DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
NCM
DESCRIÇÃO CONFORME A TIPI
85447090
(Cabos de fibras ópticas); Outros
90138010
Dispositivos de cristais líquidos (LCD)
90262090
(Manômetros) Outros
90282010
(Contadores de líquidos) De peso inferior ou igual a 50 kg
90282020
(Contadores de líquidos) De peso superior a 50 kg
90283031
(Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição.)¹; (Trifásicos)²; Digitais
90289010
(Partes e acessórios) De contadores de eletricidade
90308990
(Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência:); Outros
90312090
(Bancos de ensaio); Outros
90318099
(Outros instrumentos, aparelhos e máquinas) Outros
90319090
(Partes e acessórios)¹; (De bancos de ensaio)²; Outros
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: AV.
WASHINGTON SOARES, 999 - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE/ PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2º ANDAR, FORTALEZA, CEARÁ,
CEP 60811-341; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V
- ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E
ART. 65, I, §1º, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021 POR 12 MESES E ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 118.930,34
(CENTO E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 13/01/2022 A 13/01/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 12/01/2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
CAIO FROTA RODRIGUES(VICE-PRESIDENTE DA JUCEC) E JOSÉ LASSANCE DE CASTRO DA SILVA (PRESIDENTE DA ETICE).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - DISTRATO - CONTRATO N°057/2021
DISTRATANTES: CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXOINDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP,
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/n – São Gonçalo do Amarante (CE) – CEP: 62.674-906 CNPJ: 01.256.678/0001-00, representada neste ato, conforme
Estatuto Social. CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo n° 505, Bairro: Luciano Cavalcante,For-
taleza/CE – CEP: 60.821-716 , inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48, CGF sob nº 06.372.369-7,representada neste ato, conforme Estatuto Social.
OBJETO: O presente distrato tem como objeto, o CONTRATO Nº057/2021, firmado entre COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A e CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, celebrado entre as partes ora DISTRATANTES. FUNDA-
MENTO: Rescisão amigável, por acordo entre as partes, com fundamento no contrato nº 057/2021/CIPP S/A, em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e
suas alterações, do instrumento contratual e Parecer Jurídico CIPP n° 18/2022. O presente Distrato passa a vigorar a partir da data de assinatura do presente
instrumento. Pecém, em São Gonçalo do Amarante - CE, 10 de janeiro de 2022.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021/PROCESSO Nº11037936/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LIVRARIA GP EIRELI, estabelecida na Rua Marechal Floriano, nº 1762, Sala 03,
Bairro Rebouças CEP: 80.230-110, Curitiba/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 11.093.505/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sra. ANDRESSA DE BRITO CORREIA, RG 13.341.827-0 SESP/PR e inscrito no CPF sob nº 087.478.398-57, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 029/2021, publicado no D.O.E de 11.02.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto aquisição de exemplares de livros didáticos e cadernos de exercícios de
Língua Estrangeira – Inglês para atender os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino Médio do Estado do Ceará, matriculados nos Centros Cearense de
Idiomas - CCI, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do
Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 288.054,00 (duzentos e oitenta e oito mil e cinquenta e quatro reais), passando de R$ 1.152.216,00
(um milhão, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais) para R$ 1.440.270,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, duzentos e setenta
reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme CI nº 51/2021 COETI/SEDUC de
17/11/2021, às fls. 02 e a IG Nº 1148803, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 27 DE DEZEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação , ANDRESSA DE BRITO CORREIA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Lucas Pereira, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de
janeiro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº205/2021/PROCESSO Nº10195180/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini,
n.º 1376, Cidade Monções, São Paulo/SP, Cep. 04.571-936, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seus procuradores, a Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, brasileira, casada, administradora, inscrita no RG nº 630486 SSP/DF e
CPF n.º 613.174.201-44, residente e domiciliada em Brasília/DF e o Sr. WELLINGTON XAVIER DA COSTA, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito
no RG nº SSP-GO3516308 e CPF n.º 887.321.001-59, residente e domiciliado em Brasília/DF, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
205/2021, publicado no D.O.E de 30.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto a a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet
móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de até 7.872 (sete mil oitocentos e setenta e dois) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de,
no mínimo, 20GB, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para os itens 11,12,13,14,15 de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos
técnicos previstos no Projeto Básico e na proposta da Contratada independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 56.062,80 (cinquenta e seis mil, sessenta e dois
reais e oitenta centavos), passando de R$ 224.251,20 (duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), para R$ 280.314,00
(Duzentos e oitenta mil, trezentos e quatorze reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato,
conforme CI nº 589/2021 COESC/SEDUC de 20/10/2021, às fls. 02 e a IG Nº 1148800, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 03 DE JANEIRO DE
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela -Secretária da Educação , Carlota Braga de Assis Lima - Telefônica Brasil S/A - Contratada , Wellington
Xavier da Costa - Telefônica Brasil S/A - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Genilzon V. Batista, 2. Ilegível. Fortaleza 25 de janeiro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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