DOE 27/01/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº020 | FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, SR. RICARDO SANTOS BARROS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO N.º
2022.01.17.01 AO TERMO DE CONTRATO N.º 2021.11.19.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.01, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO
SITIO MONTE SERRAT NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, COM SEDE NA CIDADE DE JAGUARIBE, ESTADO
DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 03.147.269/0001-93, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES PINHEIRO, N.º 775 – JOSÉ PINHEIRO,
JAGUARIBE, ESTADO DO CEARÁ, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SUA PROPRIETÁRIA A SRA. SYOMARA ALVES BARBOZA,
NATURAL DE JAGUARIBARA - CEARÁ, CASADA, EMPRESÁRIA, INSCRITA NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF N.º 817.428.603-
97. FUNDAMENTACÃO LEGAL: O ADITIVO AO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NA CLÁUSULA SÉTIMA DA
REFERIDA AVENÇA E NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA B E § 1º. DA LEI FEDERAL Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES. DAS ALTERACOES: O PRESENTE TERMO DE ADITIVO TEM POR FINALIDADE SUPRIMIR (ITEM DA PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA 2.2.1) O VALOR INICIALMENTE PACTUADO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO AOS SEUS OBJETIVOS CONSIGNANDO
UMA SUPRESSÃO NO VALOR CONTRATUAL DE R$ 54,86 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) DO VALOR
AVENÇADO PASSANDO DE R$ 555.992,70 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA DOIS REAIS E
SETENTA CENTAVOS) PARA O VALOR DE R$ 555.937,84 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA
E QUATRO CENTAVOS), GERANDO UMA DIMINUIÇÃO NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO EQUIVALENTE A UM PERCENTUAL DE
APROXIMADAMENTE 0,01% (UM DÉCIMO POR CENTO) CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA B E PARÁGRAFO 1º.
DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUADRO ABAIXO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO. ASSINA PELA
CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 26 DE JANEIRO DE 2022. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR
DO FUNDO GERAL.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SUETAM PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ 11.015.018/0001-83. Aos 20/12/2021, às
10h00min, na sede social da SUETAM PARTICIPAÇÕES S/A na Av. Dom Luís, 300, sala 1115, Aldeota, CEP 60130-260, Fortaleza-CE. PRESENÇA E
CONVOCAÇÃO: Totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, convocados que foram por carta enviada
a cada um, independentemente das formalidades previstas no art. 124, da Lei 6.404/76, e § 4º do mesmo artigo. MESA: Presidente - Roberto Sérgio Farias
de Souza; Secretária - Ana Maria Silveira Farias. ORDEM DO DIA: a) redução do capital social em R$ 3.500.000,00 por se achar excessivo em relação ao
objeto social com o cancelamento de 3.500.000 ações ordinárias; b) deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social em decorrência da redução
de capital; e c) demais assuntos de interesse social. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, não votando os legalmente
impedidos, foram aprovadas as decisões seguintes: 1. A redução do capital social, no montante de R$ 3.500.000,00 por se achar excessivo em relação ao
objeto social, assim o capital social, que atualmente é de R$ 4.009.446,00, passará a ser de R$ 509.446,00, com o consequente cancelamento de 3.500.000
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mantendo-se inalterada as proporções dos acionistas no capital social. Em decorrência da redução de
seu capital social, a Sociedade devolverá esta parte do capital reduzido no valor de R$ R$ 3.500.000,00 proporcionalmente aos seus acionistas, da seguinte
forma: a) R$ 1.755.455,87 em moeda legal e corrente do país ao acionista ROBERTO SÉRGIO FARIAS DE SOUZA; e b) R$ 1.744.544,13 em moeda
legal e corrente do país à acionista ANA MARIA SILVEIRA FARIAS. 2. A redução do capital com restituição aos acionistas dos respectivos valores acima
deliberada, só se tornará efetiva após o transcurso do prazo de 60 dias da publicação desta ata na imprensa para a eventual oposição de credores, conforme
o disposto no art. 174 da Lei 6.404/76, estando a Diretoria autorizada a tomar todas as providências necessárias. 3. Considerando as deliberações acima, o
Artigo 5º do Estatuto Social será alterado. 4. Alteração do CEP da sede social para 60160-196, permanecendo o endereço inalterado. Parecer do Conselho
Fiscal: Não há e nem foi instalado no presente exercício. Dissidências: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de votos de acionistas.
Encerramento: Nada mais a tratar, sendo esta ata assinada pelo Presidente da Mesa. Fortaleza, 20 de dezembro de 2021. Assinaturas: Mesa - Roberto Sérgio
Farias de Souza (Presidente); Ana Maria Silveira Farias (Secretária). Acionistas presentes - Roberto Sérgio Farias de Souza e Ana Maria Silveira Farias.
ROBERTO SÉRGIO FARIAS DE SOUZA - Presidente da Mesa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Resultado de Abertura das Propostas Comerciais - Modalidade: Tomada de Preços
Nº TP-003/2021-SEJUV. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a construção de 01 (uma) quadra poliesportiva a ser localizada no
Bairro Hermógenes Henrique Girão, de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude. Tipo: menor preço global. Regime de Execução: Indireta. A
Comissão de Licitação comunica aos interessados, o resultado da fase de classificação das propostas comerciais das empresas hablitadas, deu-se da seguinte
forma: 1º Lugar – Ellevus Engenharia LTDA – CNPJ Nº 709.747,42; 2º Lugar – G7 Construções e Serviços EIRELI - EPP – CNPJ Nº 10.572.609/0001-99,
valor global de R$ 710.340,67. 3º Lugar – Cedibra Comérciuo e Construções LTDA – CNPJ Nº 17.247.743/0001-63; 4º Lugar – Ilumicon Construções e
Serviços EIRELI – CNPJ Nº 21.139.049/0001-08; 5º Lugar – Eletrocampo Serviços e Construções LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, valor global de
R$ 713.688,65; 6º Lugar – MV2 Serviços de Engenharia LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28, valor global de R$ 715.117,12; 7º Lugar – Clezinaldo S.
de Almeida Construções ME - CNPJ Nº 22.575.652/0001-97, valor global de R$ 719.017,68; 8º Lugar – Zenedine Zinade Sampaio Cavalcante Construções
– CNPJ Nº 44.159.038/0001-87. A Comissão informa que a Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto prazo para a
apresentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “B” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2021.11.19.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de habilitação da Tomada de
Preços nº 2021.11.19.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, José Urias Filho EIRELI, M Minervino
Neto Empreendimentos ME, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, AR Empreendimentos Serviços e Locações EIRELI, Eugenia Fernanda
Pereira Feitosa, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, FF Empreendimentos e Servicos LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA
e H B Serviços de Construção EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias. Por sua vez, a empresa T A França Serviços – ME, fora
declarada habilitada, porém, a mesma apresentou restrições quanto a prova de regularidades fiscais, junto a Prova de Regularidade para com a Fazenda
Municipal, porém, por se tratar de microempresa (ME), fica-lhe concedido o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão
devidamente atualizada, em atendimento aos benefícios contidos na Lei Complementar nº 123/2006. Empresa Inabilitada – J. G. A. Engenharia LTDA - Por
não atendimentos aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do Edital Convocatório, conforme Parecer Técnico (Análise de Acervo Técnico). Maiores informações: (88)
3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 26 de janeiro de 2022. Maria Edna Tavares de Lavor – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aratuba - Resultado da Fase de Habilitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de
suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 003/2021, cujo Objeto é a Contratação dos Serviços de Engenharia para Pavimentação Asfáltica na Estrada que liga Pindoba a comunidade de
Cantinho e do Trecho que liga Serra Verde e São João no Município de Aratuba/CE, conforme Convênio Nº 110/2021, Processo Nº 0875929/2021,
com o seguinte resultado: TODAS AS EMPRESAS FORAM HABILITADAS: 1. B V BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº: 74.066.960/0001-
90; 2. CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA - CNPJ Nº: 72.432.727/0001-59; 3. CONSTRUTORA MORAES
EIRELI - CNPJ Nº: 33.278.617/0001-22; 4. OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 08.642.026/0001-
45; 5. CONSTRUTORA PLATO LTDA - CNPJ Nº: 10.485.488/0001-48; 6. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -
CNPJ Nº 00.611.868/0001-28; 7. N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ Nº 18.635.562/0001-77; 8. A T L CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 04.302.210/0001-95; 9. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-
01; 10. HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS E EIRELI – ME - CNPJ Nº 07.312.053/0001-97; 11. ARN ENGENHARIA LTDA - CNPJ
Nº 11.477.070/0001-51; 12. ECOL – EMPRESA CEARENSE DE OBRAS E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 07.674.047/0001-80. A Presidente
da Comissão de Licitação informa que os documentos de habitação estão a disposição do licitantes no setor de Licitação. Fica aberto os prazos recursais
previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Aratuba, 26 de janeiro de 2022. Raquel Ferreira de
Paiva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.