DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
em campo e participar de uma reunião sobre os serviços de arqueologia e paleontologia do CAC nos Municípios, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2022.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VÓLUS TECNOLOGIA 
E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: RUSOLINO FERREIRA GUIMARÃES, Nº 839; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 75.901-260; 
RIO VERDE-GOIÁS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
arts. 51 e 52, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº13.303/2016, bem como a Comunicação Interna nº02/2022 às fls. 02/03 da Gerência Administrativa – GEADM, na 
concordância da Contratada, fl. 27, na autorização da Diretoria Financeira, em exercício – DIAFI às fls. 70 e tudo mais que consta no Processo Administrativo 
protocolado sob o n° 00209910/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº011/2021/COGERH, o qual tem por objeto o serviço 
de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e dos equipamentos da COGERH, através da utilização de 
sistema via WEB; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 2.179.819,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 17/02/2022 até 17/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 011/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 18/01/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário 
Pereira / CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa Júnior/ CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1929/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 1110/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1929/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutumba nº 175, A, bairro Jangurussu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 
(doze) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2022, o Contrato nº1929/2018, o qual tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de telefonista da SESA e suas Unidades. 
Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, no valor mensal de R$ 109.786,88 (cento e nove mil, setecentos e oitenta e seis 
reais e oitenta e oito centavos) e o valor global de R$ 1.317.442,53 (hum milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta 
e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.317.442,53 (hum milhão, trezentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
28/12/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo e Suzana Flor Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1031/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA M F A B FONTE PINHEIRO. OBJETO: Serviço de aparelhos ortodônticos para pacientes com deformidades crânio facial na faixa etária 
de 0 (zero) à 18 (dezoito) anos de idade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 180 (cento 
e oitenta) dias. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação n° 308/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 98.245,00 (noventa e oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5803.24200204.10.302.6
31.20077.03.33903900.2.91.00.1.30– FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2021 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Maria Francilene 
a Bernardo Ponte Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1133/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA, conforme contido no contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210741 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 75.278,40 (setenta e cinco, duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) pagos em 12 parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5797.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2021 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Alberto Magno de Brito Ramos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº1247/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADA: FOKKUS TRADE PRODUTOS 
E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP; OBJETO: deste contrato a aquisição de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210735 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 559.400,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.44
9052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro 
e Paulo César Bulhões Wassouf;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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