DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei N°9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE ERIVILSON DE LIMA, matrícula 30028759, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de janeiro de 2022. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 19 de janeiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N°30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei N°9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JORDANA CAROLINA GONDIM, matrícula 30027310, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 30 de Novembro de 2021. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NTSEC SOLUÇÕES EM TELEIN-
FORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº09.137.728/0001-34, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 27/01/2022 
ATÉ 26/01/2023, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº00587346/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, 
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº12002621/2021 OBJETO: contratação de serviços especializados na área de Tecnologia da Informação, incluindo pesquisa, desenvol-
vimento, inovação, consultoria e assessoria técnica; JUSTIFICATIVA: necessidade da realização de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) 
em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), incluindo típicos como Big Data, inteligência artificial, Machine Learning, dentre outras soluções, 
a fim de buscar e desenvolver soluções tecnológicas inovadoras e especializada para os serviços técnicos realizados pela Etice. VALOR GLOBAL: R$ 
445.882,36 ( quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002. 24.1
26.413.20337.1.270.0.000000.339039.03.3.1.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II, “a” e “c”, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: INSTITUTO 
DESENVOLVIMENTO ESTRATEGIA E CONHECIMENTO - IDESCO, CNPJ 05.980.053/0001-30, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José 
Lassance de Castro Silva RATIFICAÇÃO:
Eric Henrique Bezerra Granja Figueiredo
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2021 IG Nº1148530
PROCESSO Nº09810372/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro 
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CS BRASIL 
FROTAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Saraiva, nº400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900, 
inscrita no CNPJ sob o nº27.595.780/0001-16, representada neste ato pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior e pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira 
Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº09810372/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº005/2021, cujo objeto é a locação mensal de veículos automotores velados, zero 
quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção, subs-
tituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no 
dia 23 de janeiro de 2022 e término em 22 de janeiro de 2023. VALOR: Para execução do presente aditamento, o valor do contrato será reajustado em 3,93%, 
decorrente do reajuste com base no índice previsto na Cláusula 5.2 do Contrato, no valor de R$ 17.023,68 (dezessete mil, vinte e três reais e sessenta e oito 
centavos). REAJUSTE: Fica resguardo o direito de reajuste contratual, previsto na Cláusula Quinta do Contrato nº005/2021, referente ao período 2020/2021. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
20 de Janeiro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Anselmo Tolentino 
Soares Junior - CS BRASIL FROTAS LTDA e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - CS BRASIL FROTAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 25 de janeiro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2021 IG Nº1148406
PROCESSO Nº00311146/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55, Sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-
105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190010/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº00311146/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº012/2022, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 25 de fevereiro