DOE 26/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº019 | FORTALEZA, 26 DE JANEIRO DE 2022
REGIONAL - DR. HUGUES PESSOA AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE
JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 471/209, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE TRAIRI), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. VIGÊNCIA:
INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; COTA-PARTE ANUAL DE 2022: VALOR TOTAL DE
R$ 181.670,01 (CENTO E OITENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS E UM CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSÁ-LO EM 12
(DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 15.139,17 (QUINZE MIL E CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E DEZESSETE
CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS
EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO
MOREIRA E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº013/2022
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UMIRIM; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA –
CPSMIT; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NO
QUE TANGE AOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE
A TRANSFERÊNCIA, DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL - DR. HUGUES PESSOA AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17 DE
JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 344/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE UMIRIM), NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS. VIGÊNCIA:
INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; COTA-PARTE ANUAL DE 2022: VALOR TOTAL DE
R$ 64.057,33 (SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE REPASSÁ-LO
EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 5.338,11 (CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E ONZE
CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ O DIA 20 DE CADA MÊS
EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FELIPE CARLOS UCHÔA SALES
RIBEIRO E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº014/2022
CEO.R/ITAPIPOCA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; OBJETO: A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO,
NO QUE TANGE AOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS
AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE
A TRANSFERÊNCIA, DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO/
REGIONAL - DR. HUGUES PESSOA AMORIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE,
NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, DE 06 DE ABRIL DE 2005, ART. 13 E SS. DO DECRETO FEDERAL Nº 6.017/07, DE 17
DE JANEIRO DE 2007, NA LEI MUNICIPAL Nº 431/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (MUNICÍPIO DE URUBURETAMA), NO ESTATUTO DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT, E NOS DEMAIS ATOS NORMATIVOS CORRELATOS.
VIGÊNCIA: INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2022, COM TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022; COTA-PARTE ANUAL DE 2022: VALOR
TOTAL DE R$ 71.262,82 (SETENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), OBRIGANDO-SE
REPASSÁ-LO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS DE R$ 5.938,57 (CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E OITO
REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), A PARTIR DE JANEIRO/2022, DEVENDO SER CREDITADAS EM FAVOR DO CONTRATADO ATÉ
O DIA 20 DE CADA MÊS EM CONTA BANCÁRIA DESTINADA A ESTE FIM. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
ALDIR CHAVES DA SILVA E FELIPE SOUZA PINHEIRO;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº: 11969898/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de empresa especializada na locação com fornecimento de gestão integrada
de equipamentos para leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTIs e leito e Unidade de Cuidado Intermediário – UCI, média complexidade,
compreendendo locação de equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e suporte logístico (fornecimento de insumos e acessórios necessários para a
realização da manutenção), a fim de atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que
segundo o boletim epidemiológico da doença pelo novo coronavírus (Covid 19) publicado no dia 26 de novembro de 2021 no Ceará, foram confirmados
949.167 casos de covid-19 até dia 20 deste mês. No período de 07/11/21 a 20/11/21, foram confirmados 1.098 novos casos e 18 óbitos (aumento de 6,9% e
125,0% respectivamente, ao registrado na quinzena anterior). Considerando, ainda, que essa Secretaria de Estado da Saúde do Ceará - SESA, no intuito de
assegurar a assistência na área de Unidade de Terapia Intensiva UTI e leito e em Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, média complexidade, e como
forma de atender as necessidades das unidades de saúde, vinculadas a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, bem como a(s) unidade(s) de saúde no
interior do Estado, além disso, objetivando o Plano de Contingência do Coronavírus (Covid-19) em uma possÍvel 3* (terceira) onda, solicitou a abertura de
processo administrativo de dispensa de licitação (VIPROC N° 11257901/2021), visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de gestão
integrada de equipamentos para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTIs e leito e Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, média complexidade, na
qual compreende a locação de equipamentos, manutenção preventiva, corretiva e suporte logístico (fornecimento de insumos e acessórios necessários para
a realização a manutenção). Considerando, que as Cotações Eletrônicas de nº 2021/26340 e nº 2021/26466, cadastradas no Sistema Licitaweb (Processo
VIPROC nº 11257901/2021), ambas foram fracassadas, cujo objeto é similar ao processo de dispensa ora instaurado. Considerando que as especificações dos
equipamentos contidas no Termo de Referência (processo VIPROC n° 11257901/2021, atualmente finalizado), ocasionaram desclassificações seguidas das
empresas participantes, em virtude de haver incompatibilidade das propostas apresentadas com as descrições exigidas no certame e, por isso, foi necessário
se fazer uma avaliação dos itens ofertados no TR anterior e a posteriori uma readequação das especificações, com vista a permitir a competitividade com
base no menor preço e na vantajosidade para Administração Pública. Cabendo, por fim, ressaltar que fora solicitado um estudo de viabilidade econômi-
co-financeira quanto à aquisição dos equipamentos necessários para atender de forma continuada os leitos de Unidade de Terapia Intensiva UTIS e leito e
Unidade de Cuidado Intermediário - UCI, média complexidade das unidades hospitalares da Rede SESA. Assim, diante do exposto, ressaltamos que todas
as ações e precauções estão sendo tomadas pela SESA visando assegurar a continuidade dos serviços especializados, bem como qualificar a assistência à
população das regiões de saúde do Estado, sobretudo, buscar otimizar o cuidado integral na rede assistencial, com intuito de mitigar um possível cenário de
gravidade na saúde pública, consoante experiências vividas no passado recente VALOR GLOBAL: R$ 11.295.000,00 ( onze milhões e duzentos e noventa
e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.21001.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do
art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E
HOSPITALARES S.A. DISPENSA: 25/01/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 25/02/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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