DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
20210004, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos com instalação e montagem para adaptação do ambiente Mercado Gastronômico, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Licitação, tendo como vencedora para o Grupo 01 e para o item 14,
a empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, CNPJ nº 25.133.787/0001-20, o grupo 01 no valor de R$ 84.473,76 (oitenta e quatro mil,
quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos) e o item 14 no valor de R$ 46.432, 33 (quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
trinta e três centavos). Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 10.520
de 17 de julho de 2002, bem como em todo o contido no processo nº 09693198/2021, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO,
publicado no D.O.E. nº 289, datado de 29 de dezembro de 2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
20210004, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos com instalação e montagem para adaptação do ambiente Mercado Gastronômico, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Licitação, tendo como vencedora para o item 15, a empresa IDEALFRIO
REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.125.891/0001-04, no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº
10.520 de 17 de julho de 2002, bem como em todo o contido no processo nº 09693198/2021, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICI-
TAÇÃO, publicado no D.O.E. nº 289, datado de 29 de dezembro de 2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20210004, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos com instalação e montagem para adaptação do ambiente Mercado Gastronômico, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Licitação, tendo como vencedora para o item 13, a empresa
INOXCOOK COMERCIAL LTDA- ME, CNPJ nº 11.360.157/0001-44, no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais).
Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº010/2018
ÉSPECIE: 4º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CARNAUBINHA, PARA OS
FINS NELE INDICADOS CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CARNAUBINHA
ENDEREÇO: Comunidade Carnaubinha, s/n, zona rural, CEP 62.140-000, Massapê/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo n° 00278769/2022 no Parecer Jurídico nº. 009/2022. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por
meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência, do Instrumento de Repasse n°. 010/2018, que tem como objetivo construção de fogões ecológicos, implantação de
quintais produtivos e construção de casa para beneficiamento de caju., com nova data fim 15 de abril de 2022. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de
valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: com nova data fim 15 de abril de 2022. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 010/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ HIGINO DA SILVA Representante Legal da Entidade. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - SDO Nº20210003/CCC/SDA/CE
PROCESSO N. º 08728958/2021 Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações da PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Concorrência Pública Nacional – Solicitação de Ofertas Nº 20210003/CCC/SDA/CE, tendo como objeto
a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE 09 SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 08 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram proclamadas
como vencedoras do certame, para cada lote, as seguintes empresas: LOTE 01 – 04 (QUATRO) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS
MUNICÍPIOS DE IRACEMA, JAGUARUANA, MORADA NOVA E QUIXADÁ - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de
R$ 8.574.008,98 (oito milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oito reais e noventa e oito centavos) e; LOTE 02 – 05 (CINCO) SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, INDEPENDÊNCIA, JARDIM E SANTANA DO ACARAÚ - EDMIL CONSTRUÇÕES
S/A, com o valor de R$ 7.690.864,75 (sete milhões, seiscentos e noventa mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Considerando o
disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO
a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza, 20 de janeiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA Nº001/2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO SECRETARIA DA FAZENDA
RELACIONA OS PRODUTOS, COMPONENTES, PARTES E PEÇAS ALCANÇADOS PELO TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO PREVISTO PELO DECRETO Nº 34.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO E A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021, RESOLVEM:
Art. 1º. O tratamento tributário de que trata o Decreto nº 34.197/2021 se aplicará aos produtos classificados nos códigos da Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM) constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. A ocorrência de reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da NCM não implica mudança quanto ao tratamento tributário
dispensado por esta Portaria em relação aos produtos classificados nos referidos códigos.
Art. 3º. A inclusão de novos produtos, partes, peças e componentes ao Anexo Único desta Portaria somente ocorrerá após a análise e aprovação
perante a Secretaria da Fazenda.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fortaleza, 13 de janeiro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA Nº001/2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (SEDET) E SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ)
NCM
DESCRIÇÃO CONFORME A TIPI
39074090
(Policarbonatos); Outros
39199090
(Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plástico, mesmo em rolos.) Outras
39269090
(Anéis de seção transversal circular (O-rings)); Outras