DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº1288/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: VMI TECNOLO-
GIAS LTDA; OBJETO: deste contrato a aquisição de Equipamento Hospitalar (ARCO CIRÚRGICO), de acordo com especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210424 – SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
484.684,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10638.03.44
9052.24859.1 24200014.10.302.631.10638.03.449052.64859.1; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro 
e Marcele Pereira Viegas;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/UGP PROEXMAES II; CONTRATADA: BERTONI 
MEDICAL LTDA; OBJETO: deste contrato a aquisição de Instrumental Cirúrgico – Parte I para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para 
complementar a implatação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previsto 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210632 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 16.005,30 (dezesseis mil, 
cinco reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022; 
SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Janaína Cristina Trovo Silva;
Maria Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11846265/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 225/2021 - 12º Termo Aditivo ao Convênio Nº 034/2016 celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO 
DE CARNAUBAL – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 02 de janeiro de 2022, com término em 03 de março de 2022, 
o prazo de vigência do Convênio nº 034/2016, que tem por finalidade a aquisição de medicamentos e material de consumo para a realização de procedimentos 
no Hospital do Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e José Weliton Souza Leite.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10689000/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 199/2021 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2018; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15 
de dezembro de 2021, com término em 12 de junho de 2022, o Convênio Nº003/2018, que tem por objeto a reforma e ampliação do hospital municipal 
de Ubajara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/12/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Renê de Almeida Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10929949/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 210/2021 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 024/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de dezembro de 2021, com término em 
07 de junho de 2022, o Convênio nº024/2020, que tem por objeto o repasse de recursos para o apoio das ações na área da saúde no Município de Pacoti/CE; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/12/2021 - Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Marcos Venícios Norjosa Gonzaga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1287/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que viajaram para Natal/
RN, em objeto de serviço, com a finalidade de assessorar o Delegado Geral na Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; conforme processo 
Nº10864332/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1287/2021-DIFIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIMOS
TOTAL(R$)
Marcos Vinícius Coelho Sá Marrocos
Inspetor 
(assessorando)
I
10 a 11/11/2021
Fortaleza para Natal/RN
1,5
350,48
40%
736,00
Ranieri Leite Pinheiro Batista
Inspetor 
(assessorando)
I
10 a 11/11/2021
Fortaleza para Natal/RN
1,5
350,48
40%
736,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
1.472,00
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PORTARIA Nº1330/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Acaraú, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso à Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo Nº09656748/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/11/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.