DOE 10/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 10 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº191 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 2018/1672 -  A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 647,68 (seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) 
contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO 
LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, 
nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 2141730/2018 c/c 2716953/2018 c/c 4122597/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1673 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa 
no valor R$ 992,27 (novecentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) 
contra TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO 
LTDA, CNPJ Nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, 
nº 90, Bairro Messejana, Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita 
através do processo nº 2094499/2018 c/c 2962849/2018 c/c 4598419/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da 
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
23 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ  
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1750-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 5619819/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR 
o AFASTAMENTO da servidora FRANCISCA GOMES RODRIGUES, 
Técnica em Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 492.420-1-8, 
lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE , no 
período de 31 de julho a 03 de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa 
viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, objetivando participar do 11º Encontro 
do REDOME e do XXII Congresso da Sociedade Brasileira de Transplante 
de Medula Óssea-SMTMO 2018, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e 
cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa 
e seis reais e oitenta e três centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), 
correspondente a R$ 248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e um 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), num valor total de R$ 887,19 (oitocentos 
e oitenta e sete reais e dezenove centavos), em conformidade com o Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018 / 1907 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0990560/2018 c/c 
3177215/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, 
a Portaria nº 2018/693, datada de 11 de abril de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 17 de abril de 2018, que resolve aplicar sanção de 
multa no valor de R$ 4.719,18 (quatro mil, setecentos e dezenove reais e 
dezoito centavos) contra PROEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, 
estabelecida na Rua Alfreu Aboim, nº 693-A, Bairro Papicu, Fortaleza - CE, 
em decorrência da apuração feita através dos processos nº 0990560/2018 c/c 
3177215/2018 da Lei Federal nº 8.666/93.  SECRETARIA DA SAÚDE, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/1909-2 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos Processos nº 6439261/2018 e 6588143/2018, RESOLVE AUTO-
RIZAR o AFASTAMENTO da servidora MARIA ÁUREA PINHEIRO DE 
OLIVEIRA, DNS-2, matrícula 495.214-1-3, Coordenadora da Coordenadoria 
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde-CGTES, nos dias 19 a 20 
de agosto de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o 
objetivo de participar do Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da 
Educação na Saúde, promovido pelo Ministério da Saúde, concedendo-lhe 1,5 
(uma e meia) diária, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de R$ 283,88 (duzentos 
e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), acrescido de 60% (sessenta 
por cento), correspondente a R$ 170,33 (cento e setenta reais e trinta e três 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 643,46 (seiscentos e 
quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), bem como passagem aérea 
no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.081,59 (um mil, 
oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as 
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº2018/2031-4 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Processo no 7628335/2018 (Viproc), RESOLVE 
CONCEDER para o Conselheiro Estadual de Saúde PEDRO ALVES DE 
ARAÚJO FILHO ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), para que o mesmo possa viajar à 
Brasília/DF, no período de 03 a 05 de setembro de 2018 com o objetivo de 
participar do 2º Encontro Nacional de Educação Permanente dos Conselhos 
Estaduais de Saúde, de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, anexo I e III, classe V, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.  SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2018 
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos 
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/2057-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 7290229/2018, RESOLVE AUTORIZAR o AFAS-
TAMENTO do servidor ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA MENDES, 
Motorista, matrícula 403.076-1-3, lotado na Coordenadoria Administrativa, 
Área Logística Transportes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no 
período de 04 a 07 de setembro de 2018, a fim de que o mesmo possa deslo-
car-se à cidade de Luís Correia/PI, com o objetivo de conduzir o Presidente 
do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS 
que irá participar do VIII Congresso de Secretários Municipais de Saúde do 
Estado do Piauí e V Mostra de Experiências Exitosas Municipais do Estado 
do Piauí, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 
141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo 
um valor total de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e 
três centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, classe V, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO ADJUNTO
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