇÃO- CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA- ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº027/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na ARP nº 2020/06855, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, R$
112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, com sede em Fortaleza/Ce, na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090,
em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10920275/2021, referente à Nota de Empenho nº 36404/2021, emitida em 23 de setembro de 2021,
decorrente da ARP nº 2020/06855, oriunda do PE nº 2020/0698, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no
art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa CTS SOLUÇÕES
CORPORATIVAS, estabelecida na Quadra 01, lote 05, Área Especial, Del Lago I, sala 101, CEP: 71591-155, Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº
28.000.048/0001-19, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para realizar a entrega do material do item 13,
conforme Edital e Termo de Referência do PE nº 1748/2020, e/ou apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, sob pena de ser penalizada
nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Por fim, informa-se que o Processo nº 11984935/2021 se encontra à disposição da Notificada, inclusive
para eventuais cópias, no endereço supra. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1926/2018
I - ESPÉCIE: DOC Nº 08/2022 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1926/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto – HSMM; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: IMPACTO – COMÉRCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA -ME; V -
ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queirós, 175 – Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do art. 57 e art. 65 § 8º, da Lei federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do 18 de fevereiro
de 2022, o contrato nº1926/2018, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças e acessórios, sem ônus para a Contratante,
dos equipamentos pertencentes ao Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental Prof. Frota Pinto – HSMM, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$ 47.892,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais), com a inclusão da Dotação Orçamentaria 24200234.10.302.631.2
0077.03.339039.29100.1.3.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.892,00 (Quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do 18 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico
Emmanuel Leitão Araújo e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1455/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 04/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1455/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 281, São João do Tauápe, Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57,
inciso II, c/c art. 65, § 8°, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de fevereiro de 2022, o Contrato nº 1455/2019, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos aparelhos de ar condicionado, refrigeradores de vacinas, geladeiras,reezers, frigobares, bebedouros, câmaras frias, frigoríficas e cadavéricas,
com fornecimento total de peças, material e insumos sem ônus para o contratante, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde e suas unidades, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Termo de Referência do edital. Parágrafo Primeiro - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 178.992,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais). Parágrafo Segundo - Fica alterado o gestor
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