DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº020  | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
policial militar daquelas Corporações, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º e 2º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 9º e 10; 
classes III, IV e V, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2022-GC, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
EVANDRO QUEIROZ 
DE ASSUNÇÃO
CEL PM
III
25 a 28/01/2022
Fortaleza/
CE – Natal/
RN– João Pessoa/
PM-Fortaleza/CE
3,5
189,25
40%
927,33
--
927,33
HÉLIO VERAS LESSA MOREIRA
CAP PM
IV
3,5
166,49
40%
815,80
--
815,80
ARTHUR SALLES 
CORREIA BEZERRA
CB PM
V
3,5
141,95
40%
695,56
695,55
TOTAL
R$ 2.438,68
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2022-CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e considerando 
o disposto nos arts. 3º, inc. V e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) c/c o Art. 16, § 1º do 
Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda conforme a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0117729-41.2019.8.06.0001, 
do Exmo. Sr. Dr. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Di-reito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como manifes-tação 
da Douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo de VI-PROC nº 06445487/2021, RESOLVE: dar cumprimento à referida decisão 
judicial para promover o policial militar ELDO TAVARES DOS SANTOS, MF: 014.122-1-3, à gradu-ação de Subtenente PM, na modalidade requerida, 
a contar de 08/08/2018, nos ter-mos da Nota nº 103/2018-CPP, publicada no BCG nº 153, de 16/08/2018. QUARTEL em Fortaleza-CE, 24 janeiro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº63/2022 – DG/AESP|CE - CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (EC145)PARA COMANDANTES - TURMA IV Aos 
04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), consi-
derando a Portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 00077119/2022, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação 
Interna nº 52/2021 – CECI/COENI/AESP de 21 de dezembro de 2021, apura, afere e oficia, o CONCLUDENTE, do Curso de Atualização Técnica 
Biturbina (EC145) para Comandantes – Turma IV, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
82256977315
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
Fortaleza-CE, 20 de janeiro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº64/2022 – DG/AESP|CE – 1ª Reclassificação - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM – 2021 –  1ª 
Reclassificação Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
(AESP|CE), considerando a publicação da Portaria nº 1284/2021 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 284, de 22 de dezembro de 2021, referente a Ata de 
Conclusão do Curso de Habilitação de Oficiais PM – 2021, bem como considerando o deferimento dos Recursos Administrativos nos termos do VIPROC nº 
11961692/2021 e VIPROC nº 11962032/2021, apura, afere, reclassifica e oficia os CONCLUDENTES do Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, 
conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA FINAL
CLASS.
571.035.693-04
CHARLITON DOS SANTOS DE SOUSA
9,992
01º
790.524.103-30
MÁRDIO DA SILVA MONTEIRO
9,980
02º
567.344.253-04
AFONSO MARTINS DE BARROS
9,966
03º
477.499.383-20
MARCOS ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
9,954
04º
478.389.573-20
CLEITON DELMIRO DOS SANTOS
9,952
05º
558.728.403-49
CLEBER ARAÚJO FONTINELI
9,940
06º
567.426.303-53
NARCÉLIO FLÁVIO LIMA
9,939
07º
477.475.363-72
FÁBIO VIEIRA CORREIA
9,933
08º
442.445.923-34
ÂNGELA MARIA HONÓRIO DE SOUSA
9,933
09º
633.110.623-53
DANIEL GLEUDSON BANDEIRA LIMA
9,933
10º
616.035.703-49
ROBSON SOARES DA SILVA
9,930
11º
541.452.283-91
CARLEIDE MAIA PINHEIRO BEZERRA
9,921
12º
577.593.673-68
ANTÔNIO FRANCISCO COSTA DA SILVA
9,914
13º
524.577.293-00
ANTÔNIO ELINALDO ALVES OLIVEIRA
9,910
14º
717.262.173-53
ANTÔNIO HOLANDA JÚNIOR
9,910
15º
437.356.143-53
OSCAR RIBEIRO DE LIMA NETO
9,908
16º
546.098.283-91
FRANCISCO GEOVANE MARTINS DA SILVA
9,898
17º
680.544.753-49
MARIO JARBAS ANDRADE DE CARVALHO
9,897
18º
510.124.723-53
LUIZ JOCELIO OLIVEIRA MIRANDA
9,896
19º
506.524.513-49
ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA
9,885
20º
391.683.603-04
ANTÔNIO JOAO NANTUA BEZERRA
9,874
21º
408.584.563-20
EDEMIR BARROS MAIA
9,866
22º
730.983.103-91
CARLOS CEZAR ALVES BEZERRA
9,865
23º
447.562.833-49
MARIA AURIVÂNIA DE OLIVEIRA ALMEI-DA
9,865
24º
507.536.903-06
LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA
9,859
25º
419.975.813-53
OLAVO GOMES GOIS
9,855
26º
456.102.073-04
PAULA CRISTIANE DOS SANTOS MAIA
9,853
27º
556.640.753-68
FRANCISCO GILSON PEREIRA CAMARA
9,851
28º
514.323.583-91
JEOVÁ PINHEIRO BARBOSA
9,848
29º
713.305.693-34
GERMANIAS BRAGA PINTO
9,838
30º
613.616.903-72
JUSCELINO RIBEIRO LIMA
9,837
31º
575.947.323-91
MARIA DE FÁTIMA CORREIA CAVALCAN-TE
9,836
32º
437.094.943-20
RÉGIS MOREIRA LIMA
9,829
33º