DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de novembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016 - SEMA/ATITUDE
PROCESSO Nº7326720/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 7326720/2018, Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em conso-
nância com Parecer SEPLAG/COGEP, às fls. 43 e 44; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e de valor do Contrato 03/2016, pelo período adicional 
de 12 (doze) meses; VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 153.878,10 (cento e cinquenta e três mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos), totalizando um valor global R$ 1.846.537,20 (um milhão, oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta 
e sete reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339037.21600.1;DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 
Termo Aditivo terá início a partir de 07 de janeiro de 2019, vigorando até 06 de janeiro de 2020; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor 
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela; ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da Empresa ATITUDE; DATA DAS ASSINATURAS: 14 de novembro de 2018. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 14 de novembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 74/2017 - SEMA/ARV
PROCESSO Nº8421670/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRI-
GERAÇÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo de vigência e valor do Contrato nº 74/2017, celebrado entre a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e A EMPRESA ARV COMÉRCIO E 
SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA – ME. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir de 20 (vinte) de Dezembro de 
2018, vigorando até 19 (dezenove) de Dezembro de 2019. VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 31.674,72 (trinta e um mil seiscentos e setenta 
e quatro reais e setenta e dois centavos), e através do presente Termo Aditivo, será aditivado o mencionado valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.066.18862.01.339039.21600.1; 57100001.18.541.066.18862.03.339039.21600.1; 57100001.18.541.066.18862.04.339039.21600.1; 57100001.
18.541.066.18862.05.339039.21600.1; 57100001.18.541.066.18862.07.339039.21600.1; 57100001.18.541.066.18862.08.339039.21600.1; 57100001.18.5
41.066.18862.09.339039.21600.1; 57100001.18.122.500.22365.03.339039.10000.0. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor 
todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 09 de Novembro de 2018. 
ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Jordana Gouveia Façanha - ARV Comércio e Serviços Elétricos e de Refrigeração 
LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5759599/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
José Queiroz Lopes, CPF nº 10704728400, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Engenheiro Agrônomo, nível/referência não tem, matrícula nº 015753-1-7, com óbito em 01/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.536,58 
(três mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 01/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SILVIA HELENA CAVALCANTE QUEIROZ
CÔNJUGE
81112017372
3.536,58
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8060812/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Antonio Edson Medeiros, CPF nº 02661373349, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Classificador de Produtos Agrícolas, referência 33, atualmente nível/referência 34, matrícula nº 031351-1-X, com óbito em 22/09/2018, 
pensão mensal no valor de R$ 1.819,52 (um mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE LOURDES COSTA MEDEIROS
CÔNJUGE
15555020325
1.819,52
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8390316/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar