DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
MASCULINO
POLICIAL PENAL (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7750085368
TIAGO RODRIGO FERREIRA NUNES
421
16.278 de 04/07/2017 DOE 04/07/2017
FALECIMENTO DE VALDEMIR DE QUEIROZ
MORAIS FILHO DOE 17/08/2021
POLICIAL PENAL (3. SOBRAL/IBIAPABA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7770068676
AURISANDRO DE CARVALHO LOPES
108
16.278 de 04/07/2017 DOE 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE DAVI MONTENEGRO
CLAUDINO BARBOSA DOE 29/06/2021
7770030240
HERÁCLITO FREIRE GOMES NETO
22
16.278 de 04/07/2017 DOE 04/07/2017
EXONERAÇÃO DE HANS FABBIO TAVARES LIRA DOE 13/07/2021
FEMININO
POLICIAL PENAL (1. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA) – AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
7750067608
TALITA VIEIRA DOS SANTOS
46
15.698 de 20/11/2014 DOE 27/11/2014
FALECIMENTO DE MÁCIO DE MENDONÇA
SANTOS DOE 22/04/2021
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer a Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação
deste ato, nos horários de 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes
documentos: 1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -
COGEP 1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela Secretaria da Administração Penitenciária – SAP);
1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela SAP); 1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária
(modelo fornecido pela SAP); 1.4 Duas fotos coloridas 3x4 recente para elaboração da Ficha Funcional; 1.5 Original e Cópia do Documento de Identificação;
1.6 Original e Cópia do CPF; 1.7 Original e Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro); 1.8 Original e Cópia da Certidão de Casamento (quando
casado); 1.9 Original e Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; 1.10 Original e Cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Médio
ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, conforme está explicitado no Item 3.1 “h” do edital
de abertura 001/2017 “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO”; 1.11 Original e Cópia de Reservista (se do sexo masculino);
1.12 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT); 1.13 Comprovante de endereço; 1.14 Comprovante de conta corrente no
Banco Bradesco (se já possuir conta); 1.15 Original e Cópia do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição; 1.16 Certidão de Acumulação
de Cargos e Declaração do Requerente, que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/reserva remunerada no serviço
público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG
no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br/menu-servicos/); 1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade
incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso (modelo fornecido pela SAP); 1.18 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo
fornecido pela SAP); 1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: https://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes); 1.20 Folha
Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: https://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); 1.21 Certidão
Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito
Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser
emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao); 1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida
pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Jsp); 1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo
endereço eletrônico. http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); 1.24 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela
Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica). As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de Residência
da candidata; 2. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DA SAP PARA ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. 2.1 Cópia do Documento de Identificação; 2.2 Cópia do CPF; 2.3 Cópia
do Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Curso Profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; 2.4
Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM); 2.5 Cópia da Certidão de Casamento
(quando verificada a alteração de sobrenome); 2.6 Declaração de Bens; 2.7 Comprovante de Quitação Eleitoral; 2.8 Declaração de Imposto de Renda do
exercício anterior ao da admissão. Os Candidatos serão encaminhados à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada e retornarão
à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SAP para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM. 3. RELAÇÃO DOS EXAMES A
SEREM ENTREGUES NA COGEP - SAP A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de
saúde oficial, a que os convocados se submeterão na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira
Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. a) Hemograma Completo com Plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina
e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina; e) Raio-X de tórax em PA com
laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; g) Audiometria; h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra; i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia). Além dos exames acima solicitados, outros exames
bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a avaliação pericial. A posse deve ocorrer no prazo legal
de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos
documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 084/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18. CONTRATADA: L4
CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.582.119/0001-67. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO PARA A FABRICAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADOS INTERTRAVADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do
Pregão Eletrônico n° 20210037 e seus anexos, os preceitos do Direito Público e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede
da Contratante para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não possam ser resolvidas na esfera Administrativa. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) - 18100009.06.12
8.514.10824.03.449030.10000.0 - 2334. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, LUANA STEPHANY CALIXTO DE SOUSA - L4 CONSULTORIA
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S. OBJETO:
A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – BACIAS DO RIO COCÓ E MURIÚ (SUB-BACIAS Rio Cocó: CE-10, CE-11, CD-4 e CD-5; Rio Muriú: ME-1,
ME-2, ME-3 e ME-4). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20190005/CIDADES/CCC,
e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 01129869/2019) e Processo Administrativo nº 00618799/2022 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os
serviços objeto deste Edital deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 840 (oitocentos e quarenta) dias corridos a contar da emissão da Ordem
de Serviço. O prazo de vigência do contrato será de 1.200 (hum mil e duzentos) dias contados a partir da assinatura do instrumento contratual.. VALOR
GLOBAL: R$ 3.520.623,20 (Três milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a Cláusula
Quarta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte (82): 43100001.17.512.621.10367.03.449051.2.82.82.1.4.. DATA DA ASSINATURA: 27 de
janeiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinaldi, Representante Legal
da empresa Senha Engenharia & Urbanismo S.S.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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